Curso de Formação de Agentes (CFA) – abertura de procedimento concursal

A Polícia de Segurança de Segurança Pública (PSP) é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei. A PSP está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura, estando o pessoal com funções policiais sujeito à hierarquia de comando e o pessoal sem funções policiais sujeito às regras gerais de hierarquia da função pública.

De acordo com o Aviso n.º 29408/2025/2 e nos termos da Portaria n.º 367/2025/1, de 27 de outubro, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes (CFA) da PSP, por despacho do Diretor Nacional da PSP de 21 de novembro de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para admissão ao CFA da PSP.

Este procedimento concursal é aberto ao abrigo do artigo 3.º da Portaria n.º 367/2025/1, de 27 de outubro, e visa a constituição de reserva de recrutamento para o preenchimento das vagas para admissão ao Curso de Formação de Agentes (CFA) e ao Curso de Formação de Agentes da Banda de Música (CFABM) da PSP, que vierem a ser definidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Administração Interna.

Manuel Ferreira dos Santos