De acordo com a lei do serviço militar, o serviço efetivo em regime de contrato
corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.
Para prestar serviço militar nesta modalidade, através do Aviso n.º 1142/2019, foi aberto concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargento no Exército.
Este concurso é aberto, condicionalmente, dependendo de autorização dos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e da defesa nacional.
Manuel Ferreira dos Santos
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