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Instagram – divulgação de imagens

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Durante uma operação policial da Guarda Nacional Republicana (GNR), um cidadão efetuou uma gravação vídeo com um telemóvel (uma prática corrente nos tempos que correm) e publicou as imagens na rede social Instagram, acrescentado alguns comentários: “É a polícia que temos na Quinta … cambada de sem vida em vez de fazerem o trabalho deles … Continuar a ler →

Utilização de imagens de videovigilância

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A propósito da utilização de imagens de videovigilância de um sistema de CCTV como meio de prova, o Tribunal da Relação do Porto, num acórdão de 10/12/2019, decidiu o seguinte: Não é ilícita a captação de imagens de videovigilância do sistema de CCTV colocado na receção de um estabelecimento hoteleiro, simultaneamente local de trabalho dos … Continuar a ler →

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