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SEGCIEFORJANEIRO 2022

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Press Center 22-01-2022

22-01-2022 A ameaça da Rússia: Putin quer rédea curta na ‘vizinhança próxima’. In Expresso Apreendidos 516 milhões de euros em 2020 para tentar recuperar lucros de crimes. In Público ASAE apreende quase 10 toneladas de carne e fecha entreposto frigorífico. In DN Autoridades de Nova Iorque denunciam vaga de violência sobre a polícia. In TSF … Continuar a ler 

Press Center 21-01-2022

21-01-2022 25 assaltos, perseguições, tiros e uma inspetora da PJ atropelada. In DN Caso Ihor: IGAI conclui que agressões não são um “problema transversal” no SEF. In Público Detido em Gondomar por pornografia de menores. In JN Detido em Valença traficante de droga foragido há 18 anos. In JN Detido homem que assaltava com faca … Continuar a ler 

Press Center 20-01-2022

20-01-2022 31 militares de corveta da Marinha recuperados regressaram ao navio. In DN Agrediu mulher à facada e ameaçou-a de morte em Lisboa. In JN Ataque informático à Cruz Vermelha compromete dados de mais de 515 mil pessoas “altamente vulneráveis”. In Expresso Avó ‘metralha’ caçada pela GNR em São Pedro do Sul. In CM Bola … Continuar a ler 

Comunicação desmaterializada – ANSR e Tribunais

Para permitir o acesso por via eletrónica dos tribunais e do Ministério Público, no âmbito de processos judiciais, ao Registo Individual do Condutor e a comunicação desmaterializada de decisões à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com repercussão no Registo Individual do Condutor, foi publicada a Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro.  Este processo realiza-se … Continuar a ler 

Exército – admissão Curso de Oficiais e Sargentos RC

Aviso n.º 1278/2022 Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, visando o preenchimento de … Continuar a ler 

Press Center 19-01-2022

19-01-2022 15 anos de prisão para vietnamita por liderar operação que matou 39 migrantes em contentor. In Expresso Agressor tinha em casa taco de basebol com parafusos cravados. In JN Ameaça GNR, sai em liberdade e dá nove facadas em bar na Moita. In CM Apanhados após roubar quatro mil testes covid-19. In JN Assaltante … Continuar a ler 

O agente encoberto digital

As notícias em torno da cibercriminalidade sucedem-se. Basta atentarmos no recente ataque ao grupo Impresa,  no alerta do Gabinete Cibercrime da PGR para mensagens fraudulentas a clientes de bancos ou nos ataques às redes estatais ucranianas (embora neste caso haja suspeitas que os contornos poderão ser diferentes). Para fazer face a este tipo de criminalidade, … Continuar a ler 

Press Center 18-01-2022

18-01-2022 A justiça nos programas eleitorais. In Ionline Ataque aéreo da coligação árabe no Iémen faz 12 mortos. In Expresso Bielorrússia anuncia chegada de tropas russas para manobras em fevereiro. In Expresso Casa Branca diz que Rússia pode atacar Ucrânia “a qualquer momento”. In TSF Casa da Música evacuada devido a incêndio de carro na … Continuar a ler 

Press Center 17-01-2022

17-01-2022 A população idosa é esquecida no sistema prisional porque não dá problemas. In Público Autópsia ao recluso de Alcoentre não revela “lesões traumáticas causadoras da morte”. In TSF Cibercrime. Quando a intimidade se torna pública. In Ionline Coreia do Norte dispara mais dois mísseis, sendo o quarto lançamento em janeiro. In Expresso Dois polícias … Continuar a ler 

Exército – enquadramento de especialidades no Regime de Contrato Especial (Praças)

Relativamente a esta temática, foram publicados os seguintes despachos: Despacho n.º 658/2022 Determina que a especialidade de Mecânica Auto do Exército para a categoria de praças corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo regime de contrato especial (RCE) Despacho n.º 659/2022 Determina que a especialidade de Transportes do Exército para a categoria … Continuar a ler 

Força Aérea – Admissão curso de Oficiais RC

Através do Aviso n.º 952/2022, e nos termos do artigo 255.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento … Continuar a ler 

Press Center 16-01-2022

16-01-2022 Caçador com ferimentos graves devido a tiro de outro caçador em Ourique. In DN Cadeia para ladrão que baleou jovem e atacou gasolineira. In JN Campo de deslocados na Síria torna-se “ameaça sem precedentes” para trabalhadores humanitários. In Expresso Caso Tancos: General João Cordeiro conhece sentença esta segunda-feira. In Ionline Comandos. Tribunal militar desmonta … Continuar a ler 

Press Center 15-01-2022

15-01-2022 438 mil condutores perdem pontos na carta. In CM Burlões da carne fazem mais uma vítima idosa. In JN Cadeia para ladrão que baleou jovem e atacou gasolineira. In JN Condutor atesta o depósito e foge sem pagar de posto de combustível em Braga. In CM EUA, Japão e Chile emitem alertas de tsunami … Continuar a ler 

Press Center 14-01-2022

14-01-2022 Acidentes rodoviários provocaram quase 400 mortos em 2021. In Expresso Acusado de 32 crimes de abuso sexual de crianças após masturbar-se nas imediações de escolas e creches. In Ionline Agressor rouba Porsche em França e persegue “ex” até Portugal. In JN Agride condutor em acidente de trânsito e danifica carro com um bastão. In … Continuar a ler 

Press Center 13-01-2022

13-01-2022 A história de 25 pessoas à deriva no mar Egeu. Em 2021 foram devolvidos à Turquia 15.803 migrantes, estima ONG. In Expresso Asteróide com um quilómetro de largura aproxima-se da Terra a 76 mil km/h – mas vai passar a uma distância mais do que segura. In Expresso Burlão apanhado em esquema com pílulas … Continuar a ler 

Marinha – concurso de admissão para oficiais

Através do Aviso n.º 742/2022, e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º … Continuar a ler 

Press Center 12-01-2022

12-01-2022 200 mil comprimidos de karbubi, a “droga do homem pobre”: polícia espanhola anuncia maior apreensão de psicotrópicos de sempre. In Expresso A história e a longa lista de crimes de Zambrius, o jovem hacker da Ericeira que vivia com os pais e a avó (e foi condenado a seis anos de prisão). In Expresso … Continuar a ler 

GNR – promoções de oficiais generais

Relativamente a este tema foram publicados os seguintes Decretos do Presidente da República: Decreto do Presidente da República n.º 43/2022 Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General António Manuel de Oliveira Bogas Decreto do Presidente da República n.º 44/2022 Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, graduado … Continuar a ler 

Press Center 11-01-2022

11-01-2022 A costa portuguesa pode surgir como alternativa às rotas migrantes. In DN Acusados 24 arguidos de traficar haxixe nas Fontainhas. In JN A reforma da justiça ou as reformas na justiça? Entre a frase feita e a necessidade de reformas. In Ionline Arquivadas queixas do juiz Ivo Rosa contra o colega Carlos Alexandre. In … Continuar a ler 

Inteligência artificial

A Inteligência Artificial (IA) é a combinação de algoritmos projetados para criar máquinas que tenham as mesmas capacidades que o ser humano, tomando decisões, resolvendo problemas, tomando decisões, resolvendo problemas,  executando tarefas, tentando simular o pensamento lógico, ou imitar o comportamento humano.  A IA tem-se vindo a consolidar como uma ferramenta essencial em vários domínios … Continuar a ler 

Press Center 10-01-2022

10-01-2022 Agente usava esquadra para traficar armas. In JN Bate na filha e morde GNR em Coimbra. In CM Brasil detém argentina que tentava embarcar para Portugal com droga na bagagem. In Expresso Caças F16 intercetam avião sem comunicações ao largo de Portugal. In CM Caso dos comandos: três condenados com pena suspensa e 16 … Continuar a ler 

Press Center 09-01-2022

09-01-2022 Bebé e jovem de 17 anos morrem em colisão rodoviária. In DN Casal usa criança para traficar oito quilos de cocaína. In JN Cazaquistão: mais de 5.000 pessoas detidas desde o início dos distúrbios. In Expresso Cinco detidos por caça ilegal em Mirandela. In JN Condutores abalroam carros e deixam rasto de destruição nas … Continuar a ler 

Press Center 08-01-2022

08-01-2022 Agente da Polícia Municipal de Lisboa espancada por alemão. In CM Alemanha suspende exportações de armas para o Cazaquistão. In TSF Cali. Ataque com explosivos a camião da polícia. In Observador Cazaquistão: chefe da secreta preso por traição. In Expresso Despiste de máquina de rasto deixa homem ferido em Sever do Vouga. In CM … Continuar a ler 

Press Center 07-01-2022

07-01-2022 26 suspeitos de furto e viciação de viaturas. In Observador Acusado de terrorismo. Autor do furto condenado a oito anos de prisão. In DN Alarme de roubo com fumo trava roubo a loja de câmbio na Costa de Caparica. In CM Ameaçou ex-mulher de morte em frente à GNR após vítima se dirigir a … Continuar a ler 

Press Center 06-01-2022

06-01-2022 15 polícias municipais foram espancados em 2021. In CM Agricultor detido por suspeita de sequestro e roubo em Chaves. In CM Arma da II Guerra Mundial encontrada numa garagem em Gondomar. In CM ASAE apreendeu 10 toneladas de frutas e hortícolas durante época festiva. In JN Assaltante apanhado com plantação de canábis em Albufeira. … Continuar a ler 

Press Center 05-01-2022

05-01-2022 Agentes da PSP acusados de agredir várias pessoas na passagem de ano em Beja. In DN Apreendidos 10 quilos de meixão juvenil em Esposende. In JN Cavaleiro João Moura acusado de 18 crimes de maus-tratos a animais. In DN Condutor acelera contra polícias após ignorar ordem de paragem em Aveiro. In CM Coreia do … Continuar a ler 

Prevenção da violência – saúde e segurança

Há sensivelmente dois anos, o DN informava que são agredidos diariamente, em média, quatro profissionais de saúde em contexto de trabalho. Por seu turno, segundo o CM, entre janeiro e outubro de 2021 foram reportados 752 episódios de agressão em instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).  Neste domínio, foi publicada a Resolução do Conselho … Continuar a ler 

Press Center 04-01-2022

04-01-2022 “Olhares” alvo de ataque informático. In Observador “Siga” da Pasteleira detido em Gaia após assaltar farmácia. In JN 28 mil migrantes cruzaram o Canal da Mancha. In Observador A “era dourada” do “ransomware”. Como prevenir e lidar com um sequestro de dados. In RR Acidente provoca três feridos, dois deles agentes da PSP. In … Continuar a ler 

Reabertura do procedimento concursal para admissão ao Curso de Formação de Guardas – GNR

Conforme consta do Aviso n.º 60/2022, de 04/01/2022, em virtude de no decurso do prazo para apresentação das candidaturas se terem verificado  constrangimentos no funcionamento do Portal do Recrutamento da GNR, que impediram a conclusão de processos de candidatura, por impossibilidade do respetivo pagamento, bem como períodos em que o sistema esteve temporariamente indisponível para … Continuar a ler 

Press Center 03-01-2022

03-01-2022 Advogado da família do trabalhador atropelado na A6 pede abertura de instrução. In JN Agrediu, tentou atropelar e incendiou carro de ex-namorada. In JN Armas nucleares: China e Rússia aplaudem acordo. In Observador A sociedade está dominada pelos marqueteiros do apocalipse. In Sol Assaltaram escolas em Braga e furtaram 32 computadores. In JN Aveiro. … Continuar a ler 

Press Center 02-01-2022

02-01-2022 Ataque Expresso/SIC: O que é o “ransomware”? In Observador Autoridades encontram mais uma lancha rápida encalhada Casal do terror escapa à Justiça após escravizar e burlar 19 trabalhadores. In CM Despistes de tratores matam 51 pessoas em 2021. In CM Dois mortos e 89 acidentes rodoviários no sábado. In DN Forças de segurança do … Continuar a ler 

Press Center 01-01-2022

01-01-2022 A chuva e a terra engoliram a freguesia açoriana das Feteiras: “Vai ser muito complicado recuperar tudo”. In Público Espanha. O cemitério de migrantes que não pára de aumentar. In Expresso GNR prioriza combate à condução sob efeito de álcool ou em excesso de velocidade. In SIC Guarda. Encontrado morto homem desaparecido desde segunda-feira. … Continuar a ler 

SEGCIEFORDEZEMBRO 2021

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Polícia Judiciária – concursos de admissão (inspetores e especialistas)

Aviso (extrato) n.º 24135/2021 Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de oito candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária para a Unidade de Informação Criminal Aviso (extrato) n.º 24136/2021 Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária … Continuar a ler 

Lei de bases do clima – segurança climática

As bases da política do clima foram definidas através da Lei n.º 98/2021, de 31/12/2021, a qual reconhece a situação de emergência climática, o que não constitui uma declaração de estado de emergência ao abrigo do artigo 19.º da Constituição da República Portuguesa, sem prejuízo de este vir a ser declarado por motivos relacionados com … Continuar a ler 

Polícia Judiciária – tramitação do procedimento concursal

O recrutamento para ingresso nas carreiras de investigação criminal, de especialista de polícia científica e de segurança, assim como os concursos de promoção na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) obedecem a procedimento concursal especial regulado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da justiça, … Continuar a ler 

Comentário do Código Penal

Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque, académico detentor de um invejável currículo na área do Direito Penal, lançou recentemente a 4.ª edição do Comentário do Código Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as … Continuar a ler 

Proteção Civil

Neste domínio, nos últimos dias, tem sido publicada diversa legislação. Desde logo, a Portaria n.º 325-B/2021, através da qual se fixa a estrutura e a organização interna da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), a qual passa a ser constituída por três companhias, que integram dois grupos cada. Além disso, o Comando Nacional da FEPC … Continuar a ler 

Videovigilância – Forças e Serviços de Segurança

Depois de alguma turbulência foi o publicada o diploma relativo à utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro[1]. Esta lei aplica-se … Continuar a ler 

Curso de Formação de Agentes – Regulamento

A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial, na dependência do diretor nacional, que tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e atualização de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), sendo a sua organização e funcionamento definidos por … Continuar a ler 

Carreira diplomática – abertura de concurso externo

Através do Aviso n.º 23929-A/2021 , e nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, encontra-se aberto o concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática portuguesa pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a … Continuar a ler 

Forças de segurança – riscos emergentes

Casos mais ou menos recentes protagonizados por alguns elementos das Forças e Serviços de Segurança têm sido aproveitados para fomentar um discurso extremista contra estes organismos. O que foi prontamente utilizado por um outro tipo de extremismo, socorrendo-se de uma retórica que é simultaneamente apelativa para os destinatários e corrosiva dos princípios que devem nortear … Continuar a ler 

Promoções PSP

Depois de terem sido autorizadas as promoções nas Forças Armadas e na Guarda Nacional Republicana, o Despacho n.º 12522/2021 autoriza a promoção de 1888 polícias da Polícia de Segurança Pública, devido a ser  imprescindível garantir o bom funcionamento da instituição através, nomeadamente, da promoção do seu pessoal com funções policiais às categorias hierárquicas imediatas, possibilitando … Continuar a ler 

Polícia Judiciária Militar – “tem ou não de existir?”

A Polícia Judiciária Militar (PJM), é um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e fiscalizado nos termos da lei, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, tendo por missão coadjuvar as … Continuar a ler 

Direito digital

Conforme se refere na Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, a tendência para um crescente aumento da dependência das tecnologias de informação e de comunicação e o surgimento de novos fenómenos com impacto direto no desenvolvimento social trouxeram, em sociedades conectadas como a nossa, oportunidades significativas para aqueles que pretendem comprometer as nossas redes e … Continuar a ler 

Proteção de denunciantes e corrupção

Proteção de denunciantes Relativamente a esta questão, foi publicada a Lei n.º 93/2021, onde se estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações … Continuar a ler 

Cibercrime

Sobre este tema foi recentemente publicado um livro intitulado Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime, da autoria de Duarte Rodrigues Nunes. Na sua apresentação menciona-se que “os cibercriminosos utilizam os meios informáticos para praticar crimes e suprimir as provas da sua prática, assim impedindo ou dificultando de sobremaneira a perseguição … Continuar a ler 

Promoções – GNR

Através do Despacho n.º 12363/2021 da Ministra da Administração Interna foram autorizadas 1726 promoções relativas a lugares do ano de 2021 de militares da GNR. Estas promoções devem ocorrer no estrito respeito pelos termos e limites definidos, sendo integralmente suportadas pelos montantes disponibilizados à Guarda Nacional Republicana. De Brigadeiro-General a Major-General . . . . . … Continuar a ler 

Crime de perseguição – stalking

Nos termos do Art.º 154-A do Código Penal, “quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais … Continuar a ler 

Segurança rodoviária

I As Auditorias de Segurança Rodoviária (ASR)[1] são o conjunto de procedimentos pormenorizados, sistemáticos e independentes, realizados nos termos do Decreto-Lei n.º 122/2014, de 11 de agosto, destinados a incorporar de modo explícito e formal os conhecimentos e informações relativos à segurança rodoviária, no planeamento e projeto de estradas, com as finalidades de mitigar o … Continuar a ler 

Marinha – concurso de admissão

Através do Aviso n.º 22935/2021, e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º … Continuar a ler 

Associação Portuguesa de Ciências Forenses – Congresso Internacional

O “I Congresso Internacional da TOXRUN – Unidade de Investigação em Toxicologia do IUCS”, o “V Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Ciências Forenses” e as “XIV Jornadas Científicas do Departamento de Ciências do Instituto Universitário de Ciências da Saúde” decorrem em simultâneo, nos dias 7 e 8 de abril de 2022, na cidade do Porto … Continuar a ler 

Corrupção

A 9 de dezembro assinala-se o Dia Internacional contra a Corrupção, proclamado como tal através  da Resolução 58/4, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de dia 31 de outubro de 2003. A campanha deste ano da ONU foca-se nas medidas para reduzir os riscos de má gestão e corrupção sem comprometer a rapidez e … Continuar a ler 

 

International Security Journal

Últimos números:  – International Security Journal – Outubro  – International Security Journal – Novembro  – International Security Journal – Dezembro  Pedro Murta Castro

China versus EUA

Apesar das tentativas de apaziguamento, as relações entre os EUA e a China têm caraterizado por um clima tenso, ainda em junho deste ano Henry Kissinger alertou para o perigo de “confronto militar direto”.  Por outro lado, mais recentemente o presidente chinês afirmou “quando a China e os Estados Unidos trabalham juntos, os países e … Continuar a ler 

Crime organizado e terrorismo

O Instituto de Direito e Segurança promove um curso de especialização sobre o fenómeno do crime organizado. Esta ação de formação online decorrerá entre 27 de dezembro de 2021 e 24 de janeiro de 2022.  Relativamente ao terrorismo, José Manuel Anes lecionará um curso denominado “Terrorismo, Terroristas”,  com início no dia 6 de janeiro de … Continuar a ler 

Instrução

Nos termos do Código de Processo Penal, a instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento, tendo carácter facultativo [1]. Trata-se do meio próprio para reagir contra uma errada valoração da prova carreada para o inquérito, servindo para … Continuar a ler 

Notas e destaques 1/12

1.Em março deste ano, José António C. Moreira publicou um artigo de opinião no Expresso, onde analisou a questão das “mulas de dinheiro” [1]. Um esquema que consiste no recebimento de dinheiro obtido ilegalmente na conta de alguém que foi aliciado (v.g. anúncio de emprego para ganhar dinheiro rapidamente) que o transfere para outra(s) integrando … Continuar a ler 

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