Acórdão de 16 de janeiro de 2014 do T. R. Lisboa

Mandado de detenção – Órgãos de Polícia Criminal

Boaventura Sousa Santos, já em 1999, no “RELATÓRIO BREVE DO OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA SOBRE BLOQUEIOS AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO”, apontava a falta de arguidos e testemunhas a atos processuais como um dos fatores que estão na génese da morosidade da justiça Portuguesa. Mais recentemente, a atual Ministra da Justiça … Continuar a ler →