crime de condução sem habilitação legal

Da habilitação legal para conduzir

Nos termos do Código da Estrada e legislação conexa, só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito.  A carta de condução, independentemente da categoria, tem um objetivo fundamental: dotar o condutor da formação e dos conhecimentos necessários para circular em segurança. Assim, conduzir sem estar habilitado … Continuar a ler →