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Dolo eventual

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Condução perigosa de veículo rodoviário

O crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto no artigo 291.º do Código Penal português, constitui um relevante instrumento jurídico no domínio da segurança rodoviária. Isto porque traduz o reconhecimento de que certas ações praticadas pelos condutores ao volante de um veículo, com ou sem motor, na via pública ou equiparada estão para além da … Continuar a ler

Atropelamento intencional

O atropelamento está associado tradicionalmente a acidentes de trânsito, mas também pode ter outros contornos, ou seja, ser utilizado deliberadamente em contextos de conflito, crime ou fuga. Têm sido relatados diversos casos na imprensa: Quatro feridos em atropelamento intencional em Estremoz. In RR Detenção por atropelamento intencional. In PJ Traficantes atropelam menor e fogem após … Continuar a ler

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