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Justiça

This category contains 484 posts

Press Center 06-08-2020

06-08-2020 255 pés de canábis cultivados em estufa em Albufeira. In CM A procuradora que ficou em primeiro mas perdeu. In Público Aeronave aterra de emergência em campo de golfe em Cascais. “O avião, um Tampico, ficou todo partido”. In Expresso Arguido com 9 mil crimes de pornografia de menores. In Observador Autarca de Oleiros … Continuar a ler

Press Center 05-08-2020

05-08-2020 A ascensão e queda do bem-estar animal em Portugal. In Expresso Acidente com Alfa Pendular. Infraestruturas de Portugal culpa maquinistas. In SIC Administração Interna investiga ajuste direto da PSP. In JN ADN permite deter mulher pela morte do próprio filho… em 1988. In NM Após noite de copos, incendeia casa de homem com quem … Continuar a ler

Press Center 04-08-2020

04-08-2020 A fraca cultura preventiva do país. In Ionline Associações de militares querem novos direitos e prometem ação em setembro. In TVI Bombeiros feridos no incêndio de Valongo não correm perigo de vida. In TVI Cadastrado em tribunal por ferir dois militares durante a fuga. In CM Combate aos incêndios ajuda a financiar autarquias e … Continuar a ler

Press Center 03-08-2020

03-08-2020 Algarve: mudou de nome para fugir a dívidas de seis milhões de euros. In TVI Alqueva: mina espanhola a céu aberto pode por em causa qualidade da água. In TVI Antibióticos: algures entre a cura e a morte. In Expresso Assassino em série confessa envolvimento em mais de 50 homicídios. In NM Atrasos na … Continuar a ler

Press Center 02-08-2020

02-08-2020  Acidente Alfa Pendular: relatórios antigos apontavam para necessidade de sistema independente. In TVI Agressores detidos em dois episódios distintos de maus-tratos à mãe e à mulher. In CM ASAE apanha empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos sem os seguros obrigatórios. In Público Avioneta carregada de cocaína cai. Acidente expôs grupo criminoso. In NM … Continuar a ler

Press Center 01-08-2020

01-08-2020 A China já tem o seu GPS (chama-se BeiDou) e é mais uma arma na guerra com os EUA. In Expresso Agrediu mulher em frente à GNR e foi detido em Santa Maria da Feira. In JN Antigos reclusos voltam para a prisão por burlarem cadeia de Izeda. In TVI Apanha ladrão dentro de … Continuar a ler

Cassação do título de condução

Nos termos do n.º 11 do artigo 148.º do Código da Estrada, “a quem tenha sido cassado o título de condução não é concedido novo título de condução de veículos a motor de qualquer categoria antes de decorridos dois anos sobre a efetivação da cassação”. A este propósito, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º … Continuar a ler

Press Center 31-07-2020

31-07-2020 Agrediu mulher e incendiou-lhe o carro. In TVI Alerta de falsos telefonemas evocando o rastreio do cancro da mama. In SIC Animais de companhia passam para a tutela do Ambiente. In Expresso ASAE encerra 10 alojamentos locais por falta de condições de segurança . In SIC Auxiliar de educação acusada de abuso sexual de criança. … Continuar a ler

Press Center 30-07-2020

30-07-2020  Acidente da Segunda Circular provoca uma vítima. In Ionline Acidentes rodoviários são a principal causa de morte de bombeiros no ataque aos fogos. In RR ASAE apreende 117 mil euros por suspeitar das origens. In DN Assaltavam chineses que escondiam dinheiro ao Fisco. In JN Bebé de seis meses resgatada pela GNR de veículo … Continuar a ler

Press Center 29-07-2020

29-07-2020 A morte por afogamento é rápida. GNR deixa seis conselhos de prevenção. In NM Acidente entre mota e pesado faz um morto em Coimbra. In TVI África: Quase 45 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. In NM Amianto será removido em mais de 250 escolas de Lisboa, Alentejo e Algarve. In SIC … Continuar a ler

Detenção de estupefacientes

Nos termos do regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, quem, sem para tal se encontrar autorizado, cultivar, produzir, fabricar, extrair, preparar, oferecer, puser à venda, vender, distribuir, comprar, ceder ou por qualquer título receber, proporcionar a outrem, transportar, importar, exportar, fizer transitar ou ilicitamente detiver, fora dos casos legalmente … Continuar a ler

Press Center 28-07-2020

28-07-2020  1,5 milhões de portugueses correm risco de doença severa se forem infetados com Covid-19. In SIC 12 mil toneladas de produto apreendidas em operação internacional contra fraude alimentar. In SIC 5 milhões de casos desde dia 1. Europa e Ásia temem segunda vaga. In DN Acidente em Castelo Branco com um morto e quatro … Continuar a ler

Relatório síntese do Ministério Público

O Ministério Público divulgou o seu Relatório Síntese (2019). Na vertente criminal, o fenómeno de violência doméstica, nas suas diferentes ações típicas, de acordo com a previsão do Código Penal, registou em 2019 a entrada de 34.532 novos inquéritos, tendo sido movimentados 51.611 inquéritos (17.079 transitados do ano anterior). Foi deduzida acusação em 5.264 inquéritos e … Continuar a ler

Notas esparsas

1. Há cerca de dois anos que o norte de Moçambique está a “ferro e fogo” sem que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) consigam controlar um grupo islamista armado com ligações ao Daesh, contabilizando-se centenas de mortos e milhares de deslocados. Demos nota disso quando apresentámos o livro de Nuno Rogeiro (Cabo do Medo). … Continuar a ler

No exercício da cidadania…

Ao folhearmos os jornais ou consultando os vários sites de informação, facilmente encontramos episódios que relatam manifestações do exercício de uma cidadania de elevado quilate por parte de alguns jovens. Certamente que inspirado num caso recente, ocorrido em França, um jovem de 22 anos agrediu um motorista da Carris quando este lhe disse que não podia entrar no … Continuar a ler

Psicologia do Testemunho

Da autoria de Luís Filipe Pires de Sousa, foi recentemente publicada uma obra intitulada Noções de Psicologia do Testemunho. Na sua apresentação refere-se que “esta obra integra uma, ampla e atualizada, revisão da literatura científica atinente à psicologia do testemunho. É feita uma análise abrangente dos fatores que intervêm no processo mnésico da testemunha e … Continuar a ler

Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias

A Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) avançou com o denominado Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias que visa prevenir o racismo e a xenofobia nas polícias. Sem querer colocar em causa a relevância social e o mérito deste plano, a generalidade dos elementos das Forças e Serviços de Segurança e certamente muitos cidadãos portugueses … Continuar a ler

GNR – inconstitucionalidade de norma estatutária

Nos termos do art.º 98.º, alínea b), do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), cessa definitivamente o vínculo à Guarda, ficando sujeito às obrigações decorrentes da Lei do Serviço Militar, o militar que tenha sido condenado na pena acessória de proibição do exercício de função. O Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 256/2020, … Continuar a ler

Polícias agredidos à “calhoada” e promessas tardias

Durante a vigência do estado de emergência elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) depararam-se em Casal de Cambra, um bairro entalado entre a Amadora, Sintra e Loures, com um grupo de indivíduos, em número não concretamente apurado, mas não inferior a 20 (vinte), a consumir bebidas alcoólicas e a fazer ruido, tendo-lhes ordenado que … Continuar a ler

Cadeia de Custódia da Prova II

A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dado processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso. Assim, nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo … Continuar a ler

Vestígios lofoscópicos – certeza absoluta e relativa

No exame ao local do crime podem ser recolhidos vários tipos de vestígios, nomeadamente os lofoscópicos, os quais, numa fase posterior, são alvo de perícia laboratorial para tentar identificar o(s) autor(es) do ilícito. O  relevo dessa recolha radica na reconhecida circunstância das impressões digitais serem universais (porque comuns a todas as pessoas), permanentes (porque imutáveis … Continuar a ler

Identificação de arguido e desobediência

Uma das situações com que os elementos das Forças e Serviços de Segurança se deparam no decurso da sua atividade diária é a recusa de identificação por parte de arguidos, e por arrastamento o recurso aos mecanismos disponíveis para ultrapassar tal obstáculo. A este propósito, o Tribunal da Relação de Lisboa, num Acórdão de 21/05/2020, … Continuar a ler

Violência doméstica – regulamentação de instrumentos

O diploma que regula as condições de organização e de funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica[1], prevê um conjunto de regras e procedimentos com vista à melhoria, eficácia e harmonização a nível nacional … Continuar a ler

Processo Penal e a Pessoa Coletiva Arguida

Da autoria de Maria João Antunes foi recentemente publicada uma obra que incide sobre a temática do Processo Penal e a Pessoa Coletiva Arguida, pois à previsão legal da responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparadas não correspondeu qualquer alteração no Código de Processo Penal. Nesta obra denuncia-se “a ausência de normas de natureza … Continuar a ler

Cibercrime – detenções

De acordo com os últimos dados “os cibercrimes multiplicaram-se desde o início da pandemia e poderão aumentar em 300% até ao final de abril”, havendo relatos de diversos ataques tendo como alvo várias entidades, nomeadamente o Ministério da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, o Portal das Finanças, o Ministério da Administração Interna, o Sporting, … Continuar a ler

Prisões

Uma das questões mais badaladas e que recentemente levantou (e continua a levantar) acesa polémica foi a publicação do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, devido a determinantes razões éticas, humanitárias e de saúde pública. Aliás, mercê de uma série de … Continuar a ler

Militar da GNR – recurso de suspensão de funções

Em 01/03/2012, uma militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) participou numa manifestação, em Lisboa, promovida pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG). Na sequência de factos ali ocorridos, foi determinada a instauração de procedimento disciplinar contra esse militar, dado que estaria na linha da frente da manifestação, entre manifestantes que gritavam palavras de ordem contra … Continuar a ler

Estado de emergência – renovação

Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 de 17/04/2020 Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 de 17/04/2020 Autorização para a renovação do estado de emergência Decreto n.º 2-C/2020 de 17/04/2020 Regulamenta a prorrogação do … Continuar a ler

A Identificação Humana e a Investigação Criminal

Da autoria de David Freitas, foi recentemente publicada uma obra intitulada “A Identificação Humana e a Investigação Criminal”. O autor é inspetor na Polícia Judiciária há mais de 25 anos (carreira profissional desempenhada no âmbito do tráfico de estupefacientes e assaltos à mão armada), licenciado em Direito e em Estudos Europeus, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais … Continuar a ler

Renovação do estado de emergência

Conforme consta de uma nota publicada no site da Presidência da República, “depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”. – Carta enviada ao Presidente da Assembleia da … Continuar a ler

Abuso Sexual de Crianças

Sobre esta temática foi recentemente publicado um livro intitulado o “Crime de Abuso Sexual de Crianças- Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato”, da autoria de João de Matos-Cruz Praia. Na sua apresentação menciona-se que neste “estudo testa-se a consistência das presunções legais em que a incriminação se apoia, analisa-se a relação entre o acordo … Continuar a ler

Flexibilização da execução das penas – regime excecional

Depois de o Presidente da República ter promulgado o Decreto da Assembleia da República que aprova o regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, devido a determinantes razões éticas, humanitárias e de saúde pública, assim como à Recomendação das Nações Unidas e … Continuar a ler

Quantificação da taxa de alcoolemia – consentimento e cadeia de custódia

As questões associadas ao consentimento para a recolha de sangue em hospitalar tendo em a vista a quantificação da taxa de alcoolemia, bem como a manutenção da cadeia de custódia do sangue[1], não muito raramente são focos de controvérsia. Numa dessas situações, o Tribunal da Relação de Guimarães, num Acórdão de 09/03/2020, decidiu o seguinte: … Continuar a ler

Crimes & Penas

Da autoria de Paulo Ferreira da Cunha, foi recentemente publicada a obra Crimes & Penas. No seu prefácio o Prof. Doutor Cândido da Agra apresentação menciona que a mesma “aparece num momento em que urge interrogar criticamente a filosofia dos saberes e das práticas sobre o crime e a pena. Qual a justificação do carácter … Continuar a ler

Cyberstalking

Com o advento do admirável mundo das novas tecnologias o cidadão comum passou a ter uma maior exposição, facilidade de relacionamento interpessoal e de divulgação. O reverso da medalha são os conflitos enquadráveis em vários ramos do Direito, nomeadamente a prática de determinado tipo de ilícitos criminais, passíveis de gerar danos que são ampliados mercê … Continuar a ler

Orçamento de Estado – 2020

Depois de percorrida toda a tramitação necessária para o efeito, acaba de ser publicada a seguinte legislação, alguma dela com bastantes implicações nas áreas da Defesa, Segurança Interna e Justiça: Lei n.º 2/2020, de 31/03/2020 – Orçamento do Estado para 2020; Lei n.º 3/2020, de 31/03/2020 – Grandes Opções do Plano para 2020; Lei n.º … Continuar a ler

Condução de veículo sem motor em estado de embriaguez

A propósito da condução de veículo sem motor em estado de embriaguez, o Tribunal da Relação de Lisboa, num Acórdão de 03/03/2020, decidiu o seguinte: «No direito penal português existem duas espécies de erro jurídico-penalmente relevantes, ainda que com efeitos diferenciados sobre a responsabilidade do agente: uma que exclui o dolo, ficando ressalvada a punibilidade … Continuar a ler

Burla

Segundo o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registadas 9.783 participações por burla informática e nas comunicações, ao que temos de acrescentar 11.537 participações por outras burlas e 247 por burla com fraude bancária. Frequentemente, através da imprensa, tomamos conhecimento da prática destes ilícitos, eis alguns casos: Falso cobrador da luz burlava e … Continuar a ler

O Direito Processual Penal Português em Mudança

Sobre esta questão foi recentemente publicada uma obra intitulada O Direito Processual Penal Português em Mudança – Rupturas e continuidades, a qual “versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, … Continuar a ler

Eutanásia

  O Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove um debate denominado PERSPECTIVAS SOBRE A EUTANÁSIA. O evento terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Anfiteatro 5, no dia 12 de Março de 2020. A entrada é livre e as intervenções serão seguidas de … Continuar a ler

Justiça + Próxima

De acordo com o Governo, o objetivo inicial do plano Justiça + Próxima foi promover uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do Cidadão, simplificando processos e procedimentos para conseguir maior eficiência, monitorizando continuamente os resultados e respondendo mais eficazmente ao que os seus utilizadores precisam. Neste contexto foi hoje apresentado o novo plano de … Continuar a ler

Investigação criminal

Está novamente disponível nos escaparates uma obra – Investigação Criminal, 5.ª edição, 2020 – que reputo de referência neste domínio, da autoria de José Braz, um consagrado histórico da Polícia Judiciária, “com a experiência vivida e muitos outros múltiplos saberes multidisciplinares, que dezenas de anos de estudo e combate ao crime organizado lhe trazem, senhor de … Continuar a ler

Acesso a metadados

A Juíza Maria Clara Sottomayor publicou na revista JULGAR, uma análise crítica do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019: o sistema de acesso a metadados ou a segurança versus liberdade, do respetivo sumário fazem parte os seguintes pontos: As normas impugnadas e o sentido da decisão do Tribunal Constitucional; A ligação entre as normas dos artigos 3.º … Continuar a ler

Criminalidade organizada

O tráfico de droga continua a ser uma das atividades mais lucrativas do crime organizado, cujos tentáculos, não muito raramente, têm ligações ao tráfico de armas e ao terrorismo, socorrendo-se ainda da corrupção e do branqueamento de capitais. Ainda recentemente foram apreendidas cerca de cinco toneladas de cocaína na Costa Rica, a maior apreensão de … Continuar a ler

Crime de ameaça agravada e perda de armas

Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até um ano ou … Continuar a ler

Proteção de Dados e Direito Penal

A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. Os princípios e as regras em matéria de proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais deverão respeitar, independentemente da nacionalidade ou do local de residência dessas pessoas, os seus direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente o direito … Continuar a ler

Idosos e segurança

De acordo com os dados do INE, durante o ano de 2019, em Portugal, registaram-se 87 000 nados-vivos e 112 253 óbitos. O número de nados-vivos de mães residentes em Portugal foi 86 557, menos 0,5% em relação a 2018. O número de óbitos de residentes em Portugal foi 111 757, menos 1,1% que em … Continuar a ler

Psicopatas Portugueses

Os psicopatas demonstram total consciência, poder crítico sobre os seus atos, desrespeito em relação às regras sociais, agressividade, e são facilmente irritáveis, extremamente frios, não sentindo grandes emoções. Para sentirem alguma emoção procuram os chamados comportamentos de risco, sendo pessoas extremamente conflituosas, que apresentam grande insatisfação pessoal e que com alguma frequência deprimem.  Sobre este … Continuar a ler

Lições e alertas

1. Embora ainda se esteja no inverno, os incêndios estão na ordem do dia. Na ilha da Madeira mantém-se ativo um incêndio há cerca de 24 horas. Para tal, têm contribuído as temperaturas elevadas (nalguns casos 28ºC), o vento forte que sopra do norte de África e a humidade reduzida. No continente, ainda no rescaldo … Continuar a ler

Habilitação legal para conduzir

Nos termos do Código da Estrada “só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito”. O documento que titula a habilitação legal para conduzir ciclomotores, motociclos, triciclos, quadriciclos pesados e automóveis designa-se «carta de condução». A carta de condução habilita o seu titular a conduzir uma ou mais … Continuar a ler

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