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proteção das vítimas

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Violência Doméstica – anotações

A violência doméstica constitui um grave problema social e jurídico em Portugal, afetando principalmente mulheres, mas também homens, crianças e idosos. Trata-se de um fenómeno que ocorre maioritariamente no contexto familiar ou de relações íntimas, envolvendo comportamentos de violência física, psicológica, sexual, económica ou social exercidos por um parceiro, ex-parceiro ou outro membro do agregado … Continuar a ler

Rigor e transparência: a fronteira entre justiça e impunidade

I A Polícia Judiciária (PJ) deteve, recentemente, na zona do Porto, um cidadão procurado pelas autoridades judiciárias alemãs por crimes de violação e ofensas graves à integridade física. Os crimes terão ocorrido em março de 2023, quando o suspeito residia na região de Munique, na Alemanha, estando em causa pelo menos três episódios de agressão … Continuar a ler

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