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Justiça

Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

Wook.pt - Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro ReoFoi recentemente publicada uma obra da autoria de Cristina Líbano Monteiro, intitulada Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo.

Na sua apresentação refere-se que o livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal?

Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal.

Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório”.

L.M.Cabeço

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