O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo Estatuto e da Lei.
A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, sendo presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República. Do seu leque de competências faz parte a elaboração do relatório anual de atividades do Ministério Público e a sua apresentação institucional, bem como a sua divulgação pública.
Neste contexto, foi recentemente publicado o Relatório Síntese relativo ao ano de 2023 o qual se encontra disponível para consulta. Um excelente documento para quem pretende conhecer de forma mais aprofundada a estrutura e o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público.
Sousa dos Santos
Segurança e Ciências Forenses 
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