Relativamente a esta matéria, foi publicado o Despacho n.º 769/2026 que vem densificar e operacionalizar um aspeto sensível e estruturante da carreira policial: a distinção do mérito e a atribuição de prémios de desempenho na Polícia de Segurança Pública (PSP).
Fá-lo através da aprovação de um regulamento específico, em consonância com o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da PSP (EPPFPPSP) e com o sistema integrado de avaliação de desempenho (SIAD_PSP), em vigor desde 2017.
Num contexto em que a valorização das Forças de Segurança é frequentemente discutida no espaço público, este despacho não cria novos direitos nem aumenta encargos, mas introduz previsibilidade, transparência e rigor num mecanismo já existente. Ao fazê-lo, contribui para reforçar a credibilidade do sistema de avaliação e para afirmar que o reconhecimento do mérito na PSP assenta em regras claras, e não em discricionariedade.
Sousa dos Santos
Segurança e Ciências Forenses 
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