Uma obra da autoria de vários magistrados, um trabalho muito rico do ponto de vista doutrinal e que tem “por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita”.
L.M.Cabeço
Segurança e Ciências Forenses 
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