combate ao tráfico de pessoas

Tráfico de seres humanos

No âmbito do reforço da prevenção e do combate ao tráfico de seres humanos, foi publicada, em 19 de agosto de 2026, a Lei n.º 53/2026, que estabelece, designadamente, as seguintes medidas:  Num crime que permanece muitas vezes escondido, atravessa fronteiras e atinge pessoas especialmente vulneráveis, aprovar uma lei é apenas o primeiro passo. O … Continuar a ler →