Notas breves – cibersegurança

Quando veio a lume que na sequência do ciberataque contra o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) existiam documentos secretos da NATO enviados a Portugal à venda na “dark web”, foram apontadas três explicações possíveis:

• Alguém conseguiu aceder ao sistema externamente;
• Através de “dentro”;
• Uma infraestrutura desatualizada, antiga e obsoleta.

Posteriormente, foi levantada a hipótese de um funcionário ter utilizado uma rede considerada não segura, comprometendo as suas credenciais de acesso. 

Trata-se de uma questão de elevada gravidade e que coloca em causa a imagem do nosso país perante os restantes parceiros, tendo os EUA proposto colaboração com Portugal no campo da cibersegurança. Ao mesmo tempo, a União Europeia vai acompanhando a situação. É de referir que a Comissão Europeia propôs recentemente um conjunto de normas de ciber-resiliência que introduz na União Europeia (UE) requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos digitais. Por seu turno, o Ministério Público (DCIAP) instaurou o respetivo inquérito, não havendo notícias do envolvimento da Polícia Judiciária na investigação, nem se sabendo qual vai ser o órgão de polícia criminal a coadjuvar o DCIAP.

Soube-se agora que Portugal em 2021 apenas executou 27,2% do orçamento previsto para a Ciberdefesa (1,3 de 4,8 milhões), ao que acresce uma evolução pouco significativa em termos de recursos humanos. 

Este panorama, por um lado vem mais uma vez acentuar o fato de em Portugal não existir uma cultura de cibersegurança, por outro a necessidade premente de investimento nesta área, de sensibilização e consciencialização para este problema. Pois, os ciberataques e a cibercriminalidade estão a aumentar, em número e em grau de sofisticação, uma tendência deverá acentuar-se no futuro, uma vez que se prevê que, até 2024, 22,3 mil milhões de dispositivos em todo o mundo estarão ligados à Internet das coisas.  Ao mesmo tempo, trata-se de mais um reflexo de uma Administração Pública lenta, arcaica, envelhecida e com falta de atratividade. Ao que acresce, como afirmou o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, “uma enorme desigualdade de armas entre quem pratica o crime e quem o investiga” que se acentuou com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à chamada “lei dos metadados”, um retrocesso civilizacional que decorre de uma “interpretação retrógrada, restritiva e que inviabiliza a investigação criminal”.

L.M.Cabeço