Os incêndios florestais propiciam condições para o surgimento de situações complexas, que são normalmente potenciadas por condições meteorológicas extremas de difícil ou de muito curta antecipação, podendo originar perdas de vidas humanas e bens. Exigem por isso a preparação e organização de um dispositivo adequado para os enfrentar, através da intervenção de forças de proteção e socorro, quer na defesa da floresta, enquanto bem estratégico do país, quer na proteção das populações e do ambiente[1].
Os tipos, características, classificações, normalização técnica e dotações mínimas de veículos e demais equipamentos operacionais que podem ser detidos pelos corpos de bombeiros, dos diversos tipos e espécies, são definidos por regulamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), depois de ouvido o Conselho Nacional de Bombeiros, e homologados por despacho do Ministro da Administração Interna.
A ANPC, é um serviço central, da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, sendo uma das competências do seu presidente:
- Aprovar e homologar normas gerais vinculativas relativamente a uniformes, equipamento, material e procedimentos dos corpos de bombeiros, com vista à normalização técnica da respetiva atividade.
Em face do exposto, o presidente da ANPC, através do Despacho n.º 7316/2016, aprovou o novo Reg
ulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros, o que decorre da necessidade atualizar e renumerar algumas fichas técnicas, bem como clarificar algumas disposições tendo em vista a adequação à EN 1846 -1,2,3.
Por fim, é de salientar que os corpos de bombeiros desempenham um papel central na dinâmica do combate aos incêndios florestais, dado que lhe cabe o desenvolvimento de todas as ações que conduzam a uma imediata intervenção terrestre e ao rápido domínio e extinção de incêndios florestais, potenciando permanentemente a atuação articulada do dispositivo, bem como as respetivas operações de rescaldo e de vigilância ativa pós-rescaldo, garantindo a consolidação da extinção, decorrendo daí a necessidade de estarem dotados de viaturas adequadas à sua missão que lhes permitam responder com prontidão às solicitações.
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