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Segurança e Ciências Forenses

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Datação dos vestígios lofoscópicos

Levanta-se com alguma frequência a questão da datação dos vestígios lofoscópicos (vulgo impressões digitais) encontrados na cena do crime. Em 2014 peritos holandeses anunciaram que seria possível fazê-lo com precisão, com uma margem de um ou dois dias, até 15 dias depois de terem sido produzidos, ressalvando que para tal teriam que conhecer as respetivas … Continuar a ler

Press Center – 23/01/2020 (em atualização)

Agente de execução envolvida em peculato tem de entregar 10.760 euros. In NM Agressões a mulher. MAI investiga e PSP diz não se rever na postur a de sindicato. In Ionline Amadora: mulher agredida diz que “a luta ainda agora começou” . In TVI Angola prepara mandado internacional de captura para Isabel dos Santos. In … Continuar a ler

Introdução à Criptografia

A criptografia é por muitos considerada uma ciência, uma ciência de escrever um texto de modo imperceptível pelo adversário (construção e análise de protocolos que impedem terceiros, ou o público, de lerem mensagens privadas),na intersecção da matemática, computação, engenharia, ciências da comunicação e física. A necessidade de proteger os canais de comunicação[1] entre pessoas de … Continuar a ler

Panorama criminal

ASAE ASAE fiscaliza cerca de 1900 estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos Balanço Operação Festas Seguras   GNR Apreensão de 63 toneladas de pescado congelado Apreensão de 900 quilos de berbigão capturados ilegalmente Buscas domiciliárias por furto Casal detido por lenocínio Detido após abastecimento com fuga Detido por caçar com meios não permitidos Detido … Continuar a ler

Tráfico de estupefacientes – detenções

O crime organizado pode ser caraterizado  como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista … Continuar a ler

Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica

A Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa) promove uma Pós-Graduação em Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica. O prazo para inscrição termina no dia 31 de janeiro de 2020. As aulas (quintas e sextas das 18 às 20 e das 20H30 às 22H30) iniciam-se a 7 de fevereiro e terminam a 24 de julho. Este … Continuar a ler

Cinemómetro-radar SmartEye ST-1

O Instituto Português da Qualidade, I. P., através do Despacho n.º 607/2020, aprovou o cinemómetro-radar da marca PolCam, modelo SmartEye ST-1 [1] , fabricado por PolCam Systems Sp. z o.o.   Na sua descrição sumária refere-se que: Mede e regista a velocidade dos veículos em circulação, utilizando como princípio de medição o efeito Doppler 3D, … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Desmantelada rede de burla a idosos Detido na posse de 218 doses de produto estupefaciente Detido por furto de 50 mil euros Detido por posse ilegal de armas Detido por posse ilegal de armas de fogo Detidos por permanência ilegal em território nacional Prisão preventiva por roubo por esticão na via pública Pulseira eletrónica … Continuar a ler

SIRCHIE – Formação 2020

A nível mundial, uma das empresas que mais tem contribuído para o sucesso da investigação criminal é a SIRCHIE, a qual apresentou recentemente o seu plano de formação para 2020, incidindo esta sobre diversos ramos, nomeadamente: Cellphone Forensics; CSI Photography and Evidence Processing Technology;  Digital Forensics for Media; Drone Forensics; Evidence Collection and Processing;  Open Source Intelligence—Internet. Uma … Continuar a ler

Concurso para Oficiais (RC) – Exército

De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. … Continuar a ler

O Papel da Vítima no Processo Penal Português

Nos termos do art.º 67-A do Código de Processo Penal[1], considera-se vítima: A pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; Os familiares de uma pessoa … Continuar a ler

Recolha de prova eletrónica – localização celular conservada

Nos termos da al.ª g), do n.º 1, art.º 2.º, da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, considera-se crime grave, crimes de terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou títulos equiparados a … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Apreensão de 11 toneladas de ameijoa em armazém ilegal Apreensão de 130 mil cigarros Apreensão de 130 quilos de amêijoa por falta de registo Apreensão de 132 munições e três armas Apreensão de material contrafeito de 6 mil euros Casal detido por roubo a idoso Cinco detidos por caça ilegal Desmantelada rede de tráfico … Continuar a ler

Chapa de Matrícula dos Veículos e Carta de Condução – Alterações

O Decreto-Lei n.º n.º 2/2020, agora publicado, altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Relativamente ao Regulamento da Matrícula[1],[2]: A aproximação do esgotamento da atual série de matrículas determina que se proceda a alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adaptando-os … Continuar a ler

GNR – Regulamento de Avaliação do Mérito

Nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), a promoção por escolha deve ser fundamentada, sendo a ordenação realizada com base nos critérios gerais e objetivos, designadamente de antiguidade e de mérito, a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna. … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Apreensão de armas por violência doméstica Cinco detidos em flagrante delito por furto em residência Detido em flagrante delito por furto em estabelecimento Detido por posse ilegal de armas Detido por tráfico de estupefacientes Detidos em flagrante por furto de lenha Pena de prisão por furto e condução sem habilitação Recuperado material furtado Sete … Continuar a ler

Catavento

O nome deste instrumento, constituído por uma lâmina metálica enfiada numa haste, que serve para indicar o sentido do vento, quando colocada em sítio alto, foi atribuído a uma recente operação levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, visando o desmantelamento de uma estrutura criminosa … Continuar a ler

Imigração ilegal e tráfico de pessoas

Em território nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve três cidadãos, pastores numa organização religiosa, suspeitos da prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas. Para além dos três mandados de detenção, o SEF cumpriu ainda cinco mandados de busca domiciliária, na zona da Grande Lisboa. Na … Continuar a ler

Estímulos

Foi hoje divulgado na imprensa que um jovem oficial da Guarda Nacional Republicana (GNR) terá sido encontrado na cama de uma camarata feminina com uma formanda (guarda provisória[1]) do Curso de Formação de Guardas em Portalegre. Relativamente a isto, gostaria de relembrar que o militar da Guarda é aquele que ingressou na Guarda e a … Continuar a ler

Busca em veículo

Conforme decorre do Código de Processo Penal (art.º 174.º e ss), quando houver indícios de que os objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca. Com relativa regularidade, levantam-se questões … Continuar a ler

Os Desafios do Direito do Século XXI

Da autoria de Manuel Monteiro Guedes Valente, foi recentemente lançada uma obra intitulada “Os Desafios do Direito do Século XXI- Violência, Criminalização, Consenso, Tutela Digital e Laboral”. Trata-se do terceiro volume da coleção iniciada em 2018. “Engloba os trabalhos de investigação e de exposição do projeto de pesquisa sobre a matriz oculta da violência, assumida … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Detido por furtos qualificados Detidos por furto de veículo Mulheres detidas por furto de 65 quilos de pinha Pulseira eletrónica por violência doméstica Pulseira eletrónica por violência doméstica Três detidos por crime de caça   PJ Detenção de suspeita da prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada e detenção de arma proibida … Continuar a ler

A transformação da anormalidade em banalidade

Mais um médico de 66 anos agredido a soco e pontapé por um utente com 21. Ao que parece por se ter recusado a passar um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT)[1]. Em Lisboa, na zona da Praça do Chile, dois homens foram esfaqueados[2]. Este caso segue-se a outros que têm ocorrido nesta cidade, … Continuar a ler

Magistratura – abertura de concurso de ingresso

O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Através dos Avisos abaixo referidos foram abertos os seguintes concursos: Aviso n.º 20807/2019 … Continuar a ler

GNR – Regulamento da Avaliação do Desempenho

O Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, estabelece, no n.º 1 do artigo 164.º, que as normas relativas ao sistema de avaliação do desempenho e seus efeitos são regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna Neste contexto, foi publicada … Continuar a ler

Utilização de imagens de videovigilância

A propósito da utilização de imagens de videovigilância de um sistema de CCTV como meio de prova, o Tribunal da Relação do Porto, num acórdão de 10/12/2019, decidiu o seguinte: Não é ilícita a captação de imagens de videovigilância do sistema de CCTV colocado na receção de um estabelecimento hoteleiro, simultaneamente local de trabalho dos … Continuar a ler

Guerra e Paz

Diversos indicadores apontam para uma mudança do xadrez político internacional. Ainda ontem, Irão, China e Rússia iniciaram exercícios navais conjuntos no Oceano Índico e no Golfo de Omã, porta de entrada do Golfo Pérsico, por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial. Noutra zona do globo, a Líbia, país mergulhado num caos político … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Apreensão de 2 mil litros de bebidas alcoólicas Apreensão de 410 mil cigarros introduzidos no consumo Apreensão de armas e munições pelo crime de ameaças Apreensão de armas por violência doméstica Apreensão de cerca de 2,5 toneladas de amêijoa-japonesa Apreensão de motociclo Detenção por ameaças com arma branca Detido por uso de documento de … Continuar a ler

Abuso sexual de menores…mais do mesmo

Ficou-se hoje a saber as penas aplicadas aos envolvidos numa rede de pedofilia internacional gerida a partir de uma sucata em Águeda, sendo aplicada a dois deles uma pena de 25 anos de prisão pela prática de um total de 44 crimes de abuso sexual de crianças e dois crimes de pornografia de menores. Os … Continuar a ler

Boas Festas

Condução sob o efeito do álcool

Nesta quadra festiva as Forças de Segurança (GNR e PSP) têm uma preocupação acrescida em relação à sinistralidade rodoviária. Neste contexto, a GNR, desde 20 de dezembro até ao dia 5 de janeiro de 2020, intensificou o patrulhamento rodoviário em todo o Território Nacional nas vias de maior tráfego neste período, em resultado das deslocações … Continuar a ler

Código de Processo Penal

Depois de em 2019 ter sido publicado o Tomo II do Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, foi agora lançado o Tomo I – artigos 1.º a 123.º. Uma obra da autoria de nove magistrados, um trabalho muito rico do ponto de vista doutrinal e que tem “ por objeto a anotação e o … Continuar a ler

Panorama criminal

Panorama criminal de 20-12-2019: GNR Apreensão de quatro máquinas de jogo ilegal; Detidos por imigração ilegal; Dois identificados por furto em residência; Dois detidos por crime de caça; Prisão Preventiva por violência doméstica; Pulseira eletrónica por violência doméstica; Seis armas apreendidas por violência doméstica. PJ Detenção por crimes de roubo, sequestro e ofensas à integridade … Continuar a ler

Droga – World Drug Report 2019

Foi recentemente publicado o World Drug Report 2019, o qual procura dar uma visão abrangente sobre esta questão, para tal incide sobre os últimos desenvolvimentos dos mercados mundiais de drogas ilícitas. Relativamente à Europa, depois de em junho deste ano ter sido publicado o European Drugs Report 2019, surgiu agora o EU Drug Markets Report 2019. Um … Continuar a ler

Polícia Judiciária – área geográfica de intervenção

A nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária (PJ) foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 137/2019, referindo-se no art.º 18.º que a organização interna dos serviços obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, podendo integrar unidades orgânicas flexíveis, e que a sede das unidades da PJ, assim como a respetiva área geográfica de intervenção são definidas por portaria … Continuar a ler

Ações de investigação criminal em destaque

Mais um dia particularmente ativo no domínio da investigação criminal: Guarda Nacional Republicana (GNR) Amarante – Recuperação de material furtado em residência; Oliveira de Azeméis – Prisão preventiva por violência doméstica; Paços de Ferreira – Identificado por danos e furto em veículo; Sabugal – Recuperação de objetos furtados; Santo Tirso – Detido por violência doméstica; … Continuar a ler

Incêndios urbanos

Os aglomerados urbanos propiciam o enfraquecimento dos sistemas informais de controlo social e favorecem a anonimização das relações interindividuais, aumentado as oportunidades para a execução de crimes no espaço público[1]. Vem isto a propósito dos incêndios no denominado mobiliário urbano, nomeadamente ecopontos, caixotes do lixo, paragens de autocarro, bancos de jardim e parques infantis, vejamos … Continuar a ler

Inspeções técnicas a veículos rodoviários – Tarifas

Por ter sido publicada com inexatidões, a Deliberação n.º 1322 -A/2019, de 16 de dezembro foi revogada pela Deliberação n.º 1322-C/2019, através da qual o Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, na redação … Continuar a ler

GNR e PJ – ações de investigações criminal

Tanto a Guarda Nacional Republicana (GNR), como a Polícia Judiciária (PJ), realizaram diversas ações no domínio da investigação criminal, sendo de salientar as seguintes: GNR Alcochete – Apreensão de 77 quilos de amêijoa por falta de registo; Almeirim – Desmantelamento farmácia online por venda fármacos ilegais; Almeirim – Prisão preventiva por tráfico de droga e … Continuar a ler

Drogas, Toxicodependências e Álcool – Relatórios SICAD 2018

O Serviço de Intervenção nos Comportamento Aditivos e nas Dependências (SICAD) elabora o Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências, a Situação do País em Matéria de Álcool, Descritivo de Respostas e Intervenções do Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências – Horizonte 2020 e procede à sua apresentação à Assembleia … Continuar a ler

Cibersegurança

Decorrerá entre 7 e 8 de outubro de 2020 em Madrid a Cloud & Cyber Security Expo no pavilhão 4 da IFEMA. Um evento extremamente importante, na medida em que são “cada vez são mais as empresas que necessitam de optimizar uma arquitectura cloud flexível e segura que dê resposta à transformação organizativa das TI … Continuar a ler

Crimes sexuais

Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual da vítima continuam a ser um dos temas com maior impacto social e pessoal. Soube-se há pouco tempo que os crimes sexuais contra crianças no espaço digital subiram 40%. Depois de ter detido um homem de 31 anos por abusos sexuais de crianças e adolescentes, a … Continuar a ler

Curso de Formação de Sargentos da GNR

Através do Despacho n.º 11824-C/2019 e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019 (LOE 19), conjugado com o n.º 5 do artigo 93.º e no artigo 218.º do Estatuto do Militares da Guarda Nacional … Continuar a ler

Polícia Judiciária – Detenções

A Polícia Judiciária esteve particularmente ativa durante o dia de hoje, tendo procedido a várias detenções em diversos pontos do território nacional: Operação “À la carte” Através da Diretoria do Norte, no âmbito de investigação a práticas de corrupção, em inquérito titulado pelo Ministério Público do DIAP do Porto e inicialmente despoletado pela GNR, procedeu … Continuar a ler

Tacógrafo – declaração de atividade

O regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelas Directivas n.ºs 2009/4/CE, da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2009/5/CE, … Continuar a ler

Forças Armadas – a fuga das fileiras

Um destes dias o país acorda e não tem praças nas Forças Armadas. Ao que conta desde o início do ano até setembro saíram das fileiras 1220 militares, o que se deve sobretudo ao baixo nível remuneratório desta categoria que se destina ao exercício, sob orientação, de funções de natureza executiva e ao desenvolvimento de … Continuar a ler

Direito Penal – Parte Geral

Da autoria de Jorge Figueiredo Dias foi recentemente publicada a 3.ª edição da obra “Direito Penal – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A doutrina geral do crime (3ª Edição)”. Um clássico indispensável no estudo do direito penal. J.M.Ferreira

Código da Estrada – Modelos de Autos de Contraordenação

Através do Despacho n.º 11594/2019, foram efetuadas algumas alterações nesta matéria, as quais decorrem da publicação do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro (quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público). Além disso, com a publicação deste despacho são efetuadas melhorias nos modelos dos autos de contraordenação, bem como nos … Continuar a ler

Global Terrorism Index 2019

Em meados deste ano foi publicado o relatório anual do Índice Global de Paz (GPI), pelo Institute for Economics & Peace (IEP). De acordo com este documento a Europa continua a ser a região mais pacífica do mundo. Portugal ocupa o 3.º lugar, atrás da Islândia e Nova Zelândia. Além disso, este instituto lançou recentemente o … Continuar a ler

CEJ – Violência Doméstica e mutilação genital feminina – 2019

I Formação contínua  – CEJ – Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina II O problema na imprensa Em Portugal há líderes islâmicos a recomendar a mutilação genital feminina. In RTP 137 mulheres morreram este ano em França vítimas de violência doméstica. In Expresso 73% dos crimes no distrito de Lisboa em 2018 … Continuar a ler

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