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Cibersegurança, Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Lei do Cibercrime

Wook.pt - Os Crimes Previstos na Lei do CibercrimeAs tecnologias da informação e comunicação estão na base de sistemas complexos essenciais para o nosso quotidiano. A digitalização e conectividade crescentes acarretam riscos para a cibersegurança, tornando, assim, a sociedade em geral mais vulnerável a ciberameaças, agravando os perigos que as pessoas enfrentam, passando o uso das tecnologias para a prática de ilícitos criminais a fazer parte do quotidiano, de forma cada vez mais sofisticada.

A este propósito foi recentemente publicada uma obra da autoria de Duarte Rodrigues Nunes, intitulada “Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime”, onde se analisam os tipos de crimes previstos na Lei n.º 109/2009. Tal como se menciona na sua apresentação, “a evolução tecnológica das últimas décadas gerou novas oportunidades para os criminosos, pois as vantagens que proporciona também são utilizadas para fins ilícitos, tendo inclusivamente surgido novas realidades criminosas como o Ciberterrorismo, o Phishing ou o Ransomware”.

Um tema que está na ordem do dia, segundo dados recentes o cibercrime custa à economia mundial mais de mil milhões de dólares, ou cerca de um por cento do PIB global, o que representa um aumento de mais de 50 por cento em relação a um estudo de 2018 que coloca as perdas globais em cerca de 600 mil milhões de dólares”.

Por fim, e porque o cibercrime disparou com a pandemia, não poderia deixar de realçar uma Nota Prática do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria Geral da República sobre a utilização fraudulenta da aplicação MB WAY, um engano fraudulento provocado a muitas vítimas, por criminosos que, por esta via, pretendem obter ilícita e indevidamente valores monetários, por vezes de montante elevado.

Sousa dos Santos

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