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Segurança

A “fantástica” vida dos polícias

Na última edição do semanário O Expresso, no seu habitual artigo de opinião intitulado “Ao fim e ao cabo”, Miguel Sousa Tavares (MST), a dado passo, afirma que “no meio desse limbo governativo, alguns sectores do Estado das Corporações, que é o nosso, vão, pela calada, obtendo novos privilégios”. Entre os vários exemplos refere o dos polícias (profissionais da Polícia de Segurança Pública) que conquistaram “o direito de se reformarem aos 55 anos, depois de 36 anos nessa missão de alto risco”.

Não podia deixar passar em branco esta alarvidade do eminente escritor, comentador e articulista. Pois, na realidade os polícias não se reformam aos 55 anos e 36 anos de serviço, passam à situação de pré-aposentação desde que o requeiram [1].

Convém sublinhar que esta transição não é automática porque é “fixado anualmente, por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, tendo em conta a categoria, a idade e o tempo de serviço, o contingente de polícias a colocar na situação de pré-aposentação na efetividade de serviço”. E só “os polícias na situação de pré-aposentação em efetividade de serviço que excedam o contingente fixado atrás referido podem requerer a passagem para a situação de pré -aposentação fora da efetividade de serviço”, sendo “as regras de prioridade no deferimento dos requerimentos fixadas por despacho do diretor nacional, tendo em conta a categoria, a idade e o tempo de serviço”.

Acresce a isto, um plano de transição para a pré-aposentação que consta do estatuto profissional dos polícias, nos termos do qual, por exemplo, em 2016 só passarão à pré-aposentação 400 profissionais.

Por seu turno, a passagem à situação de aposentação (reforma) ocorre depois do profissional de polícia ter completado os 60 anos de idade. Eu sei que os restantes funcionários públicos acedem à reforma mais tarde. Mas não se pode comparar o que é incomparável, devido à extrema exigência e desgaste da profissão de polícia que refletem em vários aspetos, havendo quem afirme que a esperança de vida dos polícias será inferior em relação à generalidade da população.

A este propósito, não é despiciendo referir que a vida de um polícia se inicia pela submissão a um processo de recrutamento com uma bateria de testes (culturais, físicos, médicos e psicotécnicos), passam em seguida por um curso de ingresso que culmina numa colocação longe da residência, ocorrendo, em regra, nessa altura um processo de desenraizamento. Como, nos termos estatutários, só “o diretor nacional, os diretores nacionais-adjuntos, o inspetor nacional, os comandantes e segundos comandantes dos comandos territoriais, o comandante e o 2.º comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), os diretores e diretores-adjuntos dos estabelecimentos de ensino, os comandantes das subunidades operacionais da UEP e os comandantes das subunidades dos comandos territoriais têm direito a habitação por conta do Estado quando tenham residência habitual a mais de 50 km da sede da respetiva unidade, subunidade ou serviço”, a opção passa por adquirir habitação na zona onde foi colocado (quase impossível por falta de condições financeiras), viver de favor em casa de familiares ou em locais de rendas modestas que os colocam, não raras vezes, em contato com alguma marginalidade.

Acresce a isto tudo, o regime de turnos em que o serviço se desenvolve (de dia ou de noite sem exceção, independentemente das condições atmosféricas), as folgas que têm, o recurso aos gratificados (efetuados fora do turno) para dar alguma substância ao seu magro vencimento. A necessidade de tomar decisões ao segundo que no limite podem por em causa o bem jurídico vida de um cidadão, mas que depois são esmiuçadas e passadas no crivo fino do conforto dos gabinetes, podendo daí resultar consequências muito graves ao nível pessoal e profissional. E, por ser o mais importante, o risco constante da missão policial perfeitamente atestado no número de mortos e feridos em serviço e por causa do serviço conforme se atesta através da leitura dos Relatórios de Segurança Interna e da imprensa diária.

Daí que não seja de estranhar o anormal número de divórcios, os suicídios, nem que por vezes alguns deles caiam nas garras do crime.

Pelo que se dispensa o tom irónico utilizado por MST quando recorre à expressão “nessa missão de alto risco”, porque é efetivamente uma missão de alto risco que deveria ser devidamente retribuída e todos sabemos e temos perfeita consciência que não é. Aliás, parece que para MST a Polícia só é necessária para que ele e a generalidade dos portugueses possam ir aos estádios de futebol,  considerando que se tivermos em conta «“todas as camadas da sociedade portuguesa, há quem esteja pior, [com] piores pensões, piores salários” e “menos protegidos”» que os polícias.

Para terminar, não poderia deixar de aludir ao novo estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, onde o legislador conseguiu misturar uma adaptação da Lei de Bases Gerais da Condição Militar, com a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, o Código do Trabalho, o Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública e o Código de Processo Penal, naquilo que já classifiquei como um grande passo em frente no sentido da flexibilização e precarização do serviço policial, o que afetará negativamente quem já presta serviço e contribuirá para desincentivar qualquer jovem esclarecido e ciente da nobreza de que se devia revestir o exercício das funções policiais a não se submeter a recrutamento.

Em suma, é esta a fantástica vida dos POLÍCIAS que tanto atormenta Miguel Sousa Tavares.

Sousa dos Santos

____________________

[1] Nos termos do atual estatuto, um polícia para que possa ir para a pré-aposentação aos 55 anos tem de entrar na PSP aos 19 anos porque as duas condições (55 anos de idade e 36 anos de serviço) são cumulativas.

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