Atividade policial – linhas vermelhas

Nos últimos dias ficámos preocupados com três notícias mencionando elementos das Forças de Segurança. A primeira está relacionada com o suposto envolvimento de dois polícias que prestavam serviço na Polícia Municipal de Lisboa numa rede de prostituição associada ao tráfico de seres humanos, acabando por ficar em prisão preventiva depois de serem presentes ao Juiz de Instrução Criminal. Trata-se de um crime hediondo, uma das atividades mais lucrativas do crime organizado. 

A segunda, prende-se com a participação de um militar da Guarda Nacional Republicana numa manifestação do  do grupo de extrema-direita 1143, no decorrer da qual terá entrado em desacatos com a Polícia de Segurança Pública (PSP). No terceiro caso, um agente da PSP  ocultou um veículo automóvel furtado numa garagem de sua propriedade para posterior revenda.

Em qualquer uma das situações, além dos ilícitos criminais, há uma clara violação dos deveres constantes dos respectivos estatutos, os quais perante a gravidade dos comportamentos parece que não foram devidamente interiorizados, nem durante o seu percurso formativo, nem tão pouco no  decurso da sua vida profissional. Desta falha resulta um sentido de impunidade idêntico ao que vai grassando na sociedade em geral, com um total desprezo pelas “linhas vermelhas” que na atividade policial são inultrapassáveis.

Daí que estas notícias e outras análogas devam fazer soar as campainhas de alarme no Ministério da Administração Interna e nas cúpulas das Forças de Segurança.  Como alguém escreveu num outro contexto, “a única forma de combater o sentimento de impunidade que grassa entre os cidadãos que se permitem assumir comportamentos ilícitos é assumindo precisamente a inevitabilidade da correspondente sanção legal”. Também, folheando Beccaria podemos ler que “um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade (…) A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade”.

Há algo que está a falhar e que não se resolve apenas com a abertura de processos disciplinares e de inquéritos criminais, não obstante o papel crucial destes em termos de prevenção geral e especial. Também não se resolve com “iniciativas avulsas”, como a que consta do n.º 3 da Resolução da Assembleia da República n.º 76/2024. É preciso ir mais além e analisar o que está na génese dos casos atrás relatados. Este análise deve começar na fase de recrutamento, e estender-se à formação, ingresso e permanência nas fileiras, pondo o acento tónico numa cultura de exigência devidamente recompensada.

Sousa dos Santos