Sistema jurídico português

Violência Doméstica – anotações

A violência doméstica constitui um grave problema social e jurídico em Portugal, afetando principalmente mulheres, mas também homens, crianças e idosos. Trata-se de um fenómeno que ocorre maioritariamente no contexto familiar ou de relações íntimas, envolvendo comportamentos de violência física, psicológica, sexual, económica ou social exercidos por um parceiro, ex-parceiro ou outro membro do agregado … Continuar a ler →