Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Da autoria de Maria João Antunes, foi recentemente publicada a 5.ª edição do livro Direito Processual Penal. O mesmo “versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das … Continuar a ler →