Segurança e Ciências Forenses
Espaço de divulgação e discussão dos mais variados temas relacionados com a segurança e as ciências forenses
Lei n.º 45/2004
Lei das Perícias Médico-Legais e Forenses
A questão das perícias médico-legais e forenses consta da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto. A propósito desta temática foi recentemente publicada uma obra da autoria de Diogo Pinto da Costa, intitulada Lei das Perícias Médico-Legais e Forenses, com anotações e comentários, “a propósito de questões surgidas na prática processual e médico-legal, no contexto … Continuar a ler
Perícias médico legais – alterações
O regime jurídico das de realização das perícias médico-legais consta da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto. O Decreto – Lei n.º 53/2021, de 16 de junho, aprovado no Conselho de Ministros de 20/05/2021, veio introduzir algumas alterações neste domínio, nomeadamente: O exame do corpo no local da ocorrência; Informações clínicas necessárias às avaliações … Continuar a ler
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