crime de ódio

Sanções acessórias

Do leque de crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal faz parte a discriminação e incitamento ao ódio e à violência [1]. O Código Penal[2] determina que a condenação pela prática deste crime pode implicar,  atenta a concreta gravidade do facto e a sua projeção na idoneidade cívica do agente, a incapacidade para eleger … Continuar a ler →