Anúncios

SEGCIEFORDEZEMBRO 2018

________________________________________

Press Center

12/12/2018

Forças de Segurança – agressões versus sentimento de impunidade

Em 2015, na zona de Lisboa, um cidadão agrediu um elemento da Polícia de Segurança Pública (PSP), o qual teve de receber tratamento hospitalar. Ao fim de três anos, o agressor acabou por ser condenado ao cumprimento de quatro meses de prisão. Depois do trânsito em julgado, foi emitido o mandado de detenção para ser … Continuar a ler 

Terrorismo – enfermidade persistente

A nuvem negra do terrorismo abateu-se novamente sobre a Europa. Um homem armado abriu fogo, ontem à noite, perto do local onde decorria o Mercado de Natal de Estrasburgo, em França (país especialmente afetado por este flagelo), matando três pessoas e ferindo pelo menos 13, antes de fugir de táxi para parte incerta, levantando-se a hipótese de … Continuar a ler 

Recurso – pena de prisão não superior a 5 anos

Nos termos do art.º 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, na redação da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, não é admissível recurso de acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que apliquem pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos. Através do Acórdão n.º 595/2018, o Tribunal Constitucional declara, … Continuar a ler 

Controlo Costeiro da GNR – aquisição de meios

A Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana (UCC/GNR) é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da Guarda em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, … Continuar a ler 

Prisões, greves e opiniões

Os guardas prisionais marcaram mais dias de greve no Natal e admitem paralisar até ao fim do ano, efetuando greve de zelo durante todo o ano de 2019. Na génese deste conflito estará a conclusão da revisão do estatuto profissional, (atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias com equiparação à Polícia de Segurança Pública e um novo … Continuar a ler 

Magistraturas – autorização para abertura de concurso

Através do Despacho n.º 11624/2018, e ao abrigo do estatuído no artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação dos magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, consideradas as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais … Continuar a ler 

Estupefacientes – dose média individual

Nos termos do art.º 71.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate à droga), os Ministros da Justiça e da Saúde, ouvido o Conselho Superior de Medicina Legal, determinam, mediante portaria, os limites quantitativos máximos de princípio ativo para cada dose média individual diária[1] das substâncias ou preparações constantes das tabelas … Continuar a ler 

O caso do bastão extensível

De acordo com as notícias que têm vindo a ser publicadas, cerca de dez formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana (CFG/GNR), a decorrer em Portalegre, terão sofrido graves lesões e traumatismos durante o módulo “curso de bastão extensível”, resultando daí a necessidade de tratamento hospitalar.Ao que tudo indica, algo muito semelhante ao que sucedeu … Continuar a ler 

SEGCIEFORNOVEMBRO 2018

________________________________________

Palinologia forense

29/11/2018

A Palinologia Forense ocupa-se do estudo do pólen e outros palinomorfos, contribuindo para o esclarecimento e resolução de casos judiciais, na sua maioria de natureza criminal. Os palinomorfos são estruturas microscópicas que facilmente aderem a várias superfícies, de origem natural, artificial ou até humana, sem que sejam notadas. Assim, dada a sua impercetibilidade, em contexto forense, integram … Continuar a ler 

Descentralização: justiça, segurança rodoviária e proteção civil

Continua a transferência de competências para as entidades intermunicipais e para as autarquias com interesse para as forças e serviços de segurança,. Depois de aspetos relacionados com as praias marítimas, fluviais e lacustres, as vias de comunicação, e a autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo,  chegou a … Continuar a ler 

Receios

Tal como era de prever, depois de Borba, começou a injeção de dados relativos à fiscalização de pedreiras e de estradas na comunicação social. Mais uma vez, depois de “casa arrombada trancas à porta”. Como já referimos anteriormente, estes e outros casos emergem da inobservância de dois princípios lapidares: o da precaução e o da … Continuar a ler 

Há mar e mar, há ir e voltar

O fim de ano começa-se a aproximar a passos largos e com ele a procura de destinos mais ou menos paradisíacos para comemorar a transição de 2018 para 2019. De acordo com a imprensa nacional, no plano externo, os destinos mais procurados são o Brasil, Cabo Verde e Marrocos. A este propósito, o jornal espanhol … Continuar a ler 

Tempos conturbados

Em virtude do processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), os juízes cumprem hoje o terceiro dia de greve, argumentando a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que o mesmo não assegura de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas. De acordo com Jorge … Continuar a ler 

A Prescrição no Direito Penal

O Código Penal português trata do instituto da prescrição do procedimento criminal e da prescrição das penas e das medidas de segurança no art.º 118.º e seguintes. Da autoria de Pedro Gama da Silva, foi recentemente publicada uma obra intitulada “A Prescrição no Direito Penal Português”. Refere-se na respetiva apresentação que “a prescrição criminal é uma causa … Continuar a ler 

Acidentes com tratores – sangria sem fim à vista

Depois de durante seis anos se ter andado a divagar de resolução em resolução da Assembleia da República, foi  criado, em 2017, um Grupo de Trabalho com a missão de analisar a sinistralidade com tratores, definir medidas de combate à mesma, o qual deveria apresentar um relatório com as suas conclusões no prazo de 60 dias, propostas e calendarização das … Continuar a ler 

O Soldado do Futuro

Ergue-te, pois, soldado do Futuro, E dos raios de luz do sonho puro, Sonhador, faze espada de combate! Antero de Quental ___________________________ Desde ontem que se propala aos sete ventos que o Governo irá investir cerca de 171 milhões no chamado “soldado do futuro”. Quando vi estas referências ao “soldado de futuro”, ainda pensei que sendo o atual … Continuar a ler 

Agentes, chefes e sargentos

Na Escola Prática de Polícia (EPP), terminou mais um curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP). Dos 400 novos polícias, 387 irão reforçar o dispositivo desta força de segurança. Para o cidadão incauto que leia as notícias relativas ao assunto, este número poderá parecer um aumento significativo em termos de recursos humanos … Continuar a ler 

Borba. Sintomas de uma enfermidade

O dia de ontem encerrou com a notícia de mais uma tragédia. Desta feita, uma derrocada em Borba que arrastou consigo um troço de estrada, provocou a morte a duas pessoas, estando desaparecidas outras três. Mais uma, porque se vem juntar a um extenso rol. Basta fazer uma retrospetiva histórica até à 2.ª metade do … Continuar a ler 

Violência contra polícias – a premência de uma estratégia

No âmbito da cerimónia de comemoração dos 151 anos do Comando de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), o comandante da Unidade aludiu ao registo, entre janeiro e setembro, de 353 ocorrências que envolveram agressões a polícias, sendo que este número já é quase igual à de todo o ano de 2017, quando se registaram 403 … Continuar a ler 

Violência Doméstica e de Género

A violência doméstica abarca os comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra. As pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar. Assim, abrange qualquer ação ou omissão de natureza criminal, entre pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou, … Continuar a ler 

Cibersegurança – área crítica

Ainda recentemente o Ministro da Tecnologia de Israel, durante uma deslocação ao nosso país, afirmou que, “infelizmente, as próximas guerras do mundo vão ser ciberguerras”e que “precisamos de nos proteger”. A ausência de proteção põe em causa o ciberespaço como espaço de liberdade, segurança e justiça, para proteção dos setores da sociedade que materializam a soberania nacional e … Continuar a ler 

17.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Nos termos da respetiva lei orgânica, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), tem por missão assegurar a prestação de serviços periciais médico-legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação … Continuar a ler 

Polícias num “mar cheio de escolhos”

O país assistiu, ontem, em direto na SIC, à descrição da forma como é garantido um dos direitos constitucionalmente consagrados aos cidadãos (com reflexos nos restantes): o direito à segurança. E, por outro lado, também se descrevem as dificuldades com que os polícias têm de lidar para exercer a sua atividade diária no meio de um … Continuar a ler 

Náutica de Recreio – novo regime jurídico

A Náutica de Recreio assume em Portugal uma crescente importância económica e social, uma vez que se encontra associada à indústria do turismo. A costa portuguesa, com uma extensão de cerca de 2.830 Km, mais 620 Km quadrados de bacias interiores, possui condições adequadas para a prática de atividades náuticas. Na indústria do turismo, a … Continuar a ler 

Aeronaves e submarinos

I As aeronaves não tripuladas, ou seja, as aeronaves operadas ou concebidas para operar autonomamente, ou para serem pilotadas remotamente sem piloto a bordo, são utilizadas nos mais variados tipos de missões, nomeadamente na segurança interna (v.g. fluxos de trânsito, incêndios, acompanhamento de operações, ambiente, grandes eventos), e como não poderia deixar de ser na área … Continuar a ler 

Exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo álcool

I Na sequência de um acidente de viação, os condutores tal como os peões que aí tenham sido intervenientes, sempre que o respetivo estado de saúde o permitir, devem ser submetidos a exame de pesquisa de álcool no ar expirado, o qual será efetuado por autoridade ou agente de autoridade mediante a utilização de aparelho … Continuar a ler 

Anúncios

Os comentários estão fechados.

Anúncios

WOOK

Anúncios
%d bloggers like this: