Marinha – fuga de quadros

A Marinha é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação de forças e meios da componente operacional do sistema de forças.

A saída de 191 oficiais da Marinha Portuguesa ao longo da última década, com o consequente pagamento de 2,8 milhões de euros em indemnizações, constitui um indicador relevante sobre a sustentabilidade do atual modelo de gestão de carreiras nas Forças Armadas.

A predominância de razões financeiras, nomeadamente a diferença remuneratória face ao sector civil e o impacto significativo nas expectativas de reforma, evidencia um desalinhamento entre as restrições associadas à condição militar, o nível de responsabilidade exigido e a compensação oferecida.

Sobre esta questão é bastante ilustrativo um comunicado da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) intitulado “a erosão silenciosa das pensões dos militares das Forças Armadas”.

Para além do impacto financeiro imediato, é fundamental avaliar a dimensão estratégica associada à saída de capital humano altamente qualificado, cuja formação representa um investimento continuado e exigente por parte do Estado, tanto no plano técnico como operacional. A perda destes quadros não constitui apenas um encargo orçamental: traduz-se numa redução efetiva de capacidade num domínio crítico para a soberania e para a segurança nacional.

Num contexto geopolítico particularmente volátil, a Marinha Portuguesa assegura a monitorização permanente e a vigilância rigorosa do espaço marítimo sob jurisdição nacional, incluindo o acompanhamento de navios de interesse estratégico, designadamente unidades russas, tendo sido monitorizados 143 navios entre 2022 e 2024, no âmbito das missões de soberania e dos compromissos assumidos com a NATO.

Ao mesmo tempo, tem vindo a assumir um papel determinante no combate ao narcotráfico no Atlântico, através da intercepção de lanchas rápidas e de embarcações semissubmersíveis (“narcossubmarinos”) utilizadas por redes criminosas transnacionais. Estas operações, de elevada complexidade técnica e risco operacional, exigem prontidão permanente, especialização avançada e forte articulação internacional, fatores que dependem, em larga medida, da estabilidade e experiência dos recursos humanos envolvidos.

Acresce ainda o contributo relevante das Forças Armadas em contexto de Proteção Civil, recentemente evidenciado no apoio às populações em concelhos como Alcácer do Sal e Montemor-o-Velho, onde os meios e competências da Marinha revelaram elevada capacidade de resposta.

Perante este enquadramento, a retenção de talento em funções críticas não pode ser analisada numa lógica estritamente orçamental ou de curto prazo. Impõe-se uma reflexão estrutural sobre competitividade remuneratória, previsibilidade de carreira e valorização efetiva das funções militares, enquanto pilares da capacidade operacional, da segurança marítima e da credibilidade estratégica do País.

Resta, por isso, uma questão incontornável: estaremos, nesta, tal como noutras matérias estruturantes conexas e/ou análogas, a adoptar as decisões que melhor salvaguardam o interesse nacional a médio e longo prazo? À luz evidência disponível, de acordo com a nossa perspetiva, a resposta é um rotundo não. E ao que parece não estamos sozinhos nesta visão.

Manuel Ferreira dos Santos