Segurança e Ciências Forenses
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Condução sob efeito do álcool – ausência de talão
Em setembro do ano passado, um condutor foi fiscalizado na cidade de Évora tendo acusado uma TAS de 2,04 g/l. O equipamento não conseguiu emitir o talão comprovativo, pelo que o agente autuante fotografou o alcoolímetro e procedeu à junção aos autos de tal fotografia. O condutor foi absolvido na 1.ª instância, acabando o Ministério … Continuar a ler
Identificação judiciária – lofoscópica, fotográfica e ADN
Para regular a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica para efeitos de prevenção e investigação criminal, bem como o tratamento da informação respetiva, em especial quanto ao ficheiro central de dados lofoscópicos (FCDL), e adaptar a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular … Continuar a ler
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