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Defesa, Justiça, Segurança

Tempos conturbados

Em virtude do processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), os juízes cumprem hoje o terceiro dia de greve, argumentando a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que o mesmo não assegura de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas.

De acordo com Jorge Miranda, “uma greve dos juízes importa o risco de deslegitimar a tarefa essencial do Estado de administração da justiça e, desde logo, de deslegitimar os juízes perante a comunidade”. Por sua vez, Alfredo José de Sousa escreveu que “esta é a quarta greve dos juízes, tendo a última acontecido há 13 anos. Pode ser discutível a sua oportunidade ou as suas incidências salariais face ao actual contexto orçamental e financeiro. A sua legitimidade decorrente da natureza sindical da respectiva associação é que não pode ser trazida à praça pública por comentadores impreparados e políticos, ou até insignes juristas e académicos”.

Os polícias municipais estão igualmente em greve, exigindo a revisão e regulamentação da respetiva carreira, parada há 10 anos. Deste universo estão excluídas as polícias municipais de Lisboa e do Porto que se regem por legislação especial, as quais são constituídas por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), sujeito ao estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, tendo os seus elementos direito à remuneração, suplementos e demais abonos em vigor da Polícia de Segurança Pública e a um suplemento especial de serviços mensal, de montante não superior a 55 % do valor do indexante dos apoios sociais em vigor. Mais um exemplo acabado de “políticas públicas que passam do reino da norma, da objetividade, do universalismo, da prefiguração do futuro, ao reino da circunstância, da subjetividade, da imediatez relacional”[1].

Por seu turno, os polícias e os militares, seguindo na esteira dos professores, começam a demonstrar a sua insatisfação em redor do descongelamento das carreiras, pretendendo que o tempo de serviço conte para a recolocação nos índices a que teriam direito a 1 de janeiro de 2018 se não tivessem havido congelamentos.

Por esta amostra, tudo leva a crer que se avizinham tempos conturbados na justiça, defesa e segurança interna, áreas que lidam com questões cada vez mais delicadas.

L.M.Cabeço

_______________________

[1] Innerarity, Daniel, A política em tempos de indignação, D. Quixote, Lisboa, 2016, p.260

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