Segurança e Ciências Forenses
ensino da condução
Ensino da condução
Relativamente a esta temática foi publicado o Decreto-Lei n.º 112/2026, de 05 de junho, o qual procede à segunda alteração à Lei n.º 14/2014, de 18 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 92/2023, de 12 de outubro, que aprova o regime jurídico do ensino da condução. Através deste diploma procura-se, em consonância com a tendência … Continuar a ler
Covid– 9 – medidas adicionais de natureza excecional
Relativamente a esta questão, foram publicados dois Despachos: Despacho n.º 3301-C/2020 – Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19 Despacho n.º 3301-D/2020 – Adota medidas de caráter … Continuar a ler
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