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Segurança

O caso do bastão extensível

De acordo com as notícias que têm vindo a ser publicadas, cerca de dez formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana (CFG/GNR), a decorrer em Portalegre, terão sofrido graves lesões e traumatismos durante o módulo “curso de bastão extensível”, resultando daí a necessidade de tratamento hospitalar.Ao que tudo indica, algo muito semelhante ao que sucedeu numa ação de formação da Polícia de Segurança Pública (PSP) em 2013 na  Unidade Especial de Polícia, em Belas, Sintra. Na sequência do processo instaurado pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), a equipa de formadores foi punida com suspensão (subcomissário 121 dias, chefe 45 dias e o agente policial 20). Paralelamente decorreu um inquérito criminal que percorreu os seus trâmites até chegar a julgamento, onde os três arguidos acabaram por ser absolvidos.

No caso ocorrido no Centro de Formação da GNR em Portalegre, estará a decorrer um inquérito interno, ao que se veio juntar um outro da IGAI (ordenado pela tutela), e agora o Ministério Público determinou a abertura de um inquérito criminal. Além da responsabilidade disciplinar e penal que vier a ser apurada, importa verificar os moldes em este tipo de formação é ministrada e em caso de necessidade implementar mudanças, sobretudo ao nível dos formadores, nunca descurando o seu enquadramento e supervisão (independentemente da categoria a que pertençam), e aferindo da sua maturidade profissional para o desempenho desta atividade. Esta maturidade resulta do conhecimento adquirido, bem como da sua experiência profissional e pessoal, não decorrendo obrigatoriamente da idade, mas entre outros fatores da vivência de situações, do relacionamento interpessoal, da ultrapassagem de obstáculos, da resolução de conflitos e das soluções encontradas.

Por fim, gostaria de relembrar que nos termos do Estatuto dos Militares da GNR, o militar da Guarda:

  • Está investido do poder de autoridade, nos termos da legislação em vigor, obriga-se a manter em todas as circunstâncias um bom comportamento cívico e a proceder com justiça, lealdade, integridade, honestidade e competência profissional, de forma a fortalecer a confiança e o respeito da população e a contribuir para o prestígio da Guarda e das instituições democráticas.
  • Tem direito a receber treino e formação geral, cívica, científica, técnica, militar e profissional, inicial e contínua, adequados ao pleno exercício das funções e atribuições que lhe sejam cometidas, tendo em vista a sua valorização humana e profissional, bem como à sua progressão na carreira.
  • Usa os meios coercivos adequados e necessários à reposição da legalidade e da ordem, segurança e tranquilidade públicas quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão.

 A formação ministrada tem de dar resposta, entre outras, a estas exigências basilares.

J.M.Ferreira

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