Segurança e Ciências Forenses
comunicações eletrónicas
Cibersegurança
A preservação da cibersegurança desempenha um papel crucial em matéria de segurança nacional e internacional, no funcionamento do Estado e dos agentes económicos, bem como na construção da confiança dos cidadãos no processo de modernização digital da Administração Pública. Nos termos do Regulamento (UE) 2019/881 entende-se por «Cibersegurança», todas as atividades necessárias para proteger de … Continuar a ler
Legislação COVID – 19 (actualização 24MAR)
Decreto-Lei n.º 10-C/20208 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas Decreto-Lei n.º 10-D/20209 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas Resolução do … Continuar a ler
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