Planeamento de Defesa Militar

Num momento em que as águas estão bastante agitadas na área da Defesa, em primeiro lugar, porque nem para a categoria de oficiais em regime de contrato se consegue captar o número de candidatos considerados necessários, e depois porque um grupo de oito oficiais-generais enviou um carta com oito páginas ao Presidente da República onde se relata o «“processo de desconstrução e pré-falência”, “dificuldades inéditas”, “mínimos” de efetivo “nunca verificados”, “situação em geral grave, mas no caso do Exército é de emergência institucional”, “dificuldades de sustentação e manutenção”», surgiu a Diretiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar (DMPDM).

Este documento tem como finalidade:

• Estabelecer as orientações políticas para o Planeamento de Defesa para o quadriénio 2019-2022, enunciando as linhas orientadoras tanto para as capacidades a edificar e prioridades associadas, bem como para a definição da quantidade, escala e natureza das operações para as quais as Forças Armadas (FFAA) deverão estar preparadas. Estas orientações estão sincronizadas e articuladas com o Ciclo de Planeamento da OTAN, o Processo de Desenvolvimento de Capacidades da UE, as necessidades de planeamento da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
• Implementar o Planeamento de Defesa orientado para o desenvolvimento de capacidades, com base no nível de ambição assumido, nos cenários prioritários de atuação, abrangendo o médio e longo prazo. Pretende igualmente identificar as lacunas consideradas prioritárias, definir os objetivos de capacidades, implementar o desenvolvimento e monitorizar os resultados.

Nos termos desta Diretiva deverá ser atribuída prioridade no desenvolvimento das capacidades que contribuam para:

• A vigilância, a defesa e a afirmação nacional nas áreas sob jurisdição nacional;
• A participação em teatros internacionais, no âmbito da defesa coletiva e da segurança cooperativa, ou ainda num quadro autónomo, para proteção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em áreas de crise ou conflito. A promoção da capacidade nacional para participar, no quadro da ONU, da OTAN e da UE, nas iniciativas prioritárias para a segurança do Sul da Europa e na região do Atlântico;
• Missões humanitárias e de apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações;
• Aumentar a capacidade de atuar no ciberespaço e no espaço.

Como alguém escreveu, “o ministro da Defesa deveria, sim, preocupar-se em resolver os problemas – alguns deles crónicos – das FA, com menos formulações teóricas e mais resolução dos problemas reais dos milhares de militares que tutela e que servem e orgulham o nosso país”. Embora se compreenda a necessidade da DMPDM, certamente que depois de resolvidos estes problemas, seria mais fácil atingir os objetivos preconizados. A manter-se o quadro atual, arrisca-se a não passar de mais uma formulação teórica.

Sousa dos Santos