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Catástrofes, Saúde, Segurança

Legislação COVID – 19 (actualização 24MAR)

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF

Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália

Mar – Gabinete do Ministro

Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020

Manuel Gomes

Discussão

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