A criminalidade em Lisboa e a “bolha mediática” – breves considerandos

Ontem, durante a manhã, a “bolha mediática lisboeta” entrou em efervescência. Ao longo do dia foi atingindo pontos de ebulição, ou nalguns momentos, mercê de algum cacau mais quente da Versailles, algo comparável a erupções vulcânicas, com máximos de intensidade registados durante determinadas entrevistas e comentários.

Parabéns à Valentina Marcelino por tal feito. Tudo se deve a uma notícia desta jornalista do DN, com créditos firmados na área da Segurança e da Defesa, onde se referia que a “criminalidade em Lisboa regista a segunda maior descida em 10 anos”. 

Lida a notícia extrai-se, em traços gerais, que: 

• A criminalidade geral participada à PSP no concelho de Lisboa terá caído 12,6%;

• A criminalidade violenta e grave terá diminuído 10,4%;

• Esta tendência estender-se-á também a toda a área do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, com uma descida 8,9% da criminalidade, fazendo parte deste bolo uma diminuição de 1,4% da criminalidade violenta;

• Tratam-se de números ainda não consolidados;

• Carlos Moedas, ao ser confrontado, disse que os dados estatísticos sobre a criminalidade registada não são assim correspondentes ao sentimento de insegurança difundido na redes sociais e em certos setores da opinião pública;

• Feita uma comparação com os valores – estatísticas da Direção Geral da Política da Justiça, concluiu-se no citado artigo que será a segunda maior redução desde 2014;

• Estes dados contrariam as denominadas “perceções”;

• Terá contribuído para a descida da criminalidade geral, uma descida significativa de participações dos crimes de condução sob efeito do álcool, no primeiro semestre do ano, provavelmente devido a uma menor proatividade policial;

• Relativamente à criminalidade violenta, devido a mais operações e maior visibilidade policial houve menos roubos na via pública e menos ofensas à integridade física com armas brancas.

Assim:

• Este tema não teria provocado o estado de erupção da “bolha mediática lisboeta” se não estivéssemos a caminho das eleições autárquicas;
• Estamos perante dados que não estão consolidados, logo, embora sigam uma determinada tendência, há que olhar para eles com alguma cautela;
• Depois, das estatísticas criminais de Lisboa e da Área Metropolitana de Lisboa, não fazem apenas parte dos dados recolhidos pela PSP;
• Desconhece-se a metodologia utilizada para comparar os dados da Direção Geral da Política da Justiça – Estatísticas da Justiça com os da PSP, uma vez que em face do que foi exposto no ponto anterior, os primeiros são mais abrangentes;
• A descida da criminalidade geral está relacionada com a diminuição significativa das participações por condução sob o efeito do álcool provavelmente devido a uma menor proatividade policial, o que nada tem a ver com o tipo de ilícitos criminais que afeta o cidadão comum no seu dia a dia, nomeadamente quando é confrontado com o furto na residência quando chega do trabalho, com o furto do veículo que utiliza nas suas deslocações diárias, com a atuação de um/a carteirista ou de um burlão;
• A citada menor proatividade policial certamente que se deve à escassez de recursos humanos com que a PSP se debate e certamente que estende a outras áreas do seu quadro de atribuições;
• Afinal  as operações como aquela que até deu origem a uma manifestação e a alguns comentários mais ou menos exaltados, são necessárias porque graças a elas diminuíram os números relativos à criminalidade violenta apresentados pela PSP. Embora, convenha relembrar que além da atuação das Forças de Segurança, existem sempre outras variáveis (v.g. períodos de crise económica) que contribuem para a alta e baixa dos níveis de criminalidade;
• Uma crítica para Carlos Moedas, porque foi pelo caminho errado na sua análise crítica, revelando algum desconhecimento desta temática, pois a análise da situação em apreço não pode ser feita a partir de elementos recolhidos nas redes sociais, em setores da opinião pública, ou em notícias alarmantes de “órgãos de comunicação social especialistas na matéria”. Tudo isto são meros indícios, para tratar destes dados há que recorrer a especialistas desta área e a uma metodologia científica adequada;
• Por sua vez, as estatísticas criminais, tal como escrevemos várias vezes, apenas nos dão conta da criminalidade participada, havendo muitos crimes que não são denunciados às entidades competentes (as famosas cifras negras), quer seja devido a uma certa retração, à publicidade negativa decorrente da participação, ou ao facto de se entender a denúncia como inútil. Temos também de ter em contas as cifras cinzentas, neste caso os crimes são participados, mas como não é apresentada queixa formal não são investigados, não constando dos dados oficiais. Em qualquer dos casos, estamos perante um retrato de uma parte do problema que não fornece uma panorâmica geral, logo uma visão distorcida, o que pode pôr em causa as políticas que são propostas em termos de prevenção e repressão da criminalidade. 
• Por isso, os dados estatísticos têm que ser cruzados com outros instrumentos, nomeadamente com os inquéritos de vitimação[1], para assim se chegar a números mais próximos da realidade em termos criminais[2], caso contrário permanecer-se-á ad eternum na dúvida em virtude das cifras negras e cinzentas de fácil aproveitamento por determinados setores mais ou menos oportunistas e em regra com fins obscuros[3]. Não poderíamos deixar de frisar que uma das competências de direção do Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna é “proceder ao tratamento, consolidação, análise e divulgação integrada das estatísticas da criminalidade, participar na realização de inquéritos de vitimação e insegurança e elaborar o relatório anual de segurança interna”.

Por fim, neste domínio deve imperar a serenidade e o rigor para que seja possível extrair conclusões e apontar caminhos que conduzam a uma diminuição da criminalidade, contribuindo para a redução do sentimento de insegurança. Isto não se consegue metendo a cabeça na areia com receio de tomar decisões que podem custar votos,  nem tão pouco com alarmismos desnecessários que só contribuem para cavar trincheiras e para extremar posições. 

Manuel Ferreira dos Santos

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[1] Para maior aprofundamento, Bauer,Alain, Rizk,Cyril , Soullez,Christophe, Statistiques criminelles et enquêtes de victimation, PUF, Paris, 2011.

[2] Nalguns países europeus, nomeadamente na Grã-Bretanha, França e Países Baixos os dados estatísticos recolhidos pelas polícias já são cruzados com os que são obtidos por outras vias.

[3] Já em 2008 o Público publicou um artigo da autoria de José Bento Amaro e Joana Ferreira da Costa sobre este assunto. Portanto, um tema já muito antigo.