rede rodoviária nacional

Novo Estatuto das Estradas Nacionais

O novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional visa por um lado, proteger a infraestrutura rodoviária e a sua utilização dos interesses e comportamentos de terceiros, regulando a interação que se estabelece entre a estrada, a sua gestão, e as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que de alguma forma, beneficiam e têm … Continuar a ler →