Integridade física

Condução perigosa de veículo rodoviário

O crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto no artigo 291.º do Código Penal português, constitui um relevante instrumento jurídico no domínio da segurança rodoviária. Isto porque traduz o reconhecimento de que certas ações praticadas pelos condutores ao volante de um veículo, com ou sem motor, na via pública ou equiparada estão para além da … Continuar a ler →