Segurança e Ciências Forenses
IMT
Ensino da condução
Relativamente a esta temática foi publicado o Decreto-Lei n.º 112/2026, de 05 de junho, o qual procede à segunda alteração à Lei n.º 14/2014, de 18 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 92/2023, de 12 de outubro, que aprova o regime jurídico do ensino da condução. Através deste diploma procura-se, em consonância com a tendência … Continuar a ler
Concurso para juristas – IMT
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I.P.) tem por missão: O exercício das funções de regulamentação técnica, de licenciamento, coordenação, fiscalização e planeamento no setor dos transportes terrestres, fluviais e respetivas infraestruturas e na vertente económica do setor dos portos comerciais e transportes marítimos; A gestão de contratos de concessão em que o … Continuar a ler
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