SEGCIEFORJUNHO 2021

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Press Center 19-06-2021

19-06-2021 52 envios ilegais de dados. Zero consequências políticas. In Expresso Acidentes rodoviários e feridos graves aumentaram em março, quebrando ciclo de descidas. In Expresso António Joaquim entregou-se para cumprir 25 anos de prisão pela morte do triatleta Luís Grilo. In Expresso ASAE instaura um processo-crime e apreende uma tonelada de bens alimentares. In JN … Continuar a ler 

Press Center 18-06-2021

18-06-2021 ASAE realiza operação de fiscalização por todo o país. In SIC Associação Sindical dos Juízes Portugueses aplaude solução para o Ticão. In Novo Buscas da PJ em Freixo de Espada à Cinta partiram de denúncias anónimas. In JN Carlos Alexandre e Ivo Rosa vão ter companhia de mais sete juízes. In DN Casal detido … Continuar a ler 

Admissão ao Curso de Formação de Oficiais de Polícia

Relativamente a este assunto, foi publicado o Aviso n.º 11160/2021 , onde se refere nos termos do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e do despacho anual de fixação de vagas do Diretor Nacional da PSP, bem como do artigo … Continuar a ler 

Press Center 17-06-2021

17-06-2021 Alemanha retira da Lituânia pelotão em missão da NATO: soldados acusados de comportamentos extremistas. “Absolutamente vergonhoso”. In Expresso Alto responsável dos EUA acusa Rússia de proteger piratas informáticos. In NM Ao contrário do que o Ministério de Cabrita disse, está tomada há meses decisão de usar Caxias para imigrantes em situação irregular. In Expresso … Continuar a ler 

Corrupção – “soma e segue”

Na sequência da operação “Embargo Final”, a Polícia Judiciária (PJ) informou que através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público (DIAP de Loures), realizou uma operação no dia 16/06/2021, em resultado da qual foram detidos doze indivíduos, com idades compreendidas entre os 44 e os 64 … Continuar a ler 

Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Neste âmbito, foi publicada a Lei n.º 38/2021, de 16 de junho[1], que autoriza o Governo a estabelecer disposições destinadas a assegurar o funcionamento das redes de defesa contra incêndios rurais, de prevenção e segurança de pessoas, animais e bens em situações de perigo elevado de incêndio rural e a responsabilização pelo incumprimento dos deveres … Continuar a ler 

Perícias médico legais – alterações

O regime jurídico das de realização das perícias médico-legais consta da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto. O Decreto – Lei n.º 53/2021, de 16 de junho, aprovado no Conselho de Ministros de 20/05/2021, veio introduzir algumas alterações neste domínio, nomeadamente: O exame do corpo no local da ocorrência; Informações clínicas necessárias às avaliações … Continuar a ler 

Press Center 16-06-2021

16-06-2021 Absolvido homem que chamou arrogante e mau profissional a agente da PSP de Barcelos. In SIC Absolvido homem que chamou arrogante e mau profissional a polícia. In DN Acidente na EN229 provoca um morto em Viseu. In CM Advogado julgado por forjar sentença em Montemor-o-Velho. In CM Ataque suicida em campo de treino militar … Continuar a ler 

Press Center 15-06-2021

15-06-2021 Acidente no IP3, em Tondela, provoca dois mortos.In DN Advogados repudiam declarações de Eduardo Cabrita sobre dificuldades nos agendamentos do SEF. In Novo Aluno levou arma airsoft para a escola. In JN ASAE apreende sete toneladas de carne em Bragança e Famalicão. In NM Canadá: Suspeito de ataque contra família muçulmana acusado de terrorismo. … Continuar a ler 

Press Center 14-06-2021

14-06-2021 Cadeias portuguesas têm 36 ‘superpresos’ com penas que excedem os 25 anos. In CM Conselho Superior da Magistratura quer acelerar formação de juízes para colmatar défice. In TSF Dois funcionários da CPLP vão a julgamento por burla qualificada. In Público Gangue espiava polícias antes de assaltar bancos. In JN Guardas encontram cocaína entre queijo … Continuar a ler 

Press Center 13-06-2021

13-06-2021 Atraso livra português de ser julgado pela explosão no Líbano. In JN Cimeira EUA-Rússia. Ciberguerra à mesa de Joe Biden e Vladimir Putin. In Expresso Corpos encontrados em camião. Detido suspeito procurado pelo Reino Unido por morte de migrantes. In TSF Dois ministérios ignoraram queixa de que dados tinham sido enviados à embaixada russa. … Continuar a ler 

Press Center 12-06-2021

12-06-2021 Árbitro violentamente agredido durante jogo de futebol de infantis na Madeira. In CM Cinco estabelecimentos encerrados em Albufeira por incumprimento de regras. In JN Cometidas “atrocidades”. Ex-Presidente da Colômbia admite que exército matou milhares de civis. In TSF Confrontos entre grupos rivais fazem um ferido na praia da Conceição. In DN Denúncias no Facebook … Continuar a ler 

Press Center 11-06-2021

11-06-2021 Albufeira. GNR encerra cinco estabelecimentos por incumprimento das regras. In Ionline ASAE apreende mais de 570 mil euros de produtos contrafeitos nas últimas semanas. In CM Bancário saca um milhão de euros a 15 clientes da Caixa Geral de Depósitos. In CM Câmara de Lisboa arrisca multa de 80 milhões devido à partilha de … Continuar a ler 

Contra-Ordenações Rodoviárias

Foi recentemente publicada a 2.ª edição do livro Contra-Ordenações Rodoviárias da autoria de Indalécio Sousa e Cíntia Andrade. Na sua apresentação refere-se que após a publicação da 1.ª edição em Abril de 2019, a “obra foi amplamente acolhida, esgotando em poucos meses. Após várias reimpressões, as recentes alterações legislativas ocorridas ao Código da Estrada, introduzidas … Continuar a ler 

Oficiais generais da GNR – promoção e graduações

O artigo 140.º do Estatuto dos Militares da GNR determina que o documento legal de promoção ou de graduação de oficial general e de oficiais generais reveste a forma de Decreto do Presidente da República, após aprovação do membro do Governo responsável pela área da administração interna, neste contexto foram publicados os seguintes diplomas: Decreto do … Continuar a ler 

Press Center 10-06-2021

10-06-2021 280 detidos e milhões de medicamentos falsos apreendidos. In DN Administração Biden cria task-force de Inteligência Artificial que inclui a portuguesa Daniela Braga, presidente da DefinedCrowd. In Expresso Aterragem de emergência em Porto Santo. In Ionline Câmara de Lisboa enviou à embaixada de Israel dados de activistas pró-palestina e também partilhou informações com China … Continuar a ler 

Press Center 09-06-2021

09-06-2021 Alterações à lei da segurança privada. Dois anos depois, o que mudou? In SIC Autoridade Tributária e Aduaneira alerta para e-mail fraudulento. In DN Bruxelas abre processo de infração a Portugal devido a combate ao terrorismo. In Expresso Câmara de Lisboa enviou para a Rússia dados pessoais de ativistas russos residentes em Portugal. In … Continuar a ler 

Aquisição de meios navais – Marinha e GNR

Depois das sucessivas notícias que têm vindo a público sobre as dificuldades que Marinha atravessa, sobretudo no que diz respeito à operacionalidade da sua frota, uma situação classificada por antigos chefes do Estado-Maior da Armada como “desastrosa” ou até “catástrofe” [1], foi autorizada a “realização da despesa tendo em vista a execução do programa de … Continuar a ler 

Press Center 07-06-2021

07-06-2021 Abasteceu veículo, fugiu sem pagar e ainda encetou fuga apeada após ser abordado pela GNR. In Sol Agente da PSP condenado por importunação sexual. In JN Anexo de prédio de Lisboa desaba sem provocar feridos. In DN Confirmada a morte do líder do Boko Haram, na Nigéria. In RR Culto de Deus Supremo aterroriza … Continuar a ler 

Press Center 06-06-2021

06-06-2021 Ataque a tiro numa festa de formatura faz três mortos na Florida. In Expresso Balanço de mortos em ataques no noroeste da Nigéria sobe para 88. In Expresso Choque frontal faz um morto e quatro feridos em Torres Vedras. In CM Detido familiar suspeito de matar homem com tiro na cabeça em Boticas. In … Continuar a ler 

Press Center 05-06-2021

05-06-2021 60 bombeiros e quatro meios aéreos combatem chamas em Celorico de Basto. In SIC Agiotas torturam e sequestram em cobrança de dívidas em Gondomar e Vila Nova de Gaia. In CM ASAE instaura 30 processos a venda online de artigos de desporto. In JN Assédio sexual e perseguições no Porto e Matosinhos aumentaram desde … Continuar a ler 

Concurso de admissão à Academia Militar

Nos termos do Aviso n.º 10425/2021 e do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, do artigo 119.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, … Continuar a ler 

Press Center 04-06-2021

04-06-2021 Albufeira. Jovem de 17 anos encontrada inconsciente na praia da Rocha Baixinha. In Ionline Ambulância dos bombeiros de Vila Verde incendeia-se em Braga. In CM Associação de Oficiais diz que Gomes Cravinho só tem o apoio do CEMGFA. In TSF Cadastrado aterroriza mãe em Mafra. In CM Casal que comprou bebé agrediu inspetores da … Continuar a ler 

Press Center 03/06/2021

03-06-2021 30 pessoas apanhadas em discoteca ilegal na Amadora. In CM Agrediu bombeiro porque foi impedido de entrar na ambulância. In JN Arraiais: polícia atenta a incumprimento de regras. In Observador Ativistas ambientais acusam PSP de revistas abusivas na esquadra. Polícia diz que é algo “absurdo”. In Expresso Bombeiros agredidos com taco durante assistência a … Continuar a ler 

Press Center 02-06-2021

02-06-2021 Ajustes à lei de segurança interna por causa do SEF remetidos para o Parlamento. In Expresso Ataque informático de origem russa suspende o processamento de carne nos EUA e Canadá. In Expresso Baleado na cabeça após espreitar à janela de casa. In JN Buscas em Ermesinde para apreender armas a grupos rivais. In JN … Continuar a ler 

Press Center 01-06-2021

01-06-2021 “Área restrita”: Grande Reportagem sobre os atritos entre polícias . In SIC Algarve. MP recorre de decisão que absolveu enfermeira acusada de matar e desmembrar um amigo. In Ionline Antifascista condenado por esfaquear rival de extrema-direita. In JN Arquivado inquérito sobre incidentes entre PSP e GNR no acompanhamento de vacinas. In DN Bielorrússia. Ativista … Continuar a ler 

SEGCIEFORMAIO 2021

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Press Center 31-05-2021

31-05-2021 Adeptos ingleses detidos no Porto têm de comparecer em 5 dias junto das autoridades. In SIC Advogado e agente acusados de burlar três treinadores. In JN Árbitro perseguido e agredido em campo durante jogo de futebol na Guarda. In CM Bullying: Os casos que revelam a violência escondida nas escolas em Portugal. In CM … Continuar a ler 

Press Center 30-05-2021

30-05-2021 A bolha de insegurança: a Champions no Porto em plena pandemia – um vídeo. In Expresso Abusou de menor com deficiência cognitiva. Processo disciplinar na Ordem dos Advogados prescreveu. In Público Alerta das autoridades de saúde. Se esteve nos festejos da final da Champions “reduza os contactos nos próximos 14 dias”. In Expresso Associação … Continuar a ler 

Press Center 29-05-2021

29-05-2021 46 marroquinos que chegaram ao Algarve estão em parte incerta. In Expresso Após desentendimentos entre adeptos, polícia preocupa-se em “organizar e segregar”. In TSF Assalto aos bombeiros deixa corporação sem viatura de combate a incêndios. In CM Carro consumido pelas chamas na Amadora. In CM Champions. Confrontos entre adeptos ingleses e a polícia na … Continuar a ler 

Press Center 28-05-2021

28-05-2021 Açores. Cinco detidos por burlas através da aplicação MBWay. In Ionline Agente da polícia é esfaqueada em França. Suspeito conseguiu fugir. In TSF A operação de segurança da PSP para a final da Liga dos Campeões no Porto. In SIC Associação da GNR exige pagamento de serviços na final da Liga dos Campeões de … Continuar a ler 

Direito Penal

Está disponível nos escaparates mais uma obra sobre Direito Penal, da autoria de Duarte Rodrigues Nunes [1]. Este livro, embora tenha uma caráter essencialmente teórico, tem uma significativa componente prática, ao que não será estranho o facto do seu autor ser Juiz de Direito. Como se menciona na respetiva apresentação, “sem deixar de procurar ter … Continuar a ler 

Press Center 27-05-2021

27-05-2021 Amnistia critica absolvição de homem que arrastou companheira. In JN Autarca de Barcelos arguido em processo de concessão da água. In JN Buscas no Porto de Setúbal em investigação sobre tráfico internacional de droga. In Expresso Câmara de Ovar foi alvo de buscas. In JN Câmara do Funchal encerra dois snack-bars devido a tráfico … Continuar a ler 

Press Center 26-05-2021

26-05-2021  As estações de tratamento de esgotos são “sentinelas” para novos surtos pandémicos. In Expresso Ataque a tiro numa estação ferroviária da Califórnia faz “vários” feridos e nove vítimas mortais. In Expresso Bullying, um crime que a vítima nem sempre denuncia. In CM Caso de violência doméstica em Santa Comba Dão leva autoridades a esquema … Continuar a ler 

Escola Naval – concurso de admissão

Nos termos do Aviso (extrato) n.º 9891/2021 e do Regulamento da Escola Naval (REN), publicado através da Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, encontra-se aberto, de 18 de junho a 15 de julho de 2021, o período de candidaturas ao concurso para admissão de cadetes, para o ano letivo 2021/2022, para os cursos de … Continuar a ler 

GNR – vagas para ingresso na categoria de oficiais

Uma das habilitações de ingresso na categoria de oficiais da Guarda Nacional Republicana (GNR) é o grau de mestre, conferido em estabelecimento de ensino superior público universitário militar. Neste âmbito, e tendo em conta o disposto no n.º 5 do artigo 93.º conjugado com o artigo 213.º, ambos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional … Continuar a ler 

Press Center 25-05-2021

25-05-2021 38 buscas domiciliárias em operação policial de combate ao tráfico de droga. In DN Agente da PSP encontrado morto em casa na Amadora. In CM Atacou marido em café com garrafa partida e ameaçou GNR. In JN Autoridades fazem buscas em empresas de limpeza de Lisboa e Setúbal por fraude fiscal. In Ionline Brasil … Continuar a ler 

Guardas florestais – vagas 2021-2022

Segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR), “através de uma cerimónia que hoje se realiza em Viseu, assinala-se o prestígio e reconhecimento desta carreira de pessoal civil da GNR, que muito contribui para a conservação e proteção da natureza e do ambiente, dos recursos hídricos, dos solos e da riqueza cinegética, piscícola e florestal”. Neste contexto, … Continuar a ler 

Regulamento de uniformes – GNR

De acordo com o disposto na alínea f), do art.º 14.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (DL 39/2017), constitui dever do militar da Guarda, usar uniforme, de acordo com o estabelecido em diploma próprio, armamento e demais meios autorizados pela Guarda, exceto nos casos em que a lei o prive ou quando … Continuar a ler 

Press Center 24-05-2021

24-05-2021 25 anos de prisão para jovem de 18 anos que matou tios adotivos à facada. In CM Amianto: Espanha declara guerra a um assassino silencioso. In Expresso André Ventura condenado em tribunal por chamar “bandidos” a família do bairro da Jamaica. In CM André Ventura vai recorrer de sentença por ter chamado “bandidos” a … Continuar a ler 

Press Center 23-05-2021

23-05-2021 Activistas pelo clima suspeitos de crime de desobediência e atentado à segurança rodoviária. In Público Agente da PSP condenado por violência contra a mulher. In CM Catorze mortos e um ferido grave em queda de teleférico em Itália. In Expresso Condutor foge após atropelar ciclista em Vila Nova de Cerveira. In CM De piloto … Continuar a ler 

Press Center 22-05-2021

22-05-2021 ASAE fecha todos os meses 40 lojas por falta de licença. In JN Bélgica lança operação para prender militar radical de extrema direita. In TSF Carro incendeia-se após despiste na A43 em Gondomar. In CM Cessar-fogo entre Israel e o Hamas: a guerra dá lugar à fúria racial. In Expresso Controlo de tráfego aéreo … Continuar a ler 

Press Center 21-05-2021

21-05-2021 Ajuste de contas provocou um ferido em café do Porto. In JN ASAE apreendeu mais de um 1,3 milhões de ovos na região Centro. In CM Assassinado por assaltantes quando ia socorrer o filho. In JN Centenas de bombeiros combatem pelo segundo dia incêndio florestal na Grécia. In Ionline Cerca de 30 pessoas em … Continuar a ler 

Perícias médico-legais e forenses – alteração do regime

A identificação de vítimas de catástrofes depende de diversas condicionantes, de onde sobressaem o estado dos cadáveres, o tempo de exposição ao ar livre e a influência do ambiente envolvente, os dados de identificação recolhidos, e a exequibilidade de aplicação de determinados métodos de identificação, os quais devem assentar no rigor científico, aplicabilidade prática, e … Continuar a ler 

Press Center 20-05-2021

20-05-2021 ASAE instaura processo-crime em Beja. Apreendidos 240 ovos fora de prazo. In DN As fronteiras espanholas são as fronteiras europeias. Pela mesma lógica, os abusos espanhóis também são os abusos da UE: o caso Ceuta. In Expresso Bombeiro pirómano vai para a cadeia seis anos e meio. In JN Buscas no FC Porto e … Continuar a ler 

Press Center 19-05-2021

19-05-2021 12 detidos em mega-operação de combate ao tráfico de droga da PSP de Leiria. In Novo Afinal o que está a provocar a escalada de tensões entre Marrocos e Espanha? In TSF Agredidas depois de perdoar maus tratos dos maridos. In JN Amordaçaram e amarraram idosa à cama durante assalto. In JN Apreendidos 71 … Continuar a ler 

Dinfo – A Queda do Último Serviço Secreto Militar

Da autoria de Fernando Cavaleiro Ângelo, foi recentemente publicada uma obra intitulada Dinfo – A Queda do Último Serviço Secreto Militar, onde o autor, militar que desempenhou diversas funções ao mais alto nível nos serviços de informações, nos releva em primeira-mão muitos dos segredos destas atividades que alguém disse serem a mão invisível do Estado. … Continuar a ler 

Press Center 18-05-2021

18-05-2021 Advogado culpa calor por morte de recrutas dos Comandos. In CM Agentes da polícia hospitalizados após travarem rixa em Loures. In CM António Costa: Portugal disponível para “integrar forças e apoios” a Moçambique. In Expresso Arranha-céus na China evacuado e isolado após oscilação levar à fuga de pessoas. In TSF Ataca padrasto com faca … Continuar a ler 

Press Center 18-05-2021

17-05-2021 10 meses depois do incêndio de Santo Tirso, ainda não se sabe quantos canis ilegais e animais errantes há em Portugal. In Expresso Adepto alvejado pela polícia durante festa do título do Sporting arrisca ficar cego. In CM Defesa pede absolvição de militares e aponta “golpe de calor” como causa de morte. In DN … Continuar a ler 

Press Center 16-05-2021

16-05-2021 A cultura de segurança e de defesa é pouco debatida no nosso país. In TSF Autoridade de Segurança Rodoviária lança campanha para diminuir atropelamentos. In Novo Ferido grave em despiste de mota na A1 em Gaia. In CM Homem mata ex-mulher em Vila Real com arma ‘dada’ pela justiça. In CM Incêndio deflagra em … Continuar a ler 

Press Center 15-05-2021

15-05-2021 Afinal, a solução do Governo para o EPL é fazer mais obras em cadeias. In Novo ASAE apreende seis toneladas de carne em Loulé e Viseu. In DN Assassina ex-taxista e fere outro vizinho com tiros de carabina. In JN Autoridade Marítima tem 745 elementos para fiscalizar praias este ano. In Expresso Cadastrado volta … Continuar a ler 

Press Center 14-05-2021

14-05-2021 Agentes da PSP apanham dupla armada a roubar jovens em Massamá. In CM Associação Nacional de Sargentos preocupada com reforma das Forças Armadas. In SIC BPP. João Rendeiro condenado a 10 anos de prisão. In Observador Cientistas pedem que se investigue origem da Covid. In Observador Condenado a pena suspensa por violência doméstica volta … Continuar a ler 

Recolha coativa de ADN

A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro estabelece os princípios de criação e manutenção de uma base de dados de perfis de ADN, para fins de identificação civil e de investigação criminal, regulando, para o efeito, a recolha, tratamento e conservação de amostras de células humanas, a respetiva análise e obtenção de perfis de … Continuar a ler 

Press Center 13-05-2021

13-05-2021 Advogado da família das vítimas dos Comandos quer punição dos comandantes da prova e do Regimento. In CM Chega quer polícia com câmaras de vídeo na lapela. In Observador Colombianos julgados por saquearem hospitais portugueses. Por causa deles adiaram-se colonoscopias. In Público Comandos. Advogado da família das vítimas pede condenação de oito arguidos. In … Continuar a ler 

O filão do paládio

Ao consultar os sites da especialidade facilmente constatamos que o preço/grama do paládio, neste momento, ultrapassa quase em dobro o do ouro. Este metal, conjuntamente com a platina e o ródio (também eles muito valiosos), são utilizados nos catalisadores dos veículos. Perante este quadro, não é de estranhar que nos últimos tempos o furto destes … Continuar a ler 

Press Center 12-05-2021

12-05-2021 ACT levantou 144 autos por infracções laborais em Odemira em 2021. In Público Advogado condenado a cinco anos de pena suspensa por burla qualificada. In CM Advogado condenado a cinco anos de prisão por burlar empresário. In JN Apanhados com material roubado na viatura em que viajavam em Nelas. In JN Caso Ihor: MP … Continuar a ler 

Press Center 11-05-2021

11-05-2021 Absolvidos 2 dois 22 arguidos condenados por tráfico de droga na cadeia de Izeda . In SIC ACT detetou 275 motoristas TVDE em situação irregular em 2020. In SIC A Inteligência Artificial serve os humanos. E quem protege os humanos da Inteligência Artificial? In Expresso Biden acusa grupo na Rússia de ataque informático a … Continuar a ler 

Press Center 10-05-2021

10-05-2021 Acordo entre Portugal e Moçambique prevê formação de tropas de elite moçambicanas . In SIC África. Sahel a ferro e fogo. In Expresso Bombeiros combatem chamas em armazém de construção civil em Vila Franca de Xira. In CM Braga. Casal confessa em tribunal que inventou quatro filhos para obter apoios da Segurança Social. In … Continuar a ler 

Press Center 09-05-2021

09-05-2021 Bombeiro de Viseu treinam condução em cenários de risco. In SIC Casal sequestra idoso em assalto em Ílhavo. In CM Despiste de moto causa morto e ferido grave em Montemor-o-Velho. In CM Dois encapuzados assaltam pastelaria com arma de fogo na Costa da Caparica. In JN Encontrada em terreno bombeira de Santa Maria da … Continuar a ler 

Press Center 08-05-2021

08-05-2021 21 toneladas de lixo espacial vão cair na Terra esta madrugada. Não se sabe onde. In Expresso Ataca vizinho com machado em Caminha e fica preso. In CM “Barbaridades” e “ilegal”: a PJM sob fogo no julgamento de Tancos. In Expresso Bombeira de 46 anos desaparecida em Santa Maria da Feira. In CM Cabul: … Continuar a ler 

Press Center 07-05-2021

 

07-05-2021 Agentes da PSP protestam no Porto exigindo atualização salarial e subsídio de risco. In Expresso Comandos: quis-se “ocultar a verdade” sobre a morte de Hugo Abreu, disse MP nas alegações finais. In Público Coordenador da PJ acusado de abuso de poder e violação de segredo. In JN Detido homem nos Açores suspeito de furtos … Continuar a ler 

Violência doméstica – formação

A violência doméstica é um problema transversal, a todos os estratos sociais, abrange todo o território e as diversas faixas etárias, estando nalguns casos relacionado com vários fatores, nomeadamente com o alcoolismo, o consumo de drogas e as psicopatias, três notícias recentes são disso ilustrativas: Deputado do BE acusado de violência doméstica avança com queixa … Continuar a ler 

Press Center 06-05-2021

06-05-2021 Alfândega trava 1800 brinquedos suspeitos. In JN Assaltantes arrombam e roubam supermercados em Baião e Marco de Canaveses durante a madrugada. In CM Conselho Superior da Magistratura propõe ao Governo fusão de “Ticão” com juízo de instrução de Lisboa. In Expresso Dados biométricos vão poder coincidir no cartão de cidadão e passaporte. In Expresso … Continuar a ler 

Press Center 05-05-2021

05-05-2021 Apanhados 17 suspeitos de burlas com MBWay. In JN ASAE apreende 34 mil artigos falsificados em buscas na Póvoa de Varzim. In CM Ataque terrorista contra poços petrolíferos no Iraque provoca dois mortos. In Expresso Atuação da PJM foi ilegal e armadilha para investigação do caso de Tancos. In CM Beirute envia material químico … Continuar a ler 

Press Center 04-05-2021

04-05-2021 Acordo para perdoar Rui Pinto parado há quatro meses. In JN Acusados de pertencer à máfia geriam café dentro de tribunal em Itália. In TSF A Guerra Fria passou por Portugal e os espiões foram protagonistas. In TSF Apreensões de haxixe em Portugal aumentaram 500% em 2020. In SIC Aproveitavam-se de funções na alfândega … Continuar a ler 

Press Center 03-05-2021

03-05-2021 Acusados de provocar milhares de ‘overdoses’, grandes distribuidores de opiáceos foram levados a tribunal nos Estados Unidos. In Expresso Adolescente esfaqueou padrasto durante uma discussão. In JN Autoridades com ordem para deter professora que matou namorado com gelo seco em Lisboa. In CM Braga. Incêndio em casa de saúde provoca um morto e quatro … Continuar a ler 

GNR – comemorações e promoções

No dia em que a Guarda Nacional Republicana comemora o seu 110.º aniversário, e depois de uma notícia saída ontem no Correio da Manhã sobre a questão do subsídio de risco nas forças de segurança, o Ministério da Administração Interna publicou os seguintes despachos relativos a promoções: Despacho n.º 4506-A/2021– Autorização de 2892 promoções relativas … Continuar a ler 

Press Center 02-05-2021

02-05-2021 Ataques em Cabo Delgado: CPLP vai enviar delegação a Maputo. In Expresso. In Expresso Autarca denuncia à PJ suspeitas que levam migrantes para Odemira. In DN Cabeleireira ataca à navalhada numa festa em Santa Maria da Feira. In CM Despedida: tesoureira de escola de Valongo desviou 427 mil euros. In JN Dez GNR de … Continuar a ler 

Press Center 01-05-2021

01-05-2021 ASAE apreende 295 quilos de carne em fiscalização a talhos e peixarias. In JN Autoridade Marítima Nacional procura pescador que desapareceu no rio Tejo. In SIC Bombeiros Sapadores em protesto acusam Governo de não responder a reivindicações. In SIC Construtor detido por abusar sexualmente da sobrinha menor durante nove anos. In CM Desorientadas e … Continuar a ler 

SEGCIEFORABRIL 2021

 

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Press Center 30-04-2021

30-04-2021 Afeganistão: A “guerra ao terror” que durou 20 anos. In NM Afeganistão: Conflito termina sem garantias e com muitas incertezas. In NM Al-Qaida diz que vai continuar a “guerra” contra os Estados Unidos. In NM Aprovado arrendamento forçado de terras em “situações de inércia dos proprietários” nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem. In … Continuar a ler 

Press Center 29-04-2021

29-04-2021 Coimbra. Homem deixou carro a trabalhar para ir beber café e assaltantes levaram-no. In Ionline Colisão entre navios na China resulta em derrame de 400 toneladas de crude. In Expresso Condenados seis dos onze marroquinos que provocaram motim no aeroporto do Porto. In JN Constitucionalista sai em defesa do professor que ajudou José Sócrates … Continuar a ler 

Indemnização GNR

De acordo com o Despacho n.º 4338/2021, a 23 de novembro de 2013, o Guarda Principal da Guarda Nacional Republicana (GNR), Ricardo José Alves Batista, durante uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, num estabelecimento de restauração, na Rua de Diogo Cão, no Pinhal Novo, foi atingido por estilhaços de uma granada que lhe … Continuar a ler 

Press Center 28-04-2021

28-04-2021 Antigo pastor adventista começou a ser julgado por violação agravada de menor. In DN ASAE instaurou 39 processos por venda ‘online’ de equipamento informático. In CM Banda Sinfónica da PSP comemora o 40.º aniversário. In DN Cerca de 120 festas ilegais encerradas pela PSP e GNR desde janeiro. In DN Cibercrime. Seis detidos, 10 … Continuar a ler 

Press Center 27-04-2021

27-04-2021 27 crianças e jovens denunciam violência sexual todos os meses. In JN Agressão a jornalista: “Estamos perante um caso que se traduz num crime público”. In SIC APAV ajudou quase 1.600 crianças vítimas de violência sexual. In DN Assaltam bomba de gasolina em Famalicão para levar tabaco. In JN Autoridades moçambicanas apreendem 25 quilos … Continuar a ler 

Portagens – identificação do responsável

O regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem consta da Lei n.º 25/2006. O n.º1 do art.º 10.º determina o seguinte: “sempre que não for possível identificar o condutor do veículo no momento da prática da contraordenação, as concessionárias, as subconcessionárias, as … Continuar a ler 

Press Center 26-04-2021

26-04-2021 Altice vai enviar proposta para prolongar serviço SIRESP por 18 meses. In Ionline Antigo diretor da Polícia Judiciária Militar iliba Azeredo Lopes no julgamento de Tancos. In SIC Autoridades encerram quatro festas ilegais em várias zonas do País. In CM Cabo Delgado. Portugueses confrontam embaixador com preocupações sobre segurança. In RR Camionista detido na … Continuar a ler 

Press Center 25-04-2021

25-04-2021 140 migrantes tentam entrar no território espanhol de Ceuta e Melilla. In NM Afeganistão. EUA e NATO entregam todo o equipamento militar a Cabul antes da retirada. In Expresso Assaltante com faca interrompeu circulação do metro em Lisboa. In JN Bagdade. Explosão seguida de incêndio mata 82 e fere 110 em UCI de doentes … Continuar a ler 

Press Center 24-02-2021

24-04-2021 Advogada condenada a cinco anos de cadeia por falsificar 51 casamentos. In CM Arguido recusa ser cabecilha de rede na cadeia de Paços de Ferreira. In CM ASAE apreende 44 animais de espécies protegidas no concelho de Cascais. In DN Exploração identificada por descarga ilegal em ribeira. In JN FP-25. Otelo liderava associação terrorista. … Continuar a ler 

Press Center 23-04-2021

23-04-2021 Agente da polícia morta em esfaqueamento em França. Agressor abatido. In NM Agressor com armas e punhal persegue e agride ex-mulher na rua em Amarante. In CM Confrontos entre polícia israelita e palestinianos durante Ramadão. In NM Cozinheira detida por introduzir droga na prisão de Paços de Ferreira. In DN Defesa de José Sócrates … Continuar a ler 

Press Center 22-04-2021

22-04-2021 Altice envia proposta técnica para prolongar serviço SIRESP por 18 meses. In Público Apanhados por câmara a furtar carro em três minutos. In JN Arguidos de Tancos com versões opostas sobre o que disseram. In JN Ataques em Cabo Delgado. Governo anuncia missão diplomática à cidade moçambicana de Pemba. In TSF Brasil: 78% das … Continuar a ler 

O crime de Aguiar da Beira – O canto do galo

No dia 11 de outubro de 2016, cerca das 02H30, dois militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito de uma ação de patrulhamento,  perto da zona industrial de Aguiar da Beira, em Vila Chã, abordaram Pedro João Dias. Um deles, Carlos Caetano, foi morto por Pedro João Dias com um tiro na cabeça. O … Continuar a ler 

Press Center 21-04-2021

21-04-2021 25 anos de prisão para pai de Valentina. Madrasta também condenada. In DN Abusou de filha e enteada de colega de casa quando este saía. In JN Advogados de Rui Pinto requerem esclarecimentos sobre a Doyen. In CM Agentes da PSP agredidos por homem que se recusou a usar máscara dentro de pastelaria. In … Continuar a ler 

Press Center 20-04-2021

20-04-2021 Ataques Moçambique: Áustria doa 1 milhão para apoiar mulheres e raparigas. In NM Bomba descoberta no carro de uma agente da polícia na Irlanda do Norte. In NM Chuvas torrenciais em Luanda fazem 14 mortos e deixam 8 mil desalojados. In NM CML. PJ apreendeu documentos, telemóveis e computadores. In DN Confrontos étnicos em … Continuar a ler 

Portugal e as FP-25

Num artigo publicado no Jornal Observador, Manuel Castel-Branco escreveu que as FP-25 foram o maior grupo terrorista criado em Portugal em democracia e responsável, em gravidade e quantidade dos crimes perpetrados, pelo maior número de acusados, pelo maior volume de roubos e o maior número de vítimas mortais. Há quem considere que proporcionalmente as FP-25 … Continuar a ler 

Conferência e-Justice

A transformação digital mudou profundamente a vida das pessoas e continuará a fazê-lo no futuro. Também na área da justiça, a digitalização tem desempenhado um papel importante, sendo reconhecida como uma forma de melhorar o acesso à justiça, a eficiência, a qualidade e a transparência dos sistemas de justiça. Neste contexto, no âmbito da Presidência … Continuar a ler 

Press Center 19-04-2021

19-04-2021 70 bombeiros combatem incêndio em edifício de escritórios em Paço d’Arcos. In DN Afinal, não foram angolanos que mataram Luís Grilo. A nova versão de Rosa. In NM Bombeiro entre os dois feridos em incêndio em Paço de Arcos. In CM Brasil. Quase 800 pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio de … Continuar a ler 

Press Center 18-04-2021

18-04-2021 22 ladrões de máquinas de tabaco condenados. In JN 400 anos de história dos fuzileiros na defesa de Portugal. In SIC Adepto detido durante chegada do autocarro do Sporting a Faro tinha haxixe. In CM Bebé de um ano trancado sozinho dentro de carro em Almada. In CM Choque entre mota e carro mata … Continuar a ler 

Press Center 17-04-2021

17-04-2021 Alentejo. Pai e filho procurados desde 2017 detidos para extradição. In RR Ataque informático à Coindu causou prejuízo de dois milhões. In JN Autoridades brasileiras retiram suspeita de tráfico sobre João Loureiro. In JN Camião encontrado atolado no rio Mira em Vila Nova de Milfontes. PJ investiga tráfico de droga. In CM Canábis criada … Continuar a ler 

Press Center 17-04-2021

16-04-2021 Acusadas de desobediência por recusarem fazer teste covid. In JN Adepto detido e outro hospitalizado na chegada do Sporting a Faro. In CM Assaltantes levam tabaco em Vila do Conde. In CM Aviões israelitas bombardearam alvos do Hamas. In TSF Cabo Delgado. A saga dos miúdos que fogem sozinhos. In Observador Capturado recluso que … Continuar a ler 

Press Center 15-04-2021

15-04-2021 Apesar das críticas e manifestações, Parlamento francês aprova lei que alarga poder da polícia. In Expresso Armas apreendidas a homem que ameaçava o vizinho. In JN Ataque informático pára 2500 trabalhadores da Coindu. In JN Atentado em bairro xiita de Bagdade faz pelo menos um morto e 12 feridos. In Expresso A testemunha-chave de … Continuar a ler 

Press Center 14-04-2021

14-04-2021 Agressor ataca PSP com faca e garrafa em Viseu. In CM Apanhado 16 vezes a conduzir sem carta é condenado a prisão efetiva. In JN Assassínio de jornalista grego preocupa analistas. Segurança e liberdade de imprensa na UE está em declínio. In Expresso Associação de juízes condena “ataque pessoal” a Ivo Rosa. In JN … Continuar a ler 

Redefinição das atribuições do SEF

Relativamente a esta matéria, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021, onde, nomeadamente, foi determinado o seguinte: A criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que sucede ao SEF, enquanto serviço central, que integra a administração direta do Estado, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da … Continuar a ler 

GNR – mais uma alteração orgânica no horizonte

Em 2007, foi elaborado (a pedido do Ministério da Administração Interna) e publicado um relatório/estudo de uma empresa de consultadoria, onde se defendia que nas Brigadas Territoriais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e respectivos Grupos existia uma replicação quase total dos serviços de suporte e, consequentemente, uma replicação de processos e dos custos associados, implicando … Continuar a ler 

Press Center 13-04-2021

13-04-2021 Absolvido homem acusado de tentar matar a mulher com uma catana. In DN ASAE volta a fiscalizar esplanadas e manda encerrar sete. In DN Assaltantes disparam à chegada da GNR a bomba de gasolina. In JN Autarca de Vila Real de Santo António detida. In DN Caso SEF: Julgamento chega ao fim e condenação … Continuar a ler 

Curso de Sargentos do Exército QP – Concurso

Através do Aviso n.º 6679/2021 e nos termos do disposto no artigo 17.º da Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, e no artigo 227.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, encontra-se aberto concurso para a admissão de voluntários, de … Continuar a ler 

Press Center 12-04-2021

12-04-2021 Afastamento e expulsão de cidadãos estrangeiros vão passar para PSP e GNR. In JN Agente que matou jovem afro-americano confundiu arma de serviço com Taser. In DN ASAE volta a fiscalizar esplanadas e manda encerrar sete. In DN Bruxelas alerta para aumento de crimes de abuso sexual infantil. In JN Cadáver de cão encontrado … Continuar a ler 

GNR – abertura de concurso

Através do Aviso n.º 6614/2021 e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, da Portaria, do EMGNR, e ainda, em conformidade com … Continuar a ler 

Press Center 11-04-2021

11-04-2021 Acidentes de viação diminuíram em 2020 e continuam a baixar este ano. In DN Adepto do Benfica atacado com ‘tocha’ na rua em Braga por estar a utilizar camisola do clube. In CM Ajuntamento de 100 pessoas na Cova da Moura acaba em troca de tiros. In DN Ataque terrorista a cidade na Nigéria … Continuar a ler 

Press Center 10-04-2021

10-04-2021 A corrupção nunca existiu. In Público Agentes da PSP travam tentativa de violação em Queluz. In Ionline Bebé morre em acidente trágico baleado pelo irmão de três anos nos EUA. In NM Consulte na íntegra a decisão instrutória sobre a Operação Marquês. In JN Detido em Gaia jovem de 23 anos para cumprir pena … Continuar a ler 

Press Center 09-04-2021

09-04-2021 Abusou de menina de 11 anos e obrigava-a a ver vídeos pornográficos. In JN Adolescentes com traços de frieza emocional demonstram sinais de psicopatia. In CM Agente que sufocou George Floyd usou “força mortífera”, confirma sargento especialista em treino policial: eis o dia 8 do julgamento. In Expresso ASAE encerra quatro estabelecimentos e instaura … Continuar a ler 

Press Center 08-04-2021

08-04-2021 A pandemia piorou tudo e “as ratazanas continuam a morder crianças durante a noite” em Portugal: o relatório da Amnistia Internacional. In Expresso Assaltantes aterrorizam em assalto em Sobral de Monte Agraço. In CM Assaltou estafeta à mão armada. In JN Bastões eram comummente usados”, diz mais um inspector do SEF. In Público Cabeleireiro … Continuar a ler 

Curso de Defesa Nacional

O Curso de Defesa Nacional  (CDN) tem por finalidade promover a reflexão sobre os principais temas contemporâneos com impacto nos domínios da segurança e da defesa, através de atividades de investigação, estudo, sensibilização, debate e divulgação. ​O Instituto da Defesa Nacional (IDN) promove anualmente este curso orientado para as elites dirigentes, quadros superiores da administração … Continuar a ler 

Press Center 08-04-2021

08-04-2021 A pandemia piorou tudo e “as ratazanas continuam a morder crianças durante a noite” em Portugal: o relatório da Amnistia Internacional. In Expresso Assaltantes aterrorizam em assalto em Sobral de Monte Agraço. In CM Assaltou estafeta à mão armada. In JN Bastões eram comummente usados”, diz mais um inspector do SEF. In Público Cabeleireiro … Continuar a ler 

Press Center 07-04-2021

07-04-2021 48 moldavos devolvidos a Espanha após tentarem entrar em Portugal . In DN Acidente com alfaia agrícola deixa homem ferido em Espinho. In CM Ambientalistas portugueses e espanhóis alertam para “assalto” às águas do Guadiana. In Expresso Assaltou estafeta à mão armada. In JN Bala perdida em rixa de gangues fatal para emigrante inocente … Continuar a ler 

Estratégia anticorrupção

Findo um processo que se iniciou em 2020 (com consulta pública, debates e conferências), foi publicada a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Conforme se refere no respetivo preâmbulo, o combate à corrupção é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior … Continuar a ler 

Press Center 06-04-2021

06-04-2021 Agricultor morto a tiro por desentendimentos sobre terrenos. In JN Bancário de Santo Tirso saca 56 mil euros para o jogo. In CM Cabo Delgado: insurgentes, jihadistas ou terroristas? In Observador Caso Dexter: mais um ADN desconhecido na cena do crime. In Expresso Chuvas provocaram três mortos e nove feridos em Benguela. In TSF … Continuar a ler 

Incêndios urbanos

Em regra, no nosso país, quando se fala em incêndios de imediato associamos este tema aos incêndios rurais, ficando os urbanos relegados para segundo plano, não obstante as vítimas e os danos que daí resultam. Não podemos perder de vista que os aglomerados urbanos propiciam o enfraquecimento dos sistemas informais de controlo social e favorecem … Continuar a ler 

Do Meia Culpa a Madeleine McCann

Da autoria de Filipe Santos, foi recentemente publicado um livro intitulado  Do Meia Culpa a Madeleine McCann – Casos mediáticos e genética forense em Portugal, onde se efetua uma análise a diferentes processos judiciais, do primeiro alerta à sua conclusão – passando todo o processo de recolha de prova e o seu enquadramento nas … Continuar a ler 

Press Center 05-04-2021

05-04-2021 ASAE apreende carcaças de leitão sem condições. In JN Aveiro. Mais de 200 condutores multados e três detidos em operação da GNR. In Ionline Burlas com MB Way aumentam cinco vezes em ano de pandemia. In JN Dois homens detidos a assaltar habitações em Lagoa. In CM Fronteiras entre Portugal e Espanha vão continuar … Continuar a ler 

Press Center 04-04-2021

04-04-2021 Ataca carro da ex-companheira com martelo por recusar fim da relação e invade-lhe a casa em Sintra. In CM Ataque atribuído a ‘jihadistas’ no Mali mata três soldados e dez terroristas. In Expresso Caçados com haxixe dentro de carro na Amadora. In CM Dados de mais de 500 milhões de utilizadores do Facebook divulgados. … Continuar a ler 

Press Center 03-04-2021

03-04-2021 Assaltantes em fuga após roubarem e agredirem casal em Palmela. In CM Baleado em estado grave após ajuste de contas no Marco de Canaveses. In JN Cargueiro português presta auxílio em Malta a embarcação com 30 pessoas. In Expresso Casal assaltado e agredido em casa por encapuzados. In JN Caso Dexter: Defesa de arguida … Continuar a ler 

Press Center 02-04-2021

02-04-2021 Acidente sem “aparentes danos estruturais”: navio mercante embateu contra pilar sul da Ponte 25 de Abril, em Lisboa. In Expresso Agressor ataca duas mulheres com quem vivia em Sintra. In CM Apreendidos 400 mil cigarros de contrabando em Vila Pouca de Aguiar. In JN A quatro metros de altura. Crianças equatorianas atiradas por cima … Continuar a ler 

Relatório segurança interna 2020

De acordo com o portal do Governo, o Conselho Superior de Segurança Interna reuniu-se a 30 de março de 2021, presidido pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em representação do Primeiro-Ministro, António Costa, para analisar o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2020. Refere-se na sua apresentação que o principal facto a … Continuar a ler 

Press Center 01-04-2021

01-04-2021 As religiões são outra vez instrumentalizadas para justificar conflitos. Conflitos são sempre controlo e poder: os ataques em Moçambique. In Expresso Atividade de extrema-direita e ciberataques aumentaram durante a pandemia. In RR Autoridades investigam possível envolvimento de redes de tráfico de drogas no transporte de imigrantes em situação ilegal. In Expresso Caso de corrupção … Continuar a ler 


SEGCIEFORMARÇO 2021___________________________________

 

Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal

Está disponível a 2.ª edição revista e ampliada de uma obra da autoria de José Braz (um consagrado histórico da Polícia Judiciária), Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal. Na respetiva apresentação menciona-se que “o tema central deste livro, de interesse e atualidade inquestionável, não só para o conjunto de profissionais que operam no sistema de Justiça, … Continuar a ler 

Unidade Especial de Polícia – reforço operacional

A Unidade Especial de Polícia (UEP) é uma unidade especialmente vocacionada para operações de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes críticos, intervenção tática em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos, segurança pessoal dos membros dos órgãos de … Continuar a ler 

GNR – recrutamento

Através do Despacho n.º 3287-B/2021 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 93.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, foi autorizado o recrutamento para … Continuar a ler 

International Security Journal

Últimos números

Animais de companhia

De acordo com o comunicado do último Conselho de Ministros, foi aprovado um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia. Pretende-se, desta forma instituir um novo quadro de atuação, prosseguindo uma visão que alicerce a melhoria da política pública em matéria de bem-estar animal, saúde … Continuar a ler 

Segurança rodoviária – ações de formação

Nos termos do n.º 3 do art.º 141.º do Código da Estrada,  a suspensão  da execução da sanção acessória pode ser determinada, pelo período de um a dois anos, se o infrator, nos últimos cinco anos, tiver praticado apenas uma contraordenação grave, devendo, neste caso, ser condicionada, singular ou cumulativamente: Ao cumprimento do dever de … Continuar a ler 

Proteção Civil – reserva estratégica e formação

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando … Continuar a ler 

Crimes sexuais

Sobre esta temática, está disponível nos escaparates a 3.ª edição de Crimes Sexuais, um livro da autoria de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro, que “comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação … Continuar a ler 

Curso de Formação de Agentes da PSP

Através do Aviso n.º 4567/2021 , e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes CFA de Polícia (PSP), faz-se público que, por despacho do Diretor Nacional PSP, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias … Continuar a ler 

Direito Processual Penal

Da autoria de Maria João Antunes, foi recentemente disponibilizada a 3.ª edição de Direito Processual Penal. Conforme se refere na sua apresentação, esta obra “versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios … Continuar a ler 

Segredo de Estado e questões conexas

Nos termos da legislação em vigor, são abrangidos pelo regime do segredo de Estado as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco interesses fundamentais do Estado. Consideram-se interesses fundamentais do Estado os relativos à: Independência nacional, Unidade e à integridade do Estado ou à … Continuar a ler 

Reforço da proteção civil

No que concerne a esta temática, no último Conselho de Ministros, foram aprovados diversos diplomas: Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, que será submetida a consulta pública. O diploma define cinco objetivos estratégicos (fortalecer a governança na gestão de riscos; melhorar o conhecimento sobre os riscos; implementar estratégias para a redução de riscos; … Continuar a ler 

Gestão integrada de fogos rurais – ordenamento

Relativamente a estas matérias, no último Conselho de Ministros, foram aprovados os seguintes diplomas: Proposta de lei que solicita à Assembleia da República autorização legislativa para o estabelecimento de meios de tutela para o cumprimento dos deveres de prevenção da ocorrência de incêndios rurais, mecanismos de responsabilização pelo incumprimento desses deveres, e medidas de segurança … Continuar a ler 

SEGCIEFORFEVEREIRO 2021

 

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Crime de dano – legitimidade para apresentar queixa

Relativamente a esta temática, foi recentemente publicado um Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (10/02/2021), onde se refere que: I – No crime de dano, p. e p. pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, é ofendido, tendo legitimidade para apresentar queixa, nos termos do artigo 113.º, n.º 1, do mesmo diploma, o … Continuar a ler 

Concursos admissão em Regime de Contrato – Força Aérea

De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Depois de terem aberto … Continuar a ler 

Legalização – regularização de armas

A Lei n.º 5/2021, de 19 de fevereiro: Estabelece no n.º 1 do artigo 2.º que os possuidores de armas de fogo não manifestadas ou registadas dispõem de um prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei (até 23 de junho de 2021) para fazer a sua entrega voluntária a favor do … Continuar a ler 

Concursos Força Aérea – Oficiais

A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas. Tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação de forças e meios da componente operacional do sistema de forças. Para ingresso na categoria de oficiais … Continuar a ler 

Armas – entrega voluntária

Relativamente a esta matéria foi publicada a Lei n.º 5/2021, onde se consagra um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. O Governo, mediante despacho do Ministro da Administração Interna a emitir no prazo de 30 dias após a publicação deste diploma, regulamenta o processo de manifesto voluntário de … Continuar a ler 

Condução de veículos agrícolas

Na sequência das alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, foi publicado o Despacho n.º 1666/2021 que define regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas, produzindo efeitos à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro. Através da sua publicação revoga-se o Despacho n.º 1819/2019, publicado … Continuar a ler 

Psicologia do testemunho

Da autoria de Laura Alho e Mauro Paulino (nomes que dispensam apresentações) foi recentemente publicada uma obra intitulada Psicologia do Testemunho, a qual “reúne não só profissionais com larga experiência profissional e científica, mas também jovens investigadores que têm incentivado a mudança e a consciencialização de paradigmas importantes no desenvolvimento desta área”. A psicologia do … Continuar a ler 

Internet Segura

O Dia Internacional da Internet Segura celebra-se a 9 de fevereiro em 2021 com o tema “Juntos por uma Internet melhor”, comemorado em mais de 100 países e em todos os continentes. Para que este dia seja assinalado na comunidade escolar, as escolas foram convidadas a dinamizarem atividades sobre as temáticas relacionadas com a Segurança Digital, durante … Continuar a ler 

Tendências

1.Nesta segunda feira chuvosa (com tendência para agravamento), o DN publicou uma entrevista a André Guimarães Coelho Lima, porta-voz do grupo parlamentar social-democrata para as matérias de Segurança, onde são abordadas diversas questões, nomeadamente: A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e todo o processo mais ou menos conturbado que envolve esta dinâmica; … Continuar a ler 

Meio de Obtenção da Prova – resposta à encriptação

A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo. Neste domínio assumem particular relevância os meios de obtenção da prova (exames, das … Continuar a ler 

Suspensão de prazos processuais e procedimentais

A  Lei n.º 4-B/2021, de 1 de 1 de fevereiro, procede à nona alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020, de 6 de abril, 4-B/2020, de 6 de abril, 14/2020, de 9 de maio, 16/2020, de 29 de maio, 28/2020, de 28 de julho, 58-A/2020, de 30 de setembro, 75-A/2020, de 30 de dezembro, e 1-A/2021, de … Continuar a ler 

Investigação de crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade

Como já referimos anteriormente na sequência da publicação da Lei n.º 55/2020, de 27 de agosto, onde se definiram os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020/2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio (Lei-Quadro da Política Criminal – LQPC), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu … Continuar a ler 

Burla – “modo de vida”

Nos termos do art.º 217.º do Código Penal, “quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial, é punido com pena de prisão até três … Continuar a ler 

SEGCIEFORJANEIRO 2021

 

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Modelo de auto de contraordenação – estado de emergência

O Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 37-A/2020, de 15 de julho, 87-A/2020, de 15 de outubro, 99/2020, de 22 de novembro, 6-A/2021, de 14 de janeiro, e 8-A/2021, de 22 de janeiro, estabelece o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por decreto que regulamente a declaração do … Continuar a ler 

Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

De molde a estabelecer um procedimento comum a todas as contraordenações económicas, garantindo maior segurança jurídica e uniformizando e consolidando o regime contraordenacional aplicável em matéria económica, foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29/01/2021, onde consta o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, procedendo-se ainda à alteração de um vasto conjunto de diplomas conexos com … Continuar a ler 

Renovação do estado de emergência

Mercê da situação em que o país mergulhou, foi publicado o Decreto n.º 3-D/2021, de 29/01/2021, da Presidência do Conselho de Ministros, onde se regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, nomeadamente: A suspensão das atividades educativas e letivas de todos os estabelecimentos … Continuar a ler 

Tripulante de embarcações salva-vidas – carreira

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 7.º, no n.º 2 do artigo 8.º e no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho, a ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 12284/2019, de 20 de dezembro, foi publicada a  Portaria n.º … Continuar a ler 

Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação conexa

Da autoria de Fernando da Gama Lobo, foi recentemente lançada uma obra intitulada Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação conexa, “uma compilação das principais leis e da legislação conexa, que regulam o consumo e o tráfico de drogas, levada a cabo pelo autor, decorrente da sua experiência de mais de trinta anos … Continuar a ler 

Polícia Judiciária – concurso Laboratório de Polícia Científica

Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, e, por determinação da Direção Nacional da Polícia … Continuar a ler 

GNR – alteração da estrutura interna

Na sequência da frequência com aproveitamento dos primeiros-oficiais da Guarda Nacional Republicana no Curso de Promoção a Oficial General, foi publicado o Decreto-Lei n.º 7/2021, de 18/01/2021 que  procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de novembro, que definiu o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia … Continuar a ler 

Procurador Europeu – clarificação

O ex-Diretor Geral da Política de Justiça que se demitiu na sequência do caso do Procurador Europeu revela num excelente texto que pode ser lido no Público, os contornos deste atribulado processo, refletindo, ainda sobre os custos do esvaziamento dos serviços do Estado na administração da Justiça. Um artigo que, na nossa opinião, contribui para … Continuar a ler 

Lei da Política Criminal – Diretivas e instruções genéricas PGR

A Lei n.º 55/2020, de 27 de agosto, definiu os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020/2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio (Lei-Quadro da Política Criminal – LQPC). Para efetivação das prioridades e orientações definidas, compete ao Procurador-Geral da República emitir diretivas, ordens e instruções … Continuar a ler 

Concursos – Exército

Estão abertos os seguintes concursos neste ramo das Forças Armadas: Aviso n.º 917/2021- 14-01-2021 Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Oficial. Para mais informação consultar o regulamento do concurso em http://www.exercito.pt/pt/recrutamento/categorias/oficiais (Campo Recrutamento – categoria Oficiais); ou através do telefone 228340826 – telem. … Continuar a ler 

Gabinete de Inspeção do SEF – novo coordenador

Conforme referimos, ainda recentemente foi designado como novo Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros (SEF) e Fronteiras, o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, tendo em vista dirigir o processo de reestruturação deste Serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes. Da orgânica … Continuar a ler 

Marinha – Concursos

I A Marinha é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler 

O Procurador Europeu

Em Portugal, a polémica do momento centra-se nos contornos da nomeação para o cargo de Procurador Europeu. Compete à Procuradoria Europeia investigar, instaurar a ação penal e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores e seus cúmplices nas infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União previstas na Diretiva (UE) … Continuar a ler 

Lei do Cibercrime

As tecnologias da informação e comunicação estão na base de sistemas complexos essenciais para o nosso quotidiano. A digitalização e conectividade crescentes acarretam riscos para a cibersegurança, tornando, assim, a sociedade em geral mais vulnerável a ciberameaças, agravando os perigos que as pessoas enfrentam, passando o uso das tecnologias para a prática de ilícitos criminais … Continuar a ler 

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