SEGCIEFORSETEMBRO 2016

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Press Center

29/09/2016

Alcoolímetro qualitativo – desobediência

Os modelos dos equipamentos a utilizar nos testes de álcool no ar expirado efetuados em analisador qualitativo, para deteção da presença de álcool no sangue, a realizar pelas entidades fiscalizadoras na via pública no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool, têm de ser aprovados por despacho do presidente da Autoridade Nacional de … Continuar a ler

Ciências forenses – rentrée

I Decorrerá,  nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2016, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a III Conferência do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP (INMLCF, I.P.). Francisco Brízida Martins, presidente deste Instituto, refere que através desta iniciativa se promove uma “renovação no compromisso de constituir um ponto de … Continuar a ler

O “coro da indignação” da meritocracia

I Depois de lidas algumas notícias que têm vindo a ser difundidas pela imprensa nacional, qualquer leitor menos familiarizado com a temática das promoções na Guarda Nacional Republicana (GNR) deduz que: Até este momento este processo era automático e que todos os militares desta força de segurança de natureza militar ascenderiam ao posto seguinte da … Continuar a ler

Conferência – Fundamentos das ordens normativas contemporâneas: terrorismo e estado de exceção

O Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) irá levar a cabo um ciclo de conferências sobre as Grandes Questões do Direito Penal e  da Teoria da Justiça no Século XXI. A primeira parte decorre no dia 29 de setembro, sobre os Fundamentos das ordens normativas contemporâneas: terrorismo e estado de exceção. O conjunto de conferencistas é … Continuar a ler

Condução sob o efeito do álcool – contraprova e pena acessória de proibição de condução

De acordo com as últimas notícias, só na primeira semana de setembro, a Guarda Nacional Republicana terá deito 214 condutores por condução sob o efeito do álcool e 54 por falta de habilitação legal para conduzir. Por seu turno, a Polícia de Segurança Pública, de 15 de junho até meados de agosto, no âmbito da … Continuar a ler

Quem Governa o Mundo?

Por diversas vezes se tem levantado a seguinte questão: quem comanda os destinos do mundo? Em fevereiro deste ano, esta temática foi abordada num debate entre Durão Barroso e António Guterres. Na altura, o atualmente bem posicionado candidato a secretário-geral das Nações Unidas referiu que vivemos “num mundo que já nem é bipolar nem unipolar”, … Continuar a ler

Transição para a reforma ( militares e polícias) – aprovação de diplomas para consulta

Na transição da reserva para a reforma os militares da Guarda Nacional Republicana viram-se confrontados com cortes significativos nas suas pensões ao invés do que acontece com os militares das Forças Armadas. Com o intuito de esclarecer as dúvidas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foi publicado o Decreto-Lei n.º 214-F/2015, de 2 de outubro, … Continuar a ler

Curso de Direção e Estratégia Policial

Nos termos do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, a promoção a superintendente é feita mediante procedimento concursal, de entre intendentes, pelo método de avaliação curricular da categoria[1], sendo condições cumulativas de acesso ao citado procedimento: Ter, pelo menos, o tempo mínimo de cinco anos de serviço efetivo na … Continuar a ler

Fantasmas, fins obscuros e sentimento de impunidade

I O exercício da liberdade sindical, dos direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais, estão vertidos na Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro.  Este diploma determina que “os membros dos corpos gerentes das associações sindicais e os delegados sindicais têm o direito de exercício … Continuar a ler

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