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Cristina Líbano Monteiro

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Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

Foi recentemente publicada uma obra da autoria de Cristina Líbano Monteiro, intitulada Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo. Na sua apresentação refere-se que “o livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto … Continuar a ler

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