Segurança e Ciências Forenses
Segurança e Ciências Forenses
Segurança Interna e Geopolítica
I Inserido no I Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, realiza-se no Instituto Universitário Militar, no dia 19 de novembro de 2019, um seminário sobre “Operações de Segurança Interna sob a égide de Organizações Internacionais: Perspetivas e avaliação do emprego de forças armadas e policiais”. No evento serão abordados diversos temas, nomeadamente a conceptualização de Operações … Continuar a ler
Quadro Nacional de Referência em Cibersegurança
Foi recentemente disponibilizado pelo Centro Nacional de Cibersegurança o Quadro Nacional de Referência em Cibersegurança (QNRCS), o qual “permite às organizações reduzir o risco associado às ciberameaças, disponibilizando as bases para que qualquer entidade possa, de uma forma voluntária, cumprir os requisitos mínimos de segurança das redes e sistemas de informação, nas suas diversas componentes. … Continuar a ler
Frontex – recrutamento
A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) presta apoio aos países da UE e aos países associados de Schengen na gestão das suas fronteiras externas, contribuindo para a harmonização dos controlos nas fronteiras da UE. A agência facilita a cooperação entre as autoridades de controlo das fronteiras de cada país da UE, disponibilizando a … Continuar a ler
Mundo em mudança
O ambiente político internacional tem vindo a mudar de forma significativa, o que implica alterações tanto na área da Defesa como na da Segurança Interna. Reflexo disso são as recentes afirmações do Presidente francês referindo-se à morte cerebral da NATO e aos riscos que a Europa corre. De imediato a chanceler alemã, Angela Merkel, veio a … Continuar a ler
Segurança – “não agir em função das causas”
A propósito de um artigo publicado no DN do passado fim de semana, relativo à propaganda online de polícias radicais e a uma suposta ligação destes com o Partido Chega!, não poderia deixar de dar nota de alguns trechos daquilo que António Galamba escreveu hoje no Jornali, nomeadamente: “Fingir que não há um problema de predisposição para o … Continuar a ler
Polícias radicais…..?
Num extenso artigo, da autoria de Paulo Pena e Valentina Marcelino, anuncia-se em letras garrafais que o crescimento de propaganda online de polícias radicais alarma autoridades, aludindo ao Movimento Zero. Antes de tudo mais convém referir que o radicalismo consiste numa doutrina ou movimento que advoga a adoção de medidas extremas como forma de resolução … Continuar a ler
Consequências devastadoras
As questões ambientais voltaram a estar na ordem do dia com a poluição a atingir em Nova Deli os piores níveis de sempre, ultrapassando 20 vezes o que a Organização Mundial da Saúde considera saudável. Mas, isto não se trata de um tema associado a países em desenvolvimento, também nos países da OCDE a poluição … Continuar a ler
Gestão de Risco em Segurança da Informação
A CIIWA vai realizar nos dias 19 e 20 de novembro de 2019, Academia Militar, Rua Gomes Freire – Lisboa, o Curso de Gestão de Risco em Segurança da Informação, com os seguintes conteúdos programáticos: Analisar um modelo de gestão do risco de Segurança da Informação. Analisar e discutir um processo de gestão do risco … Continuar a ler
Forças Armadas – inversão da pirâmide
Do roteiro da imprensa sobressai uma notícia onde se menciona que já há mais graduados do que praças nas Forças Armadas. Uma situação em que a pirâmide está completamente invertida, havendo sargentos a fazer trabalho de praças e oficiais a fazer trabalho de sargentos, de onde resulta a desmotivação. As Forças Armadas não conseguem atrair voluntários, nem … Continuar a ler
Conferência – Direitos Fundamentais no Processo Penal
A Constituição da República Portuguesa assume um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais, sendo nesse domínio que de uma forma muito especial, estabelece uma relação muito íntima com o direito penal e com o processo penal. Neste âmbito, o Supremo Tribunal de Justiça promove uma conferência sobre Direitos Fundamentais … Continuar a ler
Contraordenações rodoviárias – responsabilidade
O art.º 135.º do Código da Estrada determina que são responsáveis pelas contraordenações rodoviárias os agentes que pratiquem os factos constitutivos das mesmas, designados em cada diploma legal, sem prejuízo das exceções e presunções expressamente previstas naqueles diplomas, sendo as pessoas coletivas ou equiparadas responsáveis nos termos da lei geral. A responsabilidade pelas infrações previstas … Continuar a ler
Violência doméstica
Como já mencionámos anteriormente, a violência doméstica é um problema transversal às várias franjas sociais. Além disso, neste tipo de ilícito cerca de 80% dos inquéritos são arquivados, e de um total de 9.479 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2018, 58,2% resultou em condenação e 41,8% em absolvição. Da imprensa diária consta que o Supremo Tribunal de … Continuar a ler
Borba e a espiral do silêncio
Recentemente, um grupo de vinte cidadãos portugueses (como tal detentores dos direitos, liberdades, garantias e dos deveres constitucionalmente consagrados) de etnia cigana invadiram um Quartel de Bombeiros, agrediram o pessoal de serviço e danificaram as instalações. O facto foi relatado pelos diversos órgãos de comunicação social, os quais de uma forma geral, numa manifestação de … Continuar a ler
A União da Segurança
I A Comissão Europeia fez recentemente “o balanço dos progressos realizados nos últimos três anos, no sentido de realizar uma União da Segurança genuína e eficaz”, sendo de realçar os seguintes aspetos: Conteúdos terroristas em linha — Tendo em conta a ameaça constante que representam os conteúdos terroristas em linha, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho … Continuar a ler
Topologia da violência
Como já mencionámos, diversos autores têm estudado a questão da violência. Da autoria de um deles, Byung-Chul Han, foi recentemente publicado um livro intitulado Topologia da Violência. Na sua apresentação refere-se que “a violência é uma constante da vida humana. Mas as suas formas variam de acordo com a evolução das sociedades. Hoje em dia ainda há bastante violência … Continuar a ler
Marcação com ADN forense: proteção de bens e dissuasão de furtos
Para ajudar no combate ao crime, nomeadamente contra a propriedade e património, foram desenvolvidas técnicas de marcação forense de artigos e bens, com um composto de ADN sintético, por vezes incorporando microdots. Os microdots (micropontos) são textos ou imagens de tamanho reduzido, microscópico, impedindo, por isso, a deteção por destinatários indesejados. Normalmente circulares, não atingem … Continuar a ler
Programa do Governo – Defesa, Segurança Interna e Justiça
Medidas relativas às áreas da Defesa, Segurança Interna e Justiça que constam do programa do XXII Governo Constitucional 2019 – 2023: Defesa Continuar o processo de adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção às necessidades de efetivos militares para as Forças Armadas, através da organização apropriada do dispositivo das Forças Armadas e de novos mecanismos de … Continuar a ler
GNR e Ministério das Finanças – ligação funcional
Do acervo de atribuições específicas da Guarda Nacional Republicana (GNR), fazem parte, entre outras as seguintes: Prevenir e investigar as infrações tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à ação tributária, fiscal ou aduaneira; Controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, para os efeitos anteriormente referidos … Continuar a ler
International Security Expo
Decorrerá em Londres, de 3 a 4 de dezembro de 2019, a International Security Expo. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais ligados à área da segurança (nas suas múltiplas dimensões), devido, nomeadamente às demonstrações, conferências, e apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados naqueles que já existem. Paralelamente realizar-se-á a International Disaster Response … Continuar a ler
Segurança privada armada – navios
O regime do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria, depois de concluído o respetivo processo legislativo, consta do Decreto Lei n.º 159/2019, de 24 de outubro. Conforme consta do preâmbulo do diploma, este regime “funda-se na necessidade … Continuar a ler
Base de dados de perfis de ADN – novo regulamento
Nos termos do art.º 39.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (com as sucessivas alterações), a aprovação do regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN é da competência do conselho médico-legal do INMLCF, I. P.. Neste contexto, foi hoje publicado o novo regulamento de funcionamento desta base de dados, … Continuar a ler
Inteligência artificial – problema essencial do nosso tempo
Na semana passada, num artigo publicado no DN[1], referia-se que aos poucos a inteligência artificial (IA), ou seja, a capacidade de um sistema computacional executar tarefas que normalmente requereriam inteligência humana (raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas), começa a entrar no “mundo da justiça”. Nessa notícia mencionavam-se algumas situações: «No estado de Wisconsin (EUA), os … Continuar a ler
Regulamento de Sinalização de Trânsito – alterações
O Regulamento de Sinalização de Trânsito (RST), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, alterado pelos Decretos Regulamentares n.ºs 41/2002, de 20 de agosto, e 13/2003, de 26 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, e pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 3 de março, foi revisto e atualizado através da publicação do Decreto Regulamentar … Continuar a ler
Serviços de informações – acesso a dados
Um grupo deputados à Assembleia da República, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e na alínea f) do n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa, pediram a apreciação e declaração da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 3.º e 4.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, … Continuar a ler
Vestígios lofoscópicos – tríplice perspetiva
Na sequência da prática de determinados crimes, (e.g. roubos, furtos), entre outros vestígios podem ser recolhidos os denominados vestígios lofoscópicos, os quais posteriormente são comparados com as impressões digitais dos suspeitos, nos termos definidos na lei de identificação judiciária (lofoscópica e fotográfica) e da legislação conexa, podendo-se dessa forma chegar à identidade do autor do crime. Numa dessas … Continuar a ler
Curso de Formação de Agentes – PSP
Através do Aviso n.º 16585/2019 e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP, por despacho do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) de 02 … Continuar a ler
II Curso de Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas
Nos termos do quadro legal em vigor, a política de ambiente visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono e uma «economia verde», racional e eficiente na … Continuar a ler
Milipol Paris 2019
Decorrerá de 19 a 22 de novembro de 2019, no Parc des Expositions Paris-Nord Villepinte, a 21ª edição do Milipol Paris – um evento de nível global da área da segurança, onde serão apresentadas as inovações tecnológicas que permitem responder às diversas ameaças, incidindo sobre as seguintes vertentes: Proteção de Dados – Sistemas de Informação e … Continuar a ler
Pensar a Defesa Nacional, Pensar as Forças Armadas
André Pardal, num artigo de opinião escrito no Público em finais de julho deste ano, refere que “Portugal é um país seguro, mas, num atual quadro de ameaças transnacionais, como o terrorismo, a cibercriminalidade ou a pirataria, e com cada vez mais ténues fronteiras entre o que tradicionalmente se chamaria Segurança e Defesa, umas Forças Armadas desfalcadas e … Continuar a ler
Gestão de Informações e Segurança
A cultura de Informações é a designação dada ao movimento de aproximação dos Serviços de Informações à sociedade com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância da salvaguarda dos interesses de cada Estado e para o importante papel que, nesta sede, é desempenhado pelos Serviços, mas também por cada cidadão. Nesta linha, decorre de 7 de outubro a … Continuar a ler
IGAMAOT – concursos para a carreira de inspeção
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com direção exercida conjuntamente pelo Ministro da Administração Interna, Ministro do Ambiente e Transição Energética, Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas e Ministra do Mar. Este organismo, com sede em … Continuar a ler
Relatórios – Violência Doméstica e Justiça
O sétimo relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) foi aprovado no dia 23 de setembro de 2019 e apresentado hoje. Neste documento, analisa-se o caso de um filho que matou a mãe, recomendando-se a “todas as entidades a que tenha sido solicitado ou que tenham o dever de prestar apoio para a deslocação … Continuar a ler
Apreensão de bens – competência do Ministério Público
Nos termos do art.º 178.º do Código de Processo Penal, são apreendidos os instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito típico, e bem assim todos os objetos que tiverem sido deixados pelo agente no local do crime ou quaisquer outros suscetíveis de servir a prova, sendo as apreensões autorizadas, ordenadas ou validadas … Continuar a ler
Regulamento de Uniformes dos Exército
O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) determina que o militar deve usar uniforme, exceto nos casos em que a lei o prive do seu uso ou seja expressamente determinado ou autorizado o contrário. Nos termos do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 249/95, de 21 de setembro, os regulamentos dos uniformes dos militares da Marinha, do … Continuar a ler
Forças de Segurança – ferimentos em serviço
De acordo com a comunicação social, durante o primeiro semestre de 2019, 391 elementos da PSP e 40 da GNR foram feridos em serviço. Entre 2016 e 2018, 3269 agentes da PSP e militares da GNR sofreram ferimentos em serviço[1]. Ainda recentemente, em Rio de Mouro, um agente da PSP foi agredido na sequência de uma intervenção relacionada com a regulação … Continuar a ler
Incêndios – período crítico
Uma das vertentes da segurança interna, onde as aeronaves não tripuladas se pode revelar de extrema utilidade é na prevenção e combate dos incêndios florestais, sendo neste domínio uma mais valia no âmbito do processo de tomada de decisão. A este propósito, é de salientar que a época de fogos considerada mais crítica terminaria hoje, o que … Continuar a ler
As Forças de Segurança e os drones
Ao mesmo tempo que a Agência Espacial do Reino Unido anuncia que vai trabalhar com a sua congénere australiana na construção de um avião hipersónico que permitirá voar de Londres a Sidney em 4 horas, em Portugal ainda se discute se as Forças de Segurança têm legitimidade para utilizar drones, isto porque segundo a Comissão Nacional de Proteção de … Continuar a ler
Sentimento de segurança – fragilização
Relativamente à Justiça recomendamos a leitura de um artigo de opinião da autoria de Amílcar Correia, sobre o colapso do sistema informático dos tribunais (Citius), onde afirma que “cinco anos depois ninguém sabe porque é o sistema informático dos tribunais portugueses sofreu um apagão, que danos daí resultaram e qual é a sua fiabilidade actualmente, sendo … Continuar a ler
Marinha – abertura de concursos
Através dos avisos abaixo referidos, encontram-se abertos os seguintes concursos para a Marinha: Aviso n.º 15082/2019 Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em Regime de Contrato (RC) na categoria de Oficiais na classe de Técnico Superior Naval (TSN), Técnico Naval (TN) e Técnicos de Saúde (TS) – 40 vagas (4 – Direito). Aviso … Continuar a ler
Corrupção
Em junho deste ano, podia ler-se no Expresso que “entre os 49 países que integram o Greco, um organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a corrupção, Portugal destaca-se entre os 16 que não cumprem boa parte das recomendações. Portugal é ainda o país com maior percentagem de medidas ainda por implementar”. Os casos … Continuar a ler
Segurança pessoal em incêndios florestais
O Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF) da ADAI (Universidade de Coimbra) promove um curso, no dia 15 de novembro, sobre segurança pessoal em incêndios florestais. Neste curso procura-se incorporar alguns dos ensinamentos que a análise dos principais incêndios da última década trouxeram, nomeadamente no que respeita ao comportamento do fogo e aos acidentes mortais. … Continuar a ler
Catástrofes – Sistema “rescEU” (II)
O sistema rescEU reforça a capacidade da UE em matéria de prevenção e resposta a catástrofes, como incêndios florestais e inundações, devendo prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes a nível nacional e as afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não sejam suficientes para assegurar uma resposta … Continuar a ler
Promoções GNR – Despacho
Por se considerar imprescindível garantir o bom funcionamento da Guarda Nacional Republicana (GNR) através, nomeadamente, da promoção dos seus militares ao posto imediato, possibilitando o provimento dos lugares e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente às funções a exercer, atenta … Continuar a ler
Aviação Civil – Programa Nacional de Segurança
Para proteger pessoas e bens, é necessário obstar à prática de atos de interferência ilícita nas aeronaves civis que ponham em causa a segurança da aviação civil, através do estabelecimento de regras de proteção. Este objetivo deverá ser alcançado mediante a fixação de regras e normas de segurança da aviação, bem como de mecanismos de … Continuar a ler
Conferência – Inteligência Artificial e Big Data
Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019, o Instituto de Ciências Sociais promove conjuntamente com outras entidades, nomeadamente as Faculdades de Direito e de Ciências, o Instituto Superior Técnico, o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e o Centro Nacional de Cibersegurança, uma conferência sobre Inteligência Artificial e Big Data: Quotidianos, Direitos Humanos, Democracia. Na respetiva … Continuar a ler
Segurança Privada – Exame Teórico e Provas Práticas
A elaboração das provas de avaliação do Pessoal de Segurança Privada e a fiscalização da sua execução são asseguradas pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Por sua vez, as condições de realização das provas de avaliação e dos testes são definidos por despacho do Diretor Nacional da PSP[1]. Relativamente a esta matéria, … Continuar a ler
Exames e perícias – custos
A tabela de preços a cobrar, entre outras entidades pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas, consta da Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril. Nos termos deste diploma: O … Continuar a ler
18.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Nos termos da respetiva lei orgânica, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), tem por missão assegurar a prestação de serviços periciais médico-legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação … Continuar a ler
Alcoolímetro – Drager ALCOTEST 7510
No último fim de semana, a Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 201 pessoas em flagrante delito, dessas 117 por conduziam sob o efeito do álcool. Por sua vez, durante a semana passada, mais de metade das detenções efetuadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) tiveram na sua génese a prática do mesmo ilícito. Para que seja possível levar a … Continuar a ler
Vigilantes da natureza – abertura de concurso
Os vigilantes da natureza asseguram, nas respetivas áreas de atuação do serviço, funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza, competindo-lhes especialmente as ações definidas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro. Através do … Continuar a ler
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