Inspeção Tributária e Aduaneira – concurso

Nos termos do Aviso n.º 12982/2024/2 encontra-se aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de trezentos e noventa (390) postos de trabalho, na categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro, da carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), podendo-se candidatar quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira.

Para além dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, é, ainda, requisito de admissão, nos termos da alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, ser titular de licenciatura ou de grau académico superior à licenciatura.

A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da AT em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Pages/recrutamento-de-pessoal.aspx, separador 6 – Procedimento concursal para carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira.

Por fim, as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de vinte (20) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP, em suporte eletrónico, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, através do preenchimento e submissão do formulário de candidatura disponível na página eletrónica da AT, no endereço https://concursos.at.gov.pt/.

Manuel Ferreira dos Santos