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Segurança

GNR – alteração da estrutura interna

Na sequência da frequência com aproveitamento dos primeiros-oficiais da Guarda Nacional Republicana no Curso de Promoção a Oficial General, foi publicado o Decreto-Lei n.º 7/2021, de 18/01/2021 que  procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de novembro, que definiu o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio diretamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direção da GNR e, ainda, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro, que aprova o sistema remuneratório dos militares da GNR.

A publicação deste diploma, conforme consta do respetivo preâmbulo, insere-se no âmbito de um processo de transição sereno e natural, tendo o major-general Carlos Chaves, afirmado (no âmbito de um extenso artigo publicado no DN sobre esta temática e cuja leitura se recomenda vivamente) que “é desejável que até 2025 toda a estrutura de comando da GNR esteja preenchida pelos oficiais de carreira da Guarda. Até o comandante-geral”.

Por seu turno, o major-general Agostinho Costa (no mesmo jornal) classifica este momento como o “crepúsculo dos generais da Guarda (matutino para os da GNR, vespertino para os do Exército”), realçando que se trata de “um momento sensível que interessa ao Exército terminar bem, porque o legado do Exército continuará inscrito na cultura organizacional da GNR e porque o faz a uma geração de Oficiais de excelência, que a irão projetar no futuro para patamares certamente ainda mais elevados”.

Este oficial-general que foi segundo-comandante da GNR refere ainda que o processo de transição deve ser claro, sem que subsistam dúvidas “sobre os propósitos do Comando-Geral e que os oficiais, que a muito curto prazo estarão no topo da instituição, se sintam parte do processo, porque lhes diz diretamente respeito”, vendo a criação dos Departamentos elencados no Decreto-Lei atrás referido como uma aparente “medida espúria, sem justificação funcional, de onde os oficiais em apreço não retiram qualquer mais-valia para as suas funções futuras”.

Da nossa parte esperamos que este processo seja uma evolução sem aventureirismos, devidamente consolidada e que não ponha em causa a instituição, mas sem “trunfos na manga” que pretendam criar obstáculos à normal progressão dos oficiais da GNR e à sua chegada ao topo da hierarquia desta força de segurança de natureza militar centenária.

L.M.Cabeço

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