Segurança e Ciências Forenses
Segurança
Curso de Formação de Agentes – PSP
Através do Aviso n.º 16585/2019 e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP, por despacho do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) de 02 … Continuar a ler
Milipol Paris 2019
Decorrerá de 19 a 22 de novembro de 2019, no Parc des Expositions Paris-Nord Villepinte, a 21ª edição do Milipol Paris – um evento de nível global da área da segurança, onde serão apresentadas as inovações tecnológicas que permitem responder às diversas ameaças, incidindo sobre as seguintes vertentes: Proteção de Dados – Sistemas de Informação e … Continuar a ler
Gestão de Informações e Segurança
A cultura de Informações é a designação dada ao movimento de aproximação dos Serviços de Informações à sociedade com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância da salvaguarda dos interesses de cada Estado e para o importante papel que, nesta sede, é desempenhado pelos Serviços, mas também por cada cidadão. Nesta linha, decorre de 7 de outubro a … Continuar a ler
Forças de Segurança – ferimentos em serviço
De acordo com a comunicação social, durante o primeiro semestre de 2019, 391 elementos da PSP e 40 da GNR foram feridos em serviço. Entre 2016 e 2018, 3269 agentes da PSP e militares da GNR sofreram ferimentos em serviço[1]. Ainda recentemente, em Rio de Mouro, um agente da PSP foi agredido na sequência de uma intervenção relacionada com a regulação … Continuar a ler
As Forças de Segurança e os drones
Ao mesmo tempo que a Agência Espacial do Reino Unido anuncia que vai trabalhar com a sua congénere australiana na construção de um avião hipersónico que permitirá voar de Londres a Sidney em 4 horas, em Portugal ainda se discute se as Forças de Segurança têm legitimidade para utilizar drones, isto porque segundo a Comissão Nacional de Proteção de … Continuar a ler
Corrupção
Em junho deste ano, podia ler-se no Expresso que “entre os 49 países que integram o Greco, um organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a corrupção, Portugal destaca-se entre os 16 que não cumprem boa parte das recomendações. Portugal é ainda o país com maior percentagem de medidas ainda por implementar”. Os casos … Continuar a ler
Segurança pessoal em incêndios florestais
O Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF) da ADAI (Universidade de Coimbra) promove um curso, no dia 15 de novembro, sobre segurança pessoal em incêndios florestais. Neste curso procura-se incorporar alguns dos ensinamentos que a análise dos principais incêndios da última década trouxeram, nomeadamente no que respeita ao comportamento do fogo e aos acidentes mortais. … Continuar a ler
Catástrofes – Sistema “rescEU” (II)
O sistema rescEU reforça a capacidade da UE em matéria de prevenção e resposta a catástrofes, como incêndios florestais e inundações, devendo prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes a nível nacional e as afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não sejam suficientes para assegurar uma resposta … Continuar a ler
Promoções GNR – Despacho
Por se considerar imprescindível garantir o bom funcionamento da Guarda Nacional Republicana (GNR) através, nomeadamente, da promoção dos seus militares ao posto imediato, possibilitando o provimento dos lugares e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente às funções a exercer, atenta … Continuar a ler
Aviação Civil – Programa Nacional de Segurança
Para proteger pessoas e bens, é necessário obstar à prática de atos de interferência ilícita nas aeronaves civis que ponham em causa a segurança da aviação civil, através do estabelecimento de regras de proteção. Este objetivo deverá ser alcançado mediante a fixação de regras e normas de segurança da aviação, bem como de mecanismos de … Continuar a ler
Conferência – Inteligência Artificial e Big Data
Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019, o Instituto de Ciências Sociais promove conjuntamente com outras entidades, nomeadamente as Faculdades de Direito e de Ciências, o Instituto Superior Técnico, o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e o Centro Nacional de Cibersegurança, uma conferência sobre Inteligência Artificial e Big Data: Quotidianos, Direitos Humanos, Democracia. Na respetiva … Continuar a ler
Segurança Privada – Exame Teórico e Provas Práticas
A elaboração das provas de avaliação do Pessoal de Segurança Privada e a fiscalização da sua execução são asseguradas pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Por sua vez, as condições de realização das provas de avaliação e dos testes são definidos por despacho do Diretor Nacional da PSP[1]. Relativamente a esta matéria, … Continuar a ler
Alcoolímetro – Drager ALCOTEST 7510
No último fim de semana, a Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 201 pessoas em flagrante delito, dessas 117 por conduziam sob o efeito do álcool. Por sua vez, durante a semana passada, mais de metade das detenções efetuadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) tiveram na sua génese a prática do mesmo ilícito. Para que seja possível levar a … Continuar a ler
Vigilantes da natureza – abertura de concurso
Os vigilantes da natureza asseguram, nas respetivas áreas de atuação do serviço, funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza, competindo-lhes especialmente as ações definidas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro. Através do … Continuar a ler
GNR – promoções
A promoção do militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) consiste, em regra, na mudança para o posto seguinte da respetiva categoria. De acordo com um comunicado do Ministério da Administração Interna foram autorizadas as promoções de 1429 elementos da GNR, das quais 86 serão na categoria de Oficiais, 203 na de Sargentos e 1140 na … Continuar a ler
Teoria Geral do Direito Policial
Como já referimos, fruto de um conjunto diversificado de situações, as questões relacionadas com as forças e serviços de segurança estão cada vez mais na ordem do dia. No âmbito da sua atividade diária, quem opera na área da segurança está subordinado a um conjunto de regras jurídicas. Durante muito tempo esse “emaranhado legal” foi encarado com … Continuar a ler
CEPOL – Bulletin Spring/Summer 2019
A CEPOL é uma agência da União Europeia que promove a cooperação policial através da formação. Visa tornar-se um polo de craveira mundial e um motor da mudança no domínio da formação dos agentes das autoridades com funções policiais, bem como contribuir para dar resposta aos desafios no domínio da segurança a nível europeu e … Continuar a ler
Risco Cibernético – empresas
Segundo a AON[1], com a atualização tecnológica decorrente dos processos de transformação digital, as empresas ficam mais expostas aos riscos cibernéticos. Isto porque, “a migração para a cloud, a adoção de sistemas digitais, a crescente utilização de distintos dispositivos pessoais e profissionais e a conversão dos ativos físicos para o digital aumentam significativamente a superfície … Continuar a ler
Polícia Judiciária – Lei orgânica e estatuto
I Mercê de um conjunto de fatores explanados no respetivo preâmbulo, foi publicado o Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária (PJ), um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei. A PJ tem … Continuar a ler
A eficácia do sistema de justiça e a segurança dos cidadãos
O caso da freira morta através de um golpe “mata-leão” e violada não para de nos surpreender. Ao que parece o homicida estava em liberdade condicional na sequência da aplicação de uma pena de 16 anos pela prática de dois crimes de violação. No início deste mês, terá tentado violar uma jovem que resistiu e conseguiu frustrar os … Continuar a ler
Segurança e saúde
A questão do acesso aos fármacos inovadores no tratamento de determinado tipo de doenças (v.g. oncológicas) continua a subir de tom. De acordo com a Ordem dos Médicos, os entraves colocados neste domínio pelo Infarmed poderão colocar os doentes em risco, pelo que não se descarta o recurso à via judicial em determinadas situações relacionadas com decisões erradas … Continuar a ler
Crimes sexuais e tráfico de órgãos
1. A Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro, procede à quadragésima oitava alteração ao Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e à trigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal. É de salientar que segundo dados da Polícia Judiciária, nos primeiros seis … Continuar a ler
Corpo da Guarda Prisional – alteração estatutária
O Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, alterado pela Lei n.º 6/2017, de 2 de março, foi alvo de uma terceira alteração, operada através da publicação do Decreto-Lei n.º 134/2019, de 6 de setembro, onde se refere que para efeitos da equiparação prevista no … Continuar a ler
Promoções PSP
Por se considerar imprescindível para garantir o bom funcionamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) através, nomeadamente, da promoção do seu pessoal às categorias hierárquicas imediatas, possibilitando o provimento dos postos de trabalho e cargos constantes da respetiva orgânica por polícias com a categoria que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente … Continuar a ler
GNR – Curso de Formação de Oficiais
Através do Despacho Conjunto n.º 7618/2019, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 93.º conjugado com o artigo 213.º ambos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, foi autorizada a abertura de 30 lugares para a admissão ao curso de formação de oficiais 2019/2024 … Continuar a ler
Clima de “guerra rodoviária”
No Algarve uma condutora alcoolizada abalroou cinco viaturas estacionadas e pôs-se em fuga. Ao ser intercetada e submetida ao exame de pesquisa de álcool no sangue, constatou-se que conduzia sob efeito do álcool com uma taxa superior a 1,20 g/l. Por sua vez, na Figueira da Foz, três pessoas da mesma família foram atropeladas na Estrada Nacional 109, … Continuar a ler
Magistraturas – alterações estatutárias
I Estatuto dos Magistrados Judiciais Os magistrados judiciais em exercício de funções jurisdicionais são titulares do órgão de soberania Tribunal e formam um corpo único, que se rege por um só Estatuto. A magistratura judicial é composta por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos tribunais da Relação e juízes dos tribunais de primeira … Continuar a ler
Segurança e Justiça – uma questão de tonalidade
Apesar dos tons idílicos com que se quer pincelar a área da segurança e da justiça, decididamente há alguns sinais que apontam para uma tonalidade mais ou menos acinzentada. Além, de algum burburinho relacionado como o Grupo de Operações Especiais (GOE), ainda recentemente, diversos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Divisão do Seixal e de … Continuar a ler
Reutilização da água
A água é um bem escasso. Esta realidade é agravada, pelas alterações climáticas e consequente diminuição de chuvas em muitas regiões, pelo crescimento demográfico, pela concentração em grandes aglomerados populacionais e intensificação da utilização doméstica deste líquido quer pela industrialização, quer pela agricultura intensiva, ao que acresce a poluição daí resultante, o que se traduz … Continuar a ler
Os Grandes Desastres
Embora de algumas décadas a esta parte, as catástrofes tenham surgido a um ritmo mais acelerado, com características cada vez mais perigosas e devastadoras, o que se deve a vários fatores tais como as mudanças climáticas, a expansão urbana, a conflitualidade e o crescimento demográfico, elas são um fenómeno corrente e recorrente na história da humanidade. Sobre … Continuar a ler
Prova Digital em Processo Penal
A sociedade da informação, com toda a tecnologia que lhe está associada, fez emergir um conjunto de desafios nas áreas da cibersegurança, do cibercrime, da ciberdefesa, e, como não poderia deixar de ser, no domínio da investigação criminal, nomeadamente no tocante aos meios de prova, com o aparecimento da prova digital. A este propósito, o Centro … Continuar a ler
Tristes episódios
Apesar das várias iniciativas, estudos, análises, grupos de trabalho, instrumentos para avaliação, comissões especializadas, núcleos e uma série de outras entidades, os casos relacionados com a violência doméstica continuam a fazer manchetes na imprensa. Ainda recentemente, a Polícia Judiciária deteve um homem de 48 anos, suspeito da prática dos crimes de incêndio urbano, homicídio tentado e violência doméstica em Fiães, … Continuar a ler
Polícia Marítima – abertura de concurso
A Polícia Marítima é uma força policial armada e uniformizada, dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema da Autoridade Marítima e à Autoridade Marítima Nacional, composta por militares da Armada e agentes militarizados. Conforma consta do Aviso n.º 12932/2019 do Comando-Geral da Polícia Marítima, na sequência do Despacho n.º 280/19/MF de Sua … Continuar a ler
Armas e munições – alteração do regime jurídico
O regime jurídico das armas e suas munições consta da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro. Através da Lei n.º 50/2019, de 24 de julho foi efetuada a sexta alteração a este regime, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017. Além disso, este diploma procede à … Continuar a ler
Incêndios 2019
Conforme se refere num comunicado da Comissão Europeia, “todos os anos a Europa é assolada por fogos florestais devastadores que provocam a destruição de milhares de hectares de florestas. Se bem que os países do sul corram um risco mais elevado, nenhum país europeu está imune a este flagelo”. Daí que estejam a ser reforçadas as capacidades de … Continuar a ler
Violência doméstica – novas medidas
No domínio da violência doméstica, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Entre as respostas a desenvolver destacam-se: – A harmonização e interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica; – A elaboração de um … Continuar a ler
Conceito de condutor – deteção do estado de influenciado pelo álcool
Nos termos do Art.º 152.º do Código da Estrada, devem submeter-se às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool ou por substâncias psicotrópicas: Os condutores; Os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito; As pessoas que se propuserem iniciar a condução. Relativamente ao conceito de condutor, o Tribunal da Relação de … Continuar a ler
SEF – Concurso assistentes técnicos
Conforme consta do Aviso (extrato) n.º 11570-A/2019, por despacho de 21 de maio de 2019, da Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, autorizado pelo Despacho n.º 284 /2019/SEAEP, de 26 de março, e nos termos do disposto nos n.ºs 7 e 9 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada … Continuar a ler
IGAI – nova inspetora-geral
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia técnica e administrativa, que tem por missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de alto nível, relativamente a todas as entidades, serviços e organismos, dependentes ou cuja atividade é legalmente tutelada ou regulada pelo membro … Continuar a ler
O Mundo Secreto – Volume II
Como já mencionámos em diversas ocasiões, os serviços de informações são um pilar essencial para salvaguarda dos interesses do Estado. No caso português, incumbe-lhe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade … Continuar a ler
Acidentes de viação – o eterno dilema entre a prevenção e repressão
Ao que parece a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar, até dia 19, as ações de sensibilização e de fiscalização rodoviária de controlo da velocidade. Isto porque o excesso de velocidade continua a ser uma das principais causas da sinistralidade rodoviária grave, e o reforço das ações de fiscalização pretende promover uma cultura que resulte em comportamentos … Continuar a ler
A polícia e a falta de efetivos
Pedro Carmo, presidente da Organização Sindical dos Polícias, escreveu um artigo bastante interessante no jornal i, onde começa por afirmar que a falta de efetivos na polícia é um problema oculto, abordando de seguida uma série de questões: Envelhecimento dos polícias, Excesso de polícias em tarefas administrativas, Diminuição da prevenção nas ruas, Incapacidade para acompanhar as … Continuar a ler
Transportes públicos – afixação de elementos de publicidade
Nos termos do n.º 10 do artigo 30.º do Regulamento do Código da Estrada, sob a epígrafe “Disposições especiais aplicáveis a automóveis utilizados em transportes públicos de passageiros” que estabelece que a afixação de anúncios só pode ser feita em zonas do veículo e nas condições previamente fixadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Esta matéria era … Continuar a ler
Segurança privada – “aperfeiçoamento do regime”
Depois de percorrido o processo legislativo foi publicada a Lei n.º 46/2019 que altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da organização de serviços de autoproteção, bem como as medidas de segurança a adotar por entidades, públicas ou privadas, com vista à proteção de pessoas e bens e à prevenção da prática de crimes, constantes da Lei … Continuar a ler
Forças de segurança – agressões e indemnização
Foi hoje publicado um despacho que concede uma indemnização ao Cabo de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Nuno Ricardo Correia Cardoso, porque, em 2011, no decurso de uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, no 2.º Bairro do Torrão, Trafaria, junto à Cova do Vapor, foi atingido por um projétil de arma de fogo que lhe … Continuar a ler
Direito penal do inimigo
O terrorismo faz parte de um conjunto de riscos atuais, que não se conseguem dominar por serem devastadores, opacos, decorrendo daí um aumento do medo e da necessidade do seu domínio, o que conduz à agravação dos meios repressivos e à antecipação do controlo. Do ponto de vista penal, Günter Jakobs advoga que este tipo … Continuar a ler
Violência doméstica – flagelo da nossa sociedade
Foi recentemente divulgado o relatório da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Segundo este documento, existem diversas fragilidades neste domínio, nomeadamente o apoio às vítimas de violência doméstica, bem como a resposta às vítimas, aos menores envolvidos e a formação de polícias e magistrados. Ao debruçar-se sobre esta temática, … Continuar a ler
Mercado europeu da canábis
No âmbito do Dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, o EMCDDA publicou um relatório onde destaca uma maior diversidade de produtos de canábis, um aumento da potência e a necessidade de uma monitorização apertada dos efeitos para a saúde. O relatório — Desenvolvimentos no mercado europeu da canábis — apresenta uma panorâmica dos … Continuar a ler
Segurança pública e sistema-prisional
Da autoria de António Francisco de Sousa, foi recentemente publicado um livro intitulado Segurança Pública e Sistema Prisional. Na sua apresentação refere-se que “o sistema penal e prisional há muito que colapsou, sobretudo em sociedades de maior índice de criminalidade e violência. A legislação há muito que deixou de se adequar à realidade, verificando-se uma gritante antinomia … Continuar a ler
Respostas públicas
As grandes urbes, nomeadamente Lisboa e o Porto são locais profundamente apetecíveis para os “carteiristas” meterem em prática os seus conhecimentos altamente especializados. Esta prática tem conhecido um especial incremento na capital e arredores com o aumento do afluxo de turistas. Se em 2016 foi notícia a dona Quina, a carteirista mais velha de Portugal que aos … Continuar a ler
WOOK
