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Segurança

This category contains 726 posts

Alcoolímetros – verificação periódica

O regime legal do controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição envolvidos em operações comerciais, fiscais ou salariais, ou utilizados nos domínios da segurança, da saúde ou da economia de energia, bem como das quantidades dos produtos pré-embalados e, ainda, dos bancos de ensaio e demais meios de medição está previsto no Decreto-Lei nº 291/90 … Continuar a ler

“Ser Jamaica” e “ser Polícia”

Mercê de um conjunto de acontecimentos recentes, não poderia deixar de aludir a um texto de opinião intitulado “É fácil bater na polícia”, da autoria do juiz Manuel Soares. Começa por mencionar um episódio em que o polícia hesitou ao ouvir a seguinte frase:“Bófia de merda, eu a ti vou-te chinar o pescoço”. Essa vacilação conduziu-o … Continuar a ler

Bombeiros – benefícios fiscais

Neste momento, nalguns casos, os bombeiros voluntários, através de regulamentos aprovados pelos respetivos municípios, têm direito a diversos benefícios de cariz social. Através do Despacho n.º 1599/2019, de 13 de fevereiro, foi determinada a constituição do «Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais aplicáveis à Atividade de Bombeiro Voluntário». Este grupo tem por objetivo a realização de … Continuar a ler

Catástrofes – Sistema ““rescEU”

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem, no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o sistema “rescEU”. Conforme se refere no texto aprovado, “as catástrofes naturais e de origem humana podem ocorrer em qualquer parte do mundo, muitas vezes sem aviso. Quer sejam de origem natural ou humana, estão a tornar-se cada vez mais frequentes, extremas e complexas, … Continuar a ler

Violência doméstica – desafios

Sobre as horrendas mortes no seio da família que abalam uma sociedade e que muito se fala publicamente, nos últimos dias e em todos os quadrantes, vem me à memória o poema de Camões, com 600 anos. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,  Muda-se o ser, muda-se a confiança:  Todo o mundo é composto de … Continuar a ler

Eurodac – autoridades nacionais competentes

O sistema Eurodac que consta do Regulamento n.º 603/2013 do Parlamento e do Conselho de 26 de junho de 2013, tem por objetivo ajudar a determinar o Estado-Membro responsável, nos termos do Regulamento (UE) n.o 604/2013, pela análise de um pedido de proteção internacional, apresentado num Estado-Membro por um nacional de país terceiro ou um apátrida, estabelecendo ainda as condições em … Continuar a ler

ASAE – Regulamento do Curso de Formação

O ingresso na carreira de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) depende da frequência e aprovação em curso de formação específico, a ocorrer durante o período experimental, com vista a habilitar os formandos dos conhecimentos, teóricos e práticos, indispensáveis ao exercício das funções cometidas a esta Autoridade. Neste contexto, foi publicado o Regulamento … Continuar a ler

Deslocações em Angola e Moçambique – cuidados redobrados

Segundo os relatos que vão chegando, os ventos não estão de feição para quem pretende movimentar-se em Angola e Moçambique. No caso de Angola, depois do assassinato, na semana passada, de Adérito Florêncio Teté, natural de Trás-os-Montes e residente na província de Malanje há 60 anos, foram vítimas de homicídio um cidadão português e outro moçambicano, … Continuar a ler

Violência doméstica – reunião de emergência

Na sequência de uma série de casos de violência doméstica ocorridos recentemente e que originaram 10 vítimas mortais, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade promoveram uma reunião de trabalho sobre questões críticas associadas a esta problemática. De acordo com o comunicado final, … Continuar a ler

Mutilação genital feminina

A mutilação genital feminina, remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas, é uma das práticas tradicionais nocivas mais graves de discriminação contra as mulheres e de violação de direitos fundamentais, como a igualdade, a dignidade e a integridade de raparigas e mulheres. Esta … Continuar a ler

Alcoolímetro qualitativo

O Código da Estrada determina que é proibido conduzir sob a influência de álcool e que se devem submeter às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool os condutores, os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito, bem com as pessoas que se propuserem iniciar a condução. Para o efeito, a … Continuar a ler

Dia da Internet Mais Segura 2019

Celebra-se hoje o Dia da Internet Mais Segura 2019, tendo nesse âmbito sido lançado o slogan “Juntos por uma Internet melhor” pretende chamar a atenção dos jovens, crianças, pais, professores, incentivando para a união e criação de um espaço melhor para todos na Internet. As Forças de Segurança aderiram a esta iniciativa. Para o efeito, a Guarda Nacional … Continuar a ler

SEF – regulamento de estágio

Este regulamento aprova as regras e princípios ordenadores do estágio probatório[1] (estágio) a que deverão ser submetidos os candidatos ao ingresso na categoria de inspetor da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O referido estágio visa a formação teórica e prática dos estagiários, de forma a garantir e aferir as suas capacidades de … Continuar a ler

Forensics Europe Expo – Segurex 2019

Decorrerá, em Londres, de 5 a 6 de março de 2019, a Forensics Europe Expo 2019. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados naqueles que já existem, consumíveis e técnicas de utilização … Continuar a ler

Concurso PSP – listas provisórias de candidatos

Conforme informámos oportunamente, através do Aviso n.º 12686/2018, de 04/09/2018, encontra-se aberto procedimento concursal, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para a constituição de reserva de recrutamento destinada ao preenchimento das vagas para admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia e da Banda de Música da Polícia … Continuar a ler

Dados dos registos de identificação dos passageiros – Passenger Name Record

Há três anos foi criado um sistema de recolha e análise dos dados pessoais dos passageiros cujo regime consta da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Depois de um longo e controverso processo, a transposição desta Diretiva está em marcha, conforme consta do Decreto da Assembleia 269/XIII que regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, … Continuar a ler

Novas realidades, problemas antigos

I Neste admirável mundo novo que se reinventa a uma velocidade estonteante, as novas tecnologias permitem o acesso quase universal à informação, ao conhecimento e a resolução de uma série infindável de tarefas do nosso dia-a-dia. Contudo, o perigo, das mais variadas géneses, espreita a cada “esquina”, tal como sucedia nas mal-afamadas vielas medievais. Uma das questões … Continuar a ler

Informações e segurança

Na edição de hoje, do rol de artigos de opinião do Público faz parte um texto da autoria da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Maria Graça Mira Gomes, intitulado “Cultura de Segurança num mundo de incertezas”. Gostaríamos de realçar três pontos que consideramos essenciais. Em primeiro lugar, o destaque que é dado … Continuar a ler

Bairro da Jamaica – questões que exigem reflexão

Em definitivo o acontecimento que tem marcado as diversas agendas nos últimos dias é a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Bairro da Jamaica, no Seixal, as manifestações que se seguiram e um conjunto de atos de vandalismo que varreram os arredores de Lisboa, com particular incidência em Setúbal, Amadora, Sintra e Loures. … Continuar a ler

Pobreza energética (II)

Ainda recentemente escrevemos sobre a denominada pobreza energética. Referimos que para tentar contornar este problema e garantir um mínimo de conforto, os cidadãos recorrem a vários expedientes, nomeadamente braseiras, fogões, fornos ou fogareiros a carvão, e a diversos equipamentos de aquecimento de exterior em espaços interiores. A este cenário temos de juntar ainda um parque … Continuar a ler

Tratar com decência a polícia

No dia em que tudo parece finalmente encaminhado (tal vínhamos defendendo) para que o Ministério da Administração Interna dê luz verde à utilização de câmaras de filmar pelos polícias; em que foram registadas 24 ocorrências de vandalismo (durante a noite) em Loures, Setúbal e Sintra; e em que, não menos importante pelas implicações que pode ter … Continuar a ler

Espaço e ambiente – estratégias

I Em março do ano passado foi aprovada a Estratégia Nacional do Espaço, dado que a segurança e o bem-estar da sociedade dependem cada vez mais da informação e dos serviços prestados a partir do Espaço, sendo de assinalar a transferência de competências adquiridas entre este setor e outros como a agricultura, as pescas, a monitorização … Continuar a ler

Unidade Politécnica Militar (III)

Através do Decreto-Lei n.º 17/2019, procede-se à regulação da Unidade Politécnica Militar (UPM), definindo-se as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, no contexto do ensino superior politécnico, destacando-se a sua missão na preparação de sargentos, com vista a desenvolver as suas qualidades de comando, chefia e chefia técnica de natureza executiva de caráter técnico-administrativo, logístico e … Continuar a ler

Os polícias, as pedras e o perigo que espreita à esquina

I Mais uma vez os elementos de uma Força de Segurança, neste caso, pertencentes à Polícia de Segurança Pública (PSP), ao intervirem numa ocorrência, desta feita no Bairro da Jamaica – Seixal, foram recebidos à pedrada[1]. Parece que está na moda, é “in”, é “chique” ou “trés chic” como escreveu o Eça, “correr polícias à pedrada”, fazer umas filmagens, e depois … Continuar a ler

Pobreza energética e incêndios urbanos

Conforme já referimos, os incêndios em habitações são um sinistro que ocorre com alguma frequência nesta época, a tal facto não será estranha a pobreza energética, ou seja a dificuldade no acesso a uma diversidade de serviços energéticos por parte de um indivíduo ou agregado familiar, sendo geralmente definida como a incapacidade de manutenção de … Continuar a ler

“Psicose cannábica”

I Segundo um inquérito nacional elaborado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), um em cada dez portugueses já consumiu canábis pelo menos uma vez e quase meio milhão de portugueses consomem esta droga ao longo da vida. De acordo com este serviço os componentes químicos da canábis são muitos, sendo … Continuar a ler

Maus-tratos a idosos

O Conselho da Europa considera como maus-tratos a idosos “todo o ato ou omissão cometido contra uma pessoa idosa, no quadro da vida familiar ou institucional e que atenta contra a sua vida, a segurança económica, a integridade física e psíquica, a sua liberdade ou que comprometa, gravemente, o desenvolvimento da sua personalidade”. As consequências para os … Continuar a ler

Preocupações com a segurança na União Europeia

O Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente uma série de recomendações para melhorar a luta antiterrorista, nomeadamente: A criação de uma lista negra de pregadores extremistas; Medidas contra a radicalização, incluindo programas específicos nas prisões, campanhas de sensibilização, formação específica sobre a radicalização tanto a nível nacional como comunitário e criação de um “Centro de Excelência … Continuar a ler

Navios – segurança privada armada

Conforme consta do último comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria. De … Continuar a ler

Proteção Civil – Monitorização e Comunicação de Risco

A Autoridade Nacional de Proteção Civil tem como atribuição a responsabilidade de organizar um sistema nacional de alerta e aviso[1], o que pressupõe a criação do quadro legal que procede à instituição deste sistema e à definição de um conjunto de orientações destinadas à sua implementação. Para o efeito, através do Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 … Continuar a ler

Transportes em táxi – alteração do regime

Ultimamente têm circulado algumas notícias que mencionam o envolvimento de taxistas na prática do crime de especulação, em virtude de cobrarem mais do que o devido aos passageiros pelo serviço efetuado. A este propósito foi publicado o Decreto-Lei n.º 3/2019, de 11 de janeiro, onde se determina que os taxímetros devem ser colocados na metade superior do tablier … Continuar a ler

Medicamentos falsificados

O Infarmed tem andado particularmente ativo em relação à emissão de alertas sobre produtos ilegais disponibilizados através da internet, por falta de autorização de introdução no mercado em Portugal e devido a conterem substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos,não estando garantida a sua qualidade, segurança e eficácia. É de referir que no decurso da operação internacional … Continuar a ler

Unidade Politécnica Militar (UPM) (II)

Tal como referimos, foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura orgânica. A UPM passará a formar os sargentos dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas … Continuar a ler

GNR – novas espingardas automáticas

De acordo com o site Operacional, no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, a Guarda Nacional Republicana (GNR) irá receber novas espingardas automáticas Heckler & Koch calibres 5,56mm e 7,62mm em várias versões, o que permitirá um robustecimento da sua capacidade para … Continuar a ler

Incêndios rurais – Relatório do Observatório Técnico Independente

O Gabinete do Presidente da Assembleia da República recebeu o Relatório “Avaliação do Sistema Nacional de Proteção Civil no âmbito dos incêndios rurais”, elaborado pelo Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto[1]. Este documento incide sobre: Contexto legal; … Continuar a ler

Processo legislativo – tráfico de órgãos humanos

No âmbito da criminalização de todas as práticas ilícitas de tráfico de órgãos humanos[1], o grupo de trabalho constituído pelo Governo para avaliação e análise da legislação nacional no domínio do tráfico de órgãos humanos para fins de transplantação apresentou o relatório com as propostas para a implementação das disposições do Conselho da Europa contra o Tráfico … Continuar a ler

Prevenção e Combate à Violência no Desporto – Designação do Presidente da Autoridade

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 03 de outubro, foi criada a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, a qual tem por missão a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma … Continuar a ler

Relatos, estatísticas e abordagens

Ao percorrermos a imprensa de hoje encontramos diversos relatos de violência, ou seja, atos de natureza violenta que acarretam, ou têm o risco de acarretar, um prejuízo físico, sexual ou psicológico; que pode implicar ameaças, negligência, exploração, constrangimento, privação arbitrária da liberdade, tanto no seio da vida pública como privada[1]. Desde logo, dois homens feridos na sequência … Continuar a ler

Unidade Politécnica Militar – formação de sargentos das Forças Armadas e da GNR

No último Conselho de Ministros, com impacto na área da segurança, além do diploma relativo à utilização de aeronaves não tripuladas (“drones”), foi aprovado o decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura … Continuar a ler

A GNR e Tancos

Ao mesmo tempo que a revista Sábado publicou um artigo onde se esclarecem alguns dos meandros do furto ocorrido nos paióis do Exército em Tancos, também o major general Chaves, na sua coluna de opinião no jornal Sol, debruçou-se sobre a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR) na investigação deste caso em colaboração com a Polícia Judiciária Militar … Continuar a ler

Segurança rodoviária – ausência de terapia adequada

Mais uma vez é tempo de balanço em termos de segurança rodoviária. Segundo os últimos dados disponíveis, durante a operação Ano Novo da Guarda Nacional Republicana (GNR) foram registados oito mortos (5 condutores, 2 passageiros e 1 peão) e 25 feridos graves. O número de mortos é o dobro de 2017. Na área de jurisdição da Polícia de … Continuar a ler

Programa «Vigilância +»

Depois ter percorrido toda a tramitação a que estão sujeitos foram hoje publicados dois documentos fundamentais que têm sempre, de forma direta ou indireta, implicações no âmbito da segurança, da defesa e da justiça, o Orçamento do Estado (OE) e as Grandes Opções do Plano. Despertou-me especial atenção o lançamento do programa «Vigilância +», fundado … Continuar a ler

Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

O Público, num artigo bastante interessante, trata da questão da privacidade, referindo-se aí que 2018 foi o ano do óbito da privacidade, dado que ocorreram diversos casos que refletem a “enorme capacidade dos gigantes tecnológicos para analisarem dados, cruzarem informação e traçaram retratos pormenorizados dos hábitos e gostos de todos e de cada um dos … Continuar a ler

Causas e consequências

I A alteração climática consiste numa variação estatisticamente significativa da média e/ou da variabilidade dos parâmetros que definem o clima e que persiste durante um período longo, independentemente de ser devida a causas naturais, antrópicas ou mistas. Mede-se pela diferença entre valores médios de períodos longos e pela variação da frequência de ocorrência de fenómenos extremos. As principais … Continuar a ler

Operações urbanísticas – Inspeções

A realização de quaisquer operações urbanísticas[1] está sujeita a fiscalização administrativa. Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, esta fiscalização compete ao presidente da câmara municipal, auxiliado por funcionários municipais com formação adequada, podendo contratar empresas privadas habilitadas para o efeito. Esta matéria foi alterada através da publicação do Decreto-Lei n.º 121/2018, de 28 … Continuar a ler

Exame de pesquisa de álcool no sangue

Apesar dos diversos alertas lançados acerca da condução sob o efeito do álcool, devido a encimar a lista dos comportamentos de risco que podem potenciar a ocorrência de acidentes de viação, são constantes as referências a infrações à legislação que regula esta matéria. Ainda recentemente, o Tribunal da Relação do Porto, num Acórdão de 24/10/2018, decidiu que: “A realização … Continuar a ler

Sinais preocupantes

Tal como referimos ontem, vão-se sentindo alguns sintomas de crispação, ou mesmo de belicismo, com uma relativa analogia em relação à época da “Guerra Fria”, só que neste momento os Estados Unidos não aceitam ser o “polícia do mundo”. Também o Japão, em consonância com esta linha, encetou um processo de transformação dos porta-helicópteros Izumo e Kaga em porta-aviões, … Continuar a ler

Impactos, crispações e expectativas

Uma catástrofe consubstancia-se num acidente grave ou numa série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território.Relativamente à tipologia das catástrofes, em regra, atende-se à sua origem ou às suas consequências, tendo-se optado pelos … Continuar a ler

Balanços e tendências

O último balanço relativo ao tsunami que varreu o litoral do estreito de Sonda, na Indonésia, aponta para 429 mortos e 154 desaparecidos, tendo o geólogo Ricardo Ramalho explicado o que terá estado na sua génese. Números claramente inferiores aos de 2004, mas que não deixam de impressionar, tal como o rasto de destruição que … Continuar a ler

Tranquilidade natalícia mitigada

Depois do tsunami ocorrido na Indonésia e que até este momento provocou mais de 300 mortos, o vulcão Etna “acordou” e fez tremer a Sicília, obrigando a desviar o tráfego aéreo. Também no centro do Moçambique, um sismo de magnitude 5.5 na escala de Richter feriu dez pessoas e destruiu centenas de casas na província … Continuar a ler

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