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estatuto profissional

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Guarda Prisional – idade de ingresso

O sistema prisional português tem enfrentado, nos últimos anos, diversos desafios relacionados com a gestão e renovação dos seus recursos humanos, nomeadamente ao nível do recrutamento e da manutenção de efetivos no Corpo da Guarda Prisional. Neste contexto, foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 73/2026, que procede à alteração do Estatuto do Pessoal do Corpo … Continuar a ler

A “fantástica” vida dos polícias

Na última edição do semanário O Expresso, no seu habitual artigo de opinião intitulado “Ao fim e ao cabo”, Miguel Sousa Tavares (MST), a dado passo, afirma que “no meio desse limbo governativo, alguns sectores do Estado das Corporações, que é o nosso, vão, pela calada, obtendo novos privilégios”. Entre os vários exemplos refere o … Continuar a ler

Estatuto Profissional – Polícia de Segurança Pública

Depois de um longo processo, foi hoje publicado o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Decreto-lei n.º 243/2015 de 19 de outubro. Conforme se refere no preâmbulo deste diploma, na génese deste estatuto estão as alterações legislativas aplicáveis aos funcionários que exercem funções públicas, resultando daí: … Continuar a ler

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