Notas esparsas [I/XI]

Da segurança das fronteiras, aos conflitos de trânsito e à opinião sobre a segurança.

1.O Reino Unido anunciou a duplicação de investimento em segurança nas fronteiras, tendo em vista, sobretudo, o recurso a tecnologias destinadas a reforçar a colaboração na Europa para desmantelar as redes de tráfico de seres humanos.

Esta postura está relacionada com diversos vetores, nomeadamente:

• Aumento da imigração – O fluxo de imigrantes legais e ilegais, tem implicações na gestão do fenómeno e na garantia da segurança nacional.
• Ameaças terroristas – A necessidade de prevenir a entrada de indivíduos com intenções desta natureza.
• Crime organizado – As precauções relativamente aos grupos ligados ao tráfico de droga e de seres humanos.
• Brexit – A exigência de um novo regime de controlos fronteiriços, e os investimentos daqui decorrentes em termos de infraestruturas e novas tecnologias.

Este posicionamento tem implicações em vários domínios, sendo fundamental que tanto no Reino Unido como nos restantes países do Velho Continente se encontrem soluções de equilíbrio que garantam a segurança nacional, respeitem os direitos humanos, não ponham em causa as finanças públicas (v.g. sobrecarga da segurança social e dos sistema de saúde) e promovam o desenvolvimento económico.

Por cá, há algum tempo, foi apresentado um plano de duvidosa concretização plena devido às caraterísticas específicas do executivo que assenta nos seguintes pontos: imigração regulada; atração de talento estrangeiro; integração humana que funciona; reorganização institucional.

Ao nível da União Europeia, o novo Sistema de Entrada/Saída nas fronteiras da UE para os países terceiros cujo arranque estava previsto para 10 de novembro foi adiado para outubro de 2025. Este sistema permite o registo automatizado de cidadãos de países terceiros que viagem para os países do Espaço Schengen.

2.Os incidentes relacionados com os conflitos no trânsito continuam a “fazer correr tinta”. Na sequência de uma chamada de atenção relativamente ao desrespeito de um sinal de STOP, um homem efetuou vários disparos na direção de um carro onde uma mulher amamentava o filho. Tal como já escrevemos, estamos perante uma situação em que as estradas se converteram num campo de batalha, recheadas de gente com muita impulsividade (potenciada pelos mais variados tipos de produtos e problemas), com acesso fácil a armas e dedo leve no gatilho.

Este tipo de ocorrências tem custos em termos de danos (v.g. mortos, feridos, danos materiais), os quais têm implicações no plano económico-financeiro e no sentimento de segurança. Para se contrariar esta tendência, deve-se apostar em ações de formação e sensibilização (educação para a cidadania e convivência no espaço público), no aumento da fiscalização rodoviária, na melhoria das infraestruturas rodoviárias, no incremento da restrição do uso de armas, no reforço do acesso ao tratamento das dependências.

Desta forma, estamos perante um problema que exige uma abordagem com alguma complexidade, sendo necessário combinar esforços em várias áreas (v.g. educação, forças de segurança, justiça, saúde e políticas públicas) para que exista um ambiente mais seguro, com menos violência nas nossas estradas.

3.Por fim, recomendamos a leitura de três artigos de opinião. O primeiro da autoria de Rui Amaral do SNCC, intitulado Provas, o qual a propósito dos recentes incidentes nalguns bairros dos arredores de Lisboa e de alguns considerandos que têm vindo a ser tecidos refere que «é tempo de “falar menos e apurar os factos”». Por seu turno, Bruno Pereira, do SNOP, no CM escreve sobre Pensar a PSP, nomeadamente no que concerne aos requisitos de admissão. E, este mesmo oficial, num outro artigo publicado no DN debruça-se sobre “a segurança sem autoridade, segurança sem ordem”.

L.M.Cabeço