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COMENTÁRIO JUDICIÁRIO

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Código de Processo Penal

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O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal tem-se vindo a assumir como uma obra de referência para todos os que no seu dia a dia, de forma direta ou indireta, laboram no domínio judiciário. Acresce que tem sido visível um notável esforço de atualização. Nesta senda, foi recentemente publicada a 2.ª edição do Tomo … Continuar a ler →

Código de Processo Penal

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Depois de terem sido publicados o Tomo I e II do Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, foi agora lançado o Tomo III – artigos 191.º a 310.º (2.ª edição). Uma obra da autoria de vários magistrados, um trabalho muito rico do ponto de vista doutrinal e que tem “por objeto a anotação e … Continuar a ler →

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