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Defesa

Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional

O processo de revisão do CEDN iniciou-se em novembro de 2011, tendo nessa altura o Instituto de Defesa Nacional elaborado um documento sobre este tema, o qual acabaria por ser entregue em fevereiro de 2012.

CEDN4Posteriormente, foi criada uma comissão de revisão a qual deveria apresentar uma proposta ao Governo sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, até 20 de setembro de 2012, tendo decorrido diversas conferências no país subordinadas a este tema.

Depois de uma acesa polémica em torno deste documento, devido a algumas ideias que aí estavam contidas e que se relacionavam com as forças de segurança (GNR e PSP), as quais feriram algumas suscetibilidades, o Ministro da Defesa acabou por vir a público afirmar que «o Ministério [da Defesa] está a fazer uma redação final daquilo que é a proposta das grandes opções que irá levar a debate na Assembleia da República, com a serenidade de que essa é que é a versão final das grandes opções que o Governo deseja apresentar». Neste âmbito, o próprio Ministro da Administração Interna, numa fase inicial, foi apanhado desprevenido tendo demonstrado algum desagrado sobre o seu conteúdo, devido às propostas apresentadas sobre o papel a desenvolver pelas duas forças de segurança.

Entretanto, no início de janeiro de 2013, foi entregue pelo Governo no Parlamento, a proposta sobre as Grandes Opções CEDN, estando a sua discussão agendada para o dia 8 de março de 2013.

Neste documento denota-se um direcionamento para o “reforço dos serviços de informações e para a criação de sistemas de proteção de infraestruturas e informação, além de uma Estratégia de Cibersegurança e um Plano de Articulação Operacional entre militares e serviços de segurança”. Além disso, começa por esclarecer que o conceito de Segurança Nacional se traduz em “assegurar a soberania, a independência, a unidade, a integridade do território, a salvaguarda coletiva de pessoas, bens e valores, o desenvolvimento normal das tarefas do Estado, a liberdade de ação política dos órgãos de soberania e o pleno funcionamento das instituições democráticas” e que por isso quando se utilizada a expressão “Segurança e Defesa” a palavra “Segurança” deve ser entendida no sentido de “Segurança Nacional” e não de “Segurança Interna”.

O documento em causa assenta na seguinte estrutura:

  • Fundamentos da estratégia nacional;
  • Ambiente de segurança global;
  • Inserção de Portugal no mundo;
  • Enquadramento das vulnerabilidades e capacidades nacionais;
  • Conceito de ação estratégica.

Inserido neste âmbito, encontra-se agendado, para o dia 19 de fevereiro de 2013 um colóquio a decorrer na Sala do Senado da Assembleia da República, tendo por fim discutir as Grandes Opções do CEDN.

Manuel Ferreira dos Santos
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