Reforço do controlo das fronteiras aéreas (e-gates)

A União Europeia está a implementar sistemas integrados no âmbito do projeto «Fronteiras Inteligentes», como o Sistema de Entrada e Saída (SES) e futuramente o ETIAS, para reforçar a segurança interna e melhorar a gestão de fluxos migratórios. As fronteiras aéreas, principais vias de entrada e saída, têm sofrido impactos operacionais significativos com a implementação faseada do SES desde outubro de 2025, incluindo o aumento do tempo de processamento por passageiro e a complexidade na recolha de dados biométricos de cidadãos de países terceiros, prevista para abril de 2026.

Face a estes constrangimentos, identificou-se a necessidade de medidas urgentes: aumento da capacidade de controlo através de mais posições de fronteira e e-gates, manutenção especializada, e sistemas de apoio à decisão baseados em inteligência artificial para otimizar a alocação de recursos humanos e prever fluxos de passageiros.

Neste contexto, considerando que cabe à Polícia de Segurança Pública, através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, o controlo das fronteiras externas aéreas, o Conselho de Ministros autorizou esta Força de Segurança a realizar despesas de até €7,46 milhões (mais IVA) para aquisição de hardware (e-gates), software e serviços de manutenção corretiva, com o procedimento de ajuste direto por urgência imperiosa, garantindo a capacidade operacional das fronteiras aéreas antes da plena entrada em funcionamento do SES e da época alta de tráfego aéreo de 2026.

Esperamos que esta aquisição permita o reforço significativo da capacidade de controlo das fronteiras aéreas, reduza os tempos de processamento e aumente a eficiência na gestão de passageiros. 

Manuel Ferreira dos Santos