conceito de violência

Coação

Nos termos do art.º 154.º do Código Penal, “quem, por meio de violência ou de ameaça com mal importante, constranger outra pessoa a uma ação ou omissão, ou a suportar uma atividade, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”. Desta forma, para haver uma coação é necessário que … Continuar a ler →