Colisão de direitos

Ruído versus conflitualidade

Nos termos da Lei de Bases da Política de Ambiente, a redução da exposição da população ao ruído é assegurada através da definição e aplicação de instrumentos que assegurem a sua prevenção e controlo, salvaguardando a qualidade de vida das populações e a saúde humana. Em Portugal vigora o Regulamento Geral do Ruído, que estabelece … Continuar a ler →