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orçamento de Estado

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Encruzilhada difícil

Ao que consta, apesar de Portugal ser um país seguro, no Orçamento de Estado para 2025, o Governo quer mais polícia e mais câmaras de videovigilância nas ruas. Convém começar por dizer que a atração de mais elementos para as Forças de Segurança é uma tarefa que não se afigura fácil, isto, não obstante o reforço … Continuar a ler

Orçamento de Estado – 2020

Depois de percorrida toda a tramitação necessária para o efeito, acaba de ser publicada a seguinte legislação, alguma dela com bastantes implicações nas áreas da Defesa, Segurança Interna e Justiça: Lei n.º 2/2020, de 31/03/2020 – Orçamento do Estado para 2020; Lei n.º 3/2020, de 31/03/2020 – Grandes Opções do Plano para 2020; Lei n.º … Continuar a ler

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