Lei n.º 50/2014

Sistema de Informações da República Portuguesa

A partir de finais de julho de 2011 sucessivas rajadas de notícias, relacionadas com alegadas fugas de informações nos serviços de informações portugueses, fustigaram a sociedade portuguesa[1]. A estes serviços incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência … Continuar a ler →