SIRESP – indemnização compensatória

A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança, que responde às necessidades dos mais de 40.000 utilizadores e suporta anualmente um número superior a 35 milhões de chamadas o que permite incrementar os níveis de confiança, segurança e de bem-estar das populações.

Esta rede está integralmente instalada em todo o território nacional, incluindo nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, permitindo aos seus utilizadores responderem adequadamente aos desafios colocados na sua atuação diária ou em cenários de emergência, sempre com os mesmos equipamentos de comunicação operacional.

Fundada em 2005 como uma empresa privada é, desde 1 de dezembro de 2019 pelo DL 81-A/19 de 17 de junho, do domínio integral do Estado, vendo assim reconhecido seu papel essencial na operacionalidade da rede de comunicações SIRESP, estando sob a alçada do MAI-Ministério da Administração interna.

Neste contexto, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2026, foi atribuída uma indemnização compensatória à SIRESP ― Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergências, S. A., pelo cumprimento das obrigações de serviço público, para o ano de 2026, até ao montante de 26 000 000,00 €, com o imposto sobre o valor acrescentado incluído à taxa legal em vigor.

Por fim, é de repetir que o SIRESP tem sido alvo de diversas críticas, as que se focam essencialmente, na sua fiabilidade em situações de catástrofe, falhas técnicas e custos de gestão. Luís Valadares Tavares, num artigo de opinião escrito no Observador, em face do desempenho deste sistema na tempestade que recentemente se abateu sobre uma parte significativa do país, sugere a sua substituição pelo STARLINK.

J.M.Ferreira